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Ilhéus: Câmara aprova projeto de lei que garante reajuste aos servidores públicos municipais

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) aprovou, na sessão da última terça-feira (26/05), o Projeto de Lei (PL) nº 38/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede um reajuste de 4,26% aos servidores públicos municipais, relativo à Revisão Geral Anual. A reposição é retroativa a abril e concedida a efetivos ativos, aposentados e pensionistas.

O PL ainda garante reajuste remuneratório de 8%, a ser pago entre os anos de 2026 e 2028 – 1,5% a contar de 1º de janeiro de 2026; 1,5% a partir de 1º de janeiro de 2027; e 5% a partir de 1º de janeiro de 2028.

A proposta aprovada ainda prevê um acréscimo de R$ 30,00 ao valor do ticket-alimentação, que era de R$ 700,00 e passa a ser de R$ 730,00. O aumento é retroativo a 1º de janeiro e, segundo o documento, as diferenças deverão ser pagas ao longo deste ano.

O projeto também estabeleceu ajuda de custo de 50% do valor da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a servidores ativos que exercem a função de motorista e outra de 30% sobre o salário-base para quem possui residência no perímetro urbano da sede do município e esteja lotado em distritos e povoados de difícil acesso.

A matéria ainda define que a incidência da insalubridade e a periculosidade será sobre o salário-base, mediante o estabelecimento de critérios legais, e que as horas extras trabalhadas aos sábados, domingos e feriados passam a ser contabilizadas no percentual de 100%.

De acordo com a matéria, a Revisão Geral Anual foi definida de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e todas as propostas foram fruto de uma negociação entre o Poder Executivo e o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (SINSEPI). Representantes da entidade sindical participaram da sessão para acompanhar a votação.

Ilhéus: Nova sede da CIPE Cacaueira oferece mais estrutura e tecnologia ao policiamento especializado

_Também foi autorizado o processo licitatório para realização da terceira etapa das obras de fechamento do canal do Malhado_ Fotos Wiga Rubini GovBa

Em seu segundo dia de agenda oficial em Ilhéus, nesta quinta-feira (28), o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou a nova sede da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE Cacaueira). A estrutura moderna é a 33ª unidade entregue pelo Governo do Estado em 2026, fruto de um investimento de R$ 4,3 milhões. Na mesma ocasião, o chefe do Executivo estadual autorizou o processo licitatório para a realização da terceira etapa das obras de fechamento do canal do Malhado. Realizada no âmbito do Novo PAC, a obra recebeu um aporte superior a R$ 16,4 milhões, consolidando mais uma parceria Bahia-Brasil.

A entrega da nova sede reforça as ações de segurança na região. “Estamos entregando a requalificação da CIPE Cacaueira que faz parte de um projeto de modernização que ocorre em toda a Bahia, englobando batalhões, delegacias, comandos, Corpo de Bombeiros e o Departamento de Polícia Técnica. Além de estar prevista a chegada de mais de dois mil novos policiais. A tecnologia é também é nossa aliada com o uso do reconhecimento facial, em cinco meses, esse sistema auxiliou na prisão de quase 1.100 pessoas no estado”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

O subsecretário de Segurança Pública da Bahia, Marcel de Oliveira, explicou que a unidade foi viabilizada pelo Programa de Modernização das Estruturas da Segurança Pública e destacou o impacto técnico e operacional que o novo equipamento traz para o combate à criminalidade. “É a valorização do homem e da mulher que veste essa farda, é a proteção da sociedade, é o Governo do Estado, trabalhando de uma forma contínua. São 270 obras entregues na gestão do governador Jerônimo Rodrigues, valorizando todo o profissional da segurança pública”, pontuou o subsecretário.

Na terceira etapa do fechamento do canal do Malhado, que será executada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), órgão vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), está prevista a construção de um canal em concreto armado, a recomposição do asfalto existente, a instalação de uma calçada em piso intertravado e uma ciclovia. A publicação da licitação está prevista para acontecer até o dia 10 de junho.

Infraestrutura e Meio Ambiente

O governador visitou as obras de pavimentação e requalificação da rodovia BA-001, que conecta Ilhéus a importantes polos turísticos da Costa do Cacau, como Olivença, Una, Pedra de Una e Canavieiras, abrangendo uma extensão de 3,5 quilômetros neste primeiro trecho. “Estamos fazendo uma visita com a empresa in loco aqui nessa obra da zona sul de Ilhéus. Nós sabemos do transtorno que pode causar no trânsito, devido ao bloqueio de algumas partes da via devido ao maquinário e a operação, mas pedimos paciência às pessoas. Essa obra é muito importante, quase 50 milhões de reais; só essa etapa, são 29 milhões”, explicou o governador.

