{"id":10858,"date":"2021-03-08T18:21:37","date_gmt":"2021-03-08T21:21:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.leonovaisnoticias.com.br\/v1\/?p=10858"},"modified":"2021-03-08T18:21:37","modified_gmt":"2021-03-08T21:21:37","slug":"fachin-anula-condenacoes-de-lula-relacionadas-a-lava-jato-ex-presidente-volta-a-ser-elegivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/2021\/03\/08\/fachin-anula-condenacoes-de-lula-relacionadas-a-lava-jato-ex-presidente-volta-a-ser-elegivel\/","title":{"rendered":"Fachin anula condena\u00e7\u00f5es de Lula relacionadas \u00e0 Lava Jato; ex-presidente volta a ser eleg\u00edvel"},"content":{"rendered":"
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Cr\u00e9dito: G1<\/p><\/div>\n

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condena\u00e7\u00f5es do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva pela Justi\u00e7a Federal no Paran\u00e1 relacionadas \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

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Com a decis\u00e3o, o ex-presidente Lula recupera os direitos pol\u00edticos e volta a ser eleg\u00edvel.<\/p>\n

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A decis\u00e3o de Fachin n\u00e3o necessita de referendo do plen\u00e1rio do STF, a n\u00e3o ser que o pr\u00f3prio ministro decida remeter o caso para julgamento dos demais ministros. Se houver recurso \u2014 a PGR j\u00e1 anunciou que recorrer\u00e1 \u2014 a\u00ed, sim, o plen\u00e1rio ter\u00e1 de julgar.<\/p>\n

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 nos casos do triplex do Guaruj\u00e1, do s\u00edtio de Atibaia e das doa\u00e7\u00f5es ao Instituto Lula.<\/p>\n

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Segundo o ministro, a 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasi\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es era o ex-juiz federal Sergio Moro, n\u00e3o era o “juiz natural” dos casos.<\/p>\n

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Agora, os processos ser\u00e3o analisados pela Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal, \u00e0 qual caber\u00e1 dizer se os atos realizados nos tr\u00eas processos podem ou n\u00e3o ser validados e reaproveitados.<\/p>\n

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“Foram declaradas nulas todas as decis\u00f5es proferidas pela 13\u00aa Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para \u00e0 Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal”, diz a nota do gabinete do ministro.<\/p>\n

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Em nota, a 13\u00aa Vara Federal de Curitiba informou que cumprir\u00e1 a decis\u00e3o, remetendo os autos dos processos \u00e0 Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal.<\/p>\n

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Na mesma decis\u00e3o, Edson Fachin declarou a “perda do objeto” e extinguiu 14 processos que tramitavam no Supremo e questionavam se o Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Fachin tem car\u00e1ter processual. O ministro n\u00e3o analisou o m\u00e9rito das condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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“Embora a quest\u00e3o da compet\u00eancia j\u00e1 tenha sido suscitada indiretamente, \u00e9 a primeira vez que o argumento re\u00fane condi\u00e7\u00f5es processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfei\u00e7oamento da mat\u00e9ria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz nota divulgada pelo gabinete do ministro.<\/p>\n

De acordo com o gabinete de Fachin, julgamento do plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal j\u00e1 havia restringido o alcance da compet\u00eancia da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba.<\/p>\n

“Inicialmente, retirou-se todos os casos que n\u00e3o se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo territ\u00f3rio nacional as investiga\u00e7\u00f5es que tiveram in\u00edcio com as dela\u00e7\u00f5es premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (subsidi\u00e1ria da pr\u00f3pria Petrobras) tamb\u00e9m foram retirados da compet\u00eancia da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba”, diz a nota.<\/p>\n

De acordo com o texto, nas a\u00e7\u00f5es penais envolvendo Lula, assim como em outros processos julgados pelo plen\u00e1rio e pela Segunda Turma do STF, “verificou-se que os supostos atos il\u00edcitos n\u00e3o envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica”.<\/p>\n

Segundo o ministro, em outros casos de agentes pol\u00edticos denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em circunst\u00e2ncias semelhantes ao de Lula, a Segunda Turma do Supremo j\u00e1 vem transferindo esses processos para a Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal.<\/p>\n

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Embora divergente e derrotado nas vota\u00e7\u00f5es na Segunda Turma em rela\u00e7\u00e3o a esse ponto, Fachin considerou que o mesmo entendimento deveria ser aplicado ao ex-presidente.<\/p>\n

“Fa\u00e7o por respeito \u00e0 maioria, sem embargo de que restei vencido em numerosos julgamentos”, escreveu o ministro na decis\u00e3o.<\/p>\n

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Teor da decis\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n

A decis\u00e3o individual do ministro Fachin foi tomada com base na a\u00e7\u00e3o apresentada pela defesa do ex-presidente Lula em novembro do ano passado que questionou a compet\u00eancia da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba para processar e julgar a a\u00e7\u00e3o do triplex do Guaruj\u00e1 e pediu a anula\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es tomadas no \u00e2mbito desse processo.<\/p>\n

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O argumento foi o de que n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o entre os “desvios praticados na Petrobras”, investigados no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, e o custeio da constru\u00e7\u00e3o e reforma do tr\u00edplex, que a acusa\u00e7\u00e3o diz terem sido feitas em benef\u00edcio de Lula.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, Fachin considerou que se consolidou um “entendimento majorit\u00e1rio” que esvaziou a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 para casos n\u00e3o ligados diretamente aos desvios da Petrobras. Isso, explicou o ministro, ocorreu com casos ligados \u00e0s dela\u00e7\u00f5es da Odebrecht, da OAS e da J&F.<\/p>\n

“Como se v\u00ea, diante da pluralidade de fatos il\u00edcitos revelados no decorrer das investiga\u00e7\u00f5es levadas a efeito na ‘Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato’, a compet\u00eancia da 13\u00aa Vara Federal da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Curitiba foi sendo cunhada \u00e0 medida em que novas circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas foram trazidas ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal que, em precedentes firmados pelo Tribunal Pleno ou pela Segunda Turma, sem embargo dos posicionamentos divergentes, culminou em afirm\u00e1-la apenas em rela\u00e7\u00e3o aos crimes praticados direta e exclusivamente em detrimento da Petrobras S\/A”, escreveu o ministro na decis\u00e3o.<\/p>\n

Fachin afirma que, ao analisar a quest\u00e3o da compet\u00eancia, \u00e9 preciso ser imparcial e apartid\u00e1rio.<\/p>\n

“As regras de compet\u00eancia, ao concretizarem o princ\u00edpio do juiz natural, servem para garantir a imparcialidade da atua\u00e7\u00e3o jurisdicional: respostas an\u00e1logas a casos an\u00e1logos. Com as recentes decis\u00f5es proferidas no \u00e2mbito do Supremo Tribunal Federal, n\u00e3o h\u00e1 como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdi\u00e7\u00e3o prestada pela 13\u00aa Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrup\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, t\u00e3o importante quanto ser imparcial \u00e9 ser apartid\u00e1rio”, disse Fachin.<\/p>\n

O ministro considerou que as acusa\u00e7\u00f5es contra o ex-presidente Lula n\u00e3o se limitam a supostos crimes cometidos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Petrobras.<\/p>\n

“Ocorre que a conduta atribu\u00edda ao ora paciente, qual seja, viabilizar nomea\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de agentes que aderiram aos prop\u00f3sitos il\u00edcitos do grupo criminoso em cargos estrat\u00e9gicos na estrutura do Governo