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Primeiramente, queremos dizer que consideramos leg\u00edtimas todas as manifesta\u00e7\u00f5es que se somem \u00e0 democracia e a transpar\u00eancia dos recursos destinos \u00e0 Cultura do Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us, desde que contenham fundamenta\u00e7\u00e3o e propriedade.<\/p>\n
Em tempo, informamos que o Decreto Municipal n\u00ba 068, de 25 de setembro de 2020, atende ao exposto no Decreto Federal n\u00ba 10.464\/20 da LAB. Os eleg\u00edveis ter\u00e3o que apresentar uma contrapartida e prestar contas dos recursos recebidos. A contrapartida a que se refere os Art. 10\u00ba e 11\u00ba do decreto municipal \u00e9 de livre escolha do benefici\u00e1rio. A op\u00e7\u00e3o de parcela \u00fanica, permitida em lei, tem como objetivo atender o maior n\u00famero poss\u00edvel de agentes e grupos culturais. N\u00e3o havendo benefici\u00e1rios suficientes para o limite estabelecido no decreto, os recursos sobressalentes ser\u00e3o redistribu\u00eddos entre os eleg\u00edveis com pontua\u00e7\u00e3o igual ou superior a 70 (setenta).<\/p>\n
Cada benefici\u00e1rio eleg\u00edvel ou n\u00e3o poder\u00e1 requerer sua pontua\u00e7\u00e3o formalmente. Estes mesmos grupos e artistas v\u00e3o poder participar do edital que ser\u00e1 lan\u00e7ado nos pr\u00f3ximos dias. N\u00e3o vemos nenhuma complexidade em apresentar a documenta\u00e7\u00e3o exigida, mesmo porque 90% j\u00e1 foi exigida no Cadastro Municipal, portanto, haver\u00e1 uma portaria exigindo apenas a contrapartida e a documenta\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o do eleg\u00edvel. Tudo conforme a LAB, nada al\u00e9m disso. Se fosse objetivo da Comiss\u00e3o colocar todos os eleg\u00edveis num mesmo \u201cbalaio de gatos\u201d, n\u00e3o haveria necessidade de um barema para definir os benefici\u00e1rios. Bastava conferir a documenta\u00e7\u00e3o fiscal e pronto. Mas h\u00e1, tamb\u00e9m, uma limita\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n
Quem \u00e9 comission\u00e1rio e, sobretudo, avaliador de projetos, sabe que toda avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 feita atrav\u00e9s de um barema. Vide exemplo o Carnaval Ouronegro ou os editais do Estado. A pontua\u00e7\u00e3o \u00e9 dada conforme a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos solicitados. Al\u00e9m do mais, muitas dessas avalia\u00e7\u00f5es usam crit\u00e9rios subjetivos que comprometem muito a elegibilidade de alguns projetos. Optamos pelos crit\u00e9rios objetivos a fim de permitir um alinhamento equ\u00e2nime para todos os benefici\u00e1rios, sem distin\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito.<\/p>\n
Os crit\u00e9rios reconhecem a diversidade dos grupos e espa\u00e7os culturais. O Anexo III do Decreto Municipal apresenta a tabela que mensura e pontua itens como representatividade e reconhecimento.<\/p>\n
Finda a publica\u00e7\u00e3o do decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o avaliar\u00e1 os cadastros e, logo, publicar\u00e1 a decis\u00e3o final. Os reajustes necess\u00e1rios e a contrapartida dever\u00e3o ser apresentados ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o, em formul\u00e1rio pr\u00f3prio e convocados atrav\u00e9s de portaria.<\/p>\n
Vale salientar ainda que a consecu\u00e7\u00e3o de editais \u00e9 uma exig\u00eancia da lei que institui a quantia m\u00ednima de 20% dos recursos para editais. A comiss\u00e3o decidiu ampliar estes recursos no intuito de dar melhores condi\u00e7\u00f5es a quem, de fato, sofreu com a paralisa\u00e7\u00e3o de suas atividades, haja visto que no formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o de projetos para o Edital Arte Livre que ser\u00e1 lan\u00e7ado brevemente, os proponentes possam comprovar o \u00edndice de impacto da pandemia em suas atividades. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 justificativa para n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o dos mesmos.<\/p>\n
At\u00e9 o momento n\u00e3o se apresentou uma forma mais democr\u00e1tica e transparente que a realiza\u00e7\u00e3o de editais. Os interesses de todos os envolvidos da comiss\u00e3o, s\u00e3o coletivos, e n\u00e3o individuais. A individualidade parte de quem apregoa inverdades e desconhece os encaminhamentos da comiss\u00e3o.<\/p>\n
Atenciosamente,<\/p>\n
\nComiss\u00e3o da Lei Aldir Blanc \u2013 Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Primeiramente, queremos dizer que consideramos leg\u00edtimas todas as manifesta\u00e7\u00f5es que se somem \u00e0 democracia e a transpar\u00eancia dos recursos destinos \u00e0 Cultura do Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us, desde que contenham fundamenta\u00e7\u00e3o e propriedade. Em tempo, informamos que o Decreto Municipal n\u00ba 068, de 25 de setembro de 2020, atende ao exposto no Decreto Federal n\u00ba 10.464\/20 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10038,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[521],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10037"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10037"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10037\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10038"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10037"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10037"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10037"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}