Durante a programação, Jerônimo Rodrigues assinou uma autorização para mais investimentos no Projeto Parceiro da Mata. Ao todo, 16 comunidades de Ilhéus serão beneficiadas com a iniciativa do Governo da Bahia que promove o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar aliada à preservação da Mata Atlântica.

Ilhéus: Assim como Novo PAC, emendas de Bebeto Galvão contemplaram altos e áreas de risco

Nesta quarta-feira (27), o governador Jerônimo Rodrigues desembarcou em Ilhéus para anunciar obras do Novo PAC, em uma agenda que contou com a participação do pré-candidato a deputado federal Bebeto Galvão. Ao lado do governador, Bebeto acompanhou a assinatura de ordens de serviço para contenção de encostas na Rua Vidal Santos, no Alto da Gamboa, e na Rua Amélia Nunes, no bairro da Conquista.

Entretanto, os altos do Socorro e do Nerival, historicamente vulneráveis a deslizamentos, ficaram de fora do Novo PAC. Por quê? A resposta, ainda que pouco conhecida, está nos arquivos do Orçamento da União. Muito antes do programa contemplar a cidade, o então deputado federal Bebeto Galvão destinou cerca de R$ 3 milhões para essas localidades. Em 2016, ele viabilizou R$ 1,5 milhão para obras de contenção no Alto do Socorro, no bairro da Conquista, além de R$ 245 mil aplicados na elaboração dos projetos básicos de engenharia.

Já em 2017, a atenção se voltou para o Alto do Nerival, na Barra do Itaípe, cuja emenda de R$ 1,4 milhão bancou serviços de estabilização de encostas, drenagem e reconstrução de escadarias. Ou seja: as localidades ficaram de fora do Novo PAC justamente porque, através da atuação de Bebeto, foram contempladas com recursos federais.

As obras anunciadas pelo governador são bem-vindas e necessárias, mas não são os primeiros investimentos diretos em áreas de risco. Os altos do Socorro e do Nerival saíram do mapa da vulnerabilidade graças ao trabalho de Bebeto, que firmou o mandato em atenção às reais demandas da cidade. Todavia, Ilhéus ainda parece “à deriva”, como apontam analistas, sem representação política forte em Brasília para captar grandes investimentos federais.

A pergunta que ecoa agora é se o município conseguirá acabar com a orfandade e reconquistar voz ativa no Congresso.

Em Ilhéus, governador autoriza investimentos do Estado em obras de contenções de encostas

Foto Wiga Rubini GovBA

O governador Jerônimo Rodrigues cumpriu agenda em Ilhéus, nesta quarta-feira (27), para autorizar um robusto pacote de investimentos em infraestrutura para o município da Costa do Cacau, na região Sul da Bahia. Durante a visita, o chefe do Executivo baiano assinou ordem de serviço e autorizou a abertura de processos licitatórios para a construção de contenções de encostas em localidades estratégicas da cidade.

As intervenções, projetadas para prevenir deslizamentos de terra, erosão e desmoronamentos, contam são integradas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). As obras são destinadas à proteção das vidas de mais de 3,7 mil famílias, que residem nas áreas de vulnerabilidade social e com risco de deslizamento.

“Nós estamos falando de quatro encostas, que são frutos de parceria com o Governo Federal. Pessoas da comunidade nos contaram que nunca haviam recebido investimentos como estes para proteção. Estamos aqui em uma encosta no Alto da Gamboa, que já tem 6% de trabalho desenvolvido, com o preenchimento de cimento para poder garantir depois a montagem do concreto. Até dezembro a gente volta para entregar”, afirmou Jerônimo Rodrigues enquanto visitava uma das quatro obras em Ilhéus, na Rua Vidal Santos.

Executadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), as intervenções e somam um montante total de R$ 17 milhões em investimentos. Entre as ações imediatas, foi assinada a ordem de serviço para obra de contenção na Rua Amélia Nunes, antiga Rua das Oficinas, que receberá melhorias da ordem de R$ 1,9 milhão, além da autorização para o início dos processos licitatórios para os projetos da Rua da Fazendinha, no Bairro Alto do Carvalho, e da Avenida Vereador Fernandes, no Bairro Alto do São João.

O diretor de Habitação e Urbanização Integrada da Conder, Daniel Belo, contou que “são investimentos importantes para a comunidade de Ilhéus, onde nós traremos a segurança, o conforto e a dignidade para essas famílias que moram em cima, que moram embaixo, que moram no meio dessas encostas. Elas fazem parte de um pacote de mais de 332 milhões oriundos do PAC”, afirmou. O gestor ainda explicou que a Bahia já contabiliza 136 encostas concluídas em Salvador e outras 23 já finalizadas no interior.

Para Maria Amaral, de 67 anos, que mora no Bairro Alto da Gamboa há seis décadas, o lugar “está precisando melhorar muito. Aqui já houve desabamentos; minha filha e meu filho perderam suas casas. Então, eu creio que agora vai melhorar com a encosta”, afirmou a idosa. Essas intervenções em Ilhéus consolidam um avanço histórico promovido pelo Governo do Estado no ordenamento territorial urbano e na proteção civil. Entre 2023 e 2026 foram entregues 38 obras concluídas em Salvador e 19, no interior do estado.

Ao final da agenda, o governador visitou o Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) Nelson Schaun, quando participou de um café com estudantes e equipes de trabalho da unidade escolar.

Educação: Estudantes da rede estadual já podem se inscrever no Enem 2026

Foto: Viviane Macêdo/Ascom SEC

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já estão abertas. Os estudantes da rede estadual têm até o dia 5 de junho para garantir a participação diretamente pelo Portal do Enem (https://enem.inep.gov.br/participante/#!/).

Uma das novidades deste ano é a inscrição automática para os alunos que estão concluindo o Ensino Médio. No entanto, é necessário acessar o sistema do exame para confirmar o local de prova, escolher a língua estrangeira e, se necessário, solicitar atendimento especializado. Todo o processo precisa ser realizado dentro do período de inscrição.

Além disso, os estudantes que terminam o Ensino Médio neste ano e são beneficiários do Programa Pé-de-Meia irão receber um incentivo extra de R$ 200. Esse valor será depositado na mesma conta em que recebem as outras parcelas do programa, logo após a confirmação da conclusão dos estudos.

Para os participantes que não conseguiram a isenção, é necessário pagar a taxa de R$ 85. O pagamento pode ser feito até o dia 10 de junho pelo próprio portal, com opções de boleto, Pix, cartão de crédito ou débito em conta.

Ampliação dos locais de prova

Com o objetivo de facilitar o acesso e diminuir o tempo de deslocamento, o Ministério da Educação (MEC) aumentou o número de escolas onde as provas serão aplicadas. Com essa mudança, 80% dos participantes poderão fazer o Enem na própria unidade escolar onde já estudam.

O Enem 2026 será realizado nos dias 8 e 15 de novembro. Todas as regras e o cronograma completo do exame estão disponíveis no edital: https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-64-de-21-de-maio-de-2026-70732….

Em Uruçuca, Bebeto Galvão participa de ato que marca início das obras de pavimentação da estrada até Serra Grande

O governador Jerônimo Rodrigues autorizou, nesta quinta-feira (21), a ordem de serviço para pavimentação de 37,5 quilômetros da BA-653, rodovia que liga Uruçuca ao distrito de Serra Grande. A obra, orçada em R$ 50,1 milhões, tem previsão de conclusão em 24 meses e atende a uma demanda histórica da população, que sofria com trechos intransitáveis, principalmente durante períodos chuvosos. Pré-candidato a deputado federal, Bebeto Galvão participou do ato ao lado da prefeita Magnólia Barreto e do vice-prefeito Alessandro Lebrão.

A BA-653 atravessa áreas de Mata Atlântica próximas ao Parque Estadual da Serra do Conduru, sendo rota essencial para moradores, turistas e produtores rurais. Na ocasião, Bebeto destacou a relação com a cidade, construída ao longo de anos de atuação e convivência. “Uruçuca é mais do que um município na minha trajetória e hoje celebramos esse compromisso firmado não apenas com a população local, mas com todo o sul da Bahia.”

Com o asfalto, serão beneficiados o acesso a praias, cachoeiras e fazendas de cacau, além do escoamento da produção da agricultura familiar. A expectativa é que a obra impulsione o turismo sustentável e gere mais renda para Serra Grande, um dos destinos mais procurados entre Ilhéus e Itacaré. A intervenção, que será executada pela SVC, promete reduzir o tempo de viagem e fortalecer a cadeia produtiva da região.

Uruçuca: Governador assina ordem de serviço para pavimentação no trecho que liga Serra grande à sede municipal

Investimentos em infraestrutura e inclusão digital levam mais desenvolvimento para Uruçuca/ Fotos Joa Souza GovBA

O governador Jerônimo Rodrigues esteve no município de Uruçuca, nesta quinta-feira (21), para assinar a ordem de serviço que autoriza a obra de pavimentação da BA-653, no trecho que liga o distrito de Serra Grande à sede municipal, além de oficializar outras entregas importantes para a região. Com investimento estimado de R$ 50,1 milhões, a iniciativa fortalece a logística de escoamento agrícola e impulsiona o turismo, beneficiando também cidades do entorno, como Ilhéus, Itacaré, Itajuípe, Itabuna, Aurelino Leal e Ubaitaba.

“É uma mudança na história de Uruçuca. Hoje é dia de alegria, estamos cumprindo nosso compromisso. As pessoas sonhavam, buscavam e conseguimos hoje tornar efetivo. As máquinas já estão aqui, o dinheiro no caixa e as pessoas já vão poder ver o início do serviço”, pontuou governador Jerônimo Rodrigues.

Para o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes, a obra, que abrange a pavimentação em asfalto em um trecho com extensão total de 37,5 quilômetros e trechos em intertravado, representa um marco estratégico para o desenvolvimento regional. “A estrada desenvolve o turismo já que vai ser um caminho mais rápido para chegar às regiões de praia. Investir em infraestrutura também é investir em pessoas”, afirmou o gestor da pasta durante cerimônia.

O morador de Uruçuca e técnico em agroecologia, Zenilto Rosa, de 55 anos, celebrou a novidade: “essa estrada vai trazer vários benefícios, inclusive para agricultura familiar e o escoamento da produção. Com a pavimentação, vai ter progresso e desenvolvimento regional, inclusive o distrito de Serra Grande”, explicou.

Outras ações
Além da obra de infraestrutura, o pacote de ações contempla a inclusão digital da população. Com a parceria entre a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) e a prefeitura, foi inaugurada a implantação do programa Conecta Bahia, na Praça Gilberto Moura, na sede do município, levando internet gratuita e ampliando as oportunidades de comunicação e acesso à informação para os moradores. Para a educação, o governador entregou um ônibus escolar.

Bahia recebe navio com mais de 800 toneladas de materiais para início das obras da Ponte Salvador–Itaparica

Fotos Thuane Maria GovBA

O governador Jerônimo Rodrigues conferiu, na manhã desta terça-feira (19), no Porto da capital baiana, o navio com as primeiras peças da obra da Ponte Salvador-Itaparica, vindas da China. A embarcação, com mais de 800 toneladas de materiais, atracou nesta segunda-feira (18). Estimada em US$ 3,5 milhões (mais de R$ 17 milhões), a carga partiu do Porto de Xangai, na China, no dia 30 de março, em 44 contêineres transportados por um navio que percorreu cerca de 17 mil quilômetros até a capital baiana.

“Esse material será transportado para Maragogipe, onde, na enseada, será instalado um canteiro de obras. Parte também seguirá para Vera Cruz, para que os canteiros possam ser montados e, a partir daí, começa efetivamente a obra da ponte. Esse material será descarregado entre hoje e amanhã e depois transportado por caminhões até Maragogipe”, explicou o chefe do executivo baiano.

O carregamento reúne 1.550 itens, entre painéis de vigas Bailey, estruturas metálicas, parafusos de suporte e pinos de trava, componentes essenciais para a implantação das estruturas que permitirão o início das intervenções no mar. A estimativa é de que as obras da ponte sejam iniciadas já no começo do mês de junho.

Os materiais serão utilizados na montagem de uma plataforma provisória, estrutura considerada indispensável, que dará suporte à circulação de maquinário pesado, equipes técnicas e equipamentos ao longo das futuras frentes de serviço da obra.

Tecnologia inédita no Brasil

Já aplicada em grandes projetos internacionais, a plataforma provisória é uma estrutura essencial para garantir maior eficiência na execução da obra. Entre as vantagens, está a redução de quase 70% no número de embarcações de apoio, contribuindo para maior organização do tráfego marítimo na Baía de Todos-os-Santos durante as obras.

Apenas durante a fase inicial de montagem da plataforma, que será utilizada para a locomoção de trabalhadores e máquinas, devem ser gerados cerca de 200 empregos diretos, entre montadores, soldadores e engenheiros, além de contratações indiretas ligadas aos setores de logística, transporte e suprimentos. Quando considerado todo o período de construção do empreendimento, está prevista a criação de 7.000 vagas de emprego diretas e indiretas.

Mobilização nos canteiros

Como parte da mobilização para o início das obras, um guindaste de 60 toneladas já chegou ao canteiro de São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe. Além disso, está prevista para esta terça-feira (19) a entrega de 3.900 toneladas de tubos de aço, o equivalente a cerca de 400 tubos, que serão utilizados nas etapas iniciais de implantação da plataforma de trabalho em água.

“A chegada desses materiais representa mais um passo concreto para o início das obras da Ponte Salvador–Itaparica. Estamos avançando dentro do cronograma previsto, com planejamento técnico e logística estruturada para garantir segurança e eficiência em todas as etapas dessa obra transformadora para a Bahia”, afirma o secretário do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador–Itaparica (SVPonte), Mateus Dias.

Parceria Público-Privada

Responsável pela implantação, operação e manutenção do novo sistema rodoviário, a Concessionária Ponte Salvador–Itaparica é formada por dois grupos empresariais chineses com ampla experiência internacional nas áreas de infraestrutura e logística, a China Communications Construction Company (CCCC) e a China Railway Construction Corporation (CRCC).

O contrato entre a concessionária e o Governo do Estado da Bahia, no modelo de Parceria Público-Privada (PPP), estabeleceu o prazo total de 35 anos de concessão, sendo 1 ano destinado a estudos, licenciamento e desenvolvimento do projeto executivo, 5 anos para construção e 29 anos de operação do sistema.

Política: “Não preciso me esforçar para Trump ver que sou melhor que Bolsonaro,” diz Lula ao Washington Post

Lula e Trump em encontro na Casa Branca, nos EUA | Divulgação/Ricardo Stuckert/PR/ Fonte: SBT News

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)defendeu uma abordagem pragmática frente ao republicano Donald Trump em entrevista publicada neste domingo (17) pelo jornal The Washington Post, a primeira desde que os líderes se encontraram para um encontro bilateral no início deste mês.

Ciente de que está em um espectro político diametralmente oposto ao do presidente dos Estados Unidos, Lula frisou não ser necessário ter o mesmo alinhamento natural que Trump tinha com o ex-presidente Jair Bolsonaro para manter uma relação de ganhos mútuos.

O jornal cita as articulações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro para convencer a Casa Branca a intervir no Brasil contra uma suposta perseguição política contra a direita. Mas Lula diz que não quis interferir na relação de Bolsonaro com Trump, preferindo mostrar ao republicano que há os EUA têm mais a ganhar com ele na Presidência do que seu antecessor.

“Eu jamais pediria a Trump para não gostar de Bolsonaro. Esse é o problema dele […] Não preciso fazer nenhum esforço para que ele saiba que sou melhor que Bolsonaro. Ele já sabe disso”, afirmou.

O Washington Post destaca que a relação contenciosa entre o governo trumpista e o de Lula começou a mudar depois de um encontro casual em setembro do ano passado, na Assembleia Geral da ONU, pouco depois de Bolsonaro ser condenado a 27 anos de prisão por crimes envolvendo a tentativa de golpe de Estado.

O episódio marcou uma virada no que vinha sendo uma abordagem mais dura dos EUA, com a imposição de tarifas e a aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras. Desde então, Trump passou a se referir a Lula de forma elogiosa, definindo-o como “dinâmico” e “inteligente”.

Mas mesmo com a melhora no relacionamento, o presidente brasileiro expressou ao jornal preocupação com a falta de diálogo e cooperação na abordagem política do governo americano.

Espero que Trump possa ser convencido de que os Estados Unidos podem desempenhar um papel muito mais importante no fortalecimento da paz, da democracia e do multilateralismo […] Será difícil? Sim. Mas se eu não acreditasse na persuasão, não estaria na política.”

O Washington Post destaca que, para além dos ganhos que traz para o Brasil, manter uma boa relação com Trump também é vantajosa para Lula no esforço para ser reeleito para um quarto mandato. Como mostrou pesquisa Quaest da última semana, 60% dos brasileiros avaliaram que o encontro com o republicano foi positivo para o país.

Sobre a cooperação entre os países no combate ao crime organizado, um dos principais pontos conversados no início do mês, Lula avaliou que não vê brecha para uma intervenção como foi na Venezuela, com a captura de Nicolás Maduro no início do ano, ou em ataques contra embarcações no Caribe, além da ameaça de invasão à Cuba.

Os EUA têm justificado a postura como de combate ao narcotráfico e à entrada de drogas no país, apesar de organismos internacionais falarem em intervenção indevida na soberania estrangeira.

“Os Estados Unidos não farão isso com o Brasil”, avaliou o presidente brasileiro.

Maio da Diversidade: Cartilha sobre direitos da Pessoa Idosa LGBTQIAPN+ é lançada pela SJDH, Conselhos e MP

Foto: Cleomário Alves/SJDH

Informações sobre os direitos das pessoas idosas LGBTQIAPN+ foram reunidas na Cartilha ‘Pessoa Idosa LGBTQIAPN+: Direitos, Respeito e Visibilidade no Envelhecimento’, lançada na sexta-feira (15), em Salvador, pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). A iniciativa integra a programação do Maio da Diversidade, agenda promovida pela SJDH, voltada à promoção da cidadania, fortalecimento das políticas públicas e enfrentamento às violências contra a população LGBTQIAPN+.

A publicação, elaborada em parceria com o Ministério Público da Bahia e os Conselhos Estaduais da Pessoa Idosa (CEPI) e dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT), aborda sobre o envelhecimento desse público, reconhecendo o direito delas de viver a sua sexualidade com dignidade, cuidado e respeito.

No lançamento do documento, a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDH e presidenta do CELGBT, Tricia Calmon, destacou os desafios das políticas públicas para o cuidado e proteção das pessoas LGBTQIAPN+. “O Estado brasileiro precisa compreender como a diversidade pode nos tornar melhores e construir uma sociedade mais justa e humana. A cartilha apresentada hoje responde justamente a esse desafio. Esse encontro entre o trabalho dos conselhos da pessoa idosa e da população LGBT mostra que é possível atuar em conjunto. Construir uma sociedade melhor exige transformar essas ideias em práticas efetivas”, afirmou Tricia Calmon.

Construída de forma coletiva, a cartilha busca conscientizar a sociedade e orientar instituições públicas para o acolhimento desse segmento que, infelizmente, ainda vive sob os holofotes da discriminação. “Essa cartilha é uma construção coletiva feita por muitas mãos. Entendemos que a população LGBT tem o direito de envelhecer, as políticas públicas e a população em geral precisam ter conhecimento e respeitar toda a diversidade”, ressaltou a vice-presidente do CEPI e coordenadora de Articulação de Políticas para a Pessoa Idosa da SJDH, Sueli Oliveira.

A promotora de Justiça, Márcia Teixeira, explicou que a elaboração da cartilha é uma ferramenta importante para conscientizar a população. “As pessoas LGBT+ estão vivendo mais, especialmente as pessoas trans (masculinos e femininos), travestis, intersexo e agênero. Então, a elaboração deste material foi motivada pela observação de que, após a Parada LGBT, que destacou a situação das pessoas idosas LGBT+, e diante das dificuldades enfrentadas por esse grupo, surgiu a necessidade de promover ações de conscientização sobre o tema em diversas instituições”, explicou a promotora Márcia Teixeira.

O material também serve como guia para que os profissionais da rede do CRAS, CREAS, Escolas, Universidades, undiades de saúde e centros de convivência qualifiquem o atendimento em casos de violações de direitos. “O lançamento da cartilha traz um recado muito importante neste Maio da Diversidade: envelhecer é, também, um direito das pessoas LGBTQIAPN+. É preciso saudar a ancestralidade dessas pessoas que vieram antes de nós, abriram caminhos e conquistaram direitos que hoje o movimento usufrui, sobretudo a liberdade de viver esses direitos. Elas são importantes e precisam ser reconhecidas”, reiterou o coordenador de Políticas LGBT, Augusto Oliveira.

Participaram do ato, a coordenadora do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD-LGBT), Keila Simpson, do delegado titular da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin), Ricardo Amorim, e dos representantes dos Conselhos da Pessoa Idosa e LGBTQIAPN+.

Maio da diversidade
Diversas ações estão programadas pela SJDH para debater a diversidade. Ações formativas, atividades culturais, audiência pública, Caravana de Direitos Humanos e encontros institucionais voltados ao fortalecimento das políticas públicas e da rede de proteção à população LGBTQIA+ na Bahia fazem parte da iniciativa para o enfrentamento a LGBTfobia.





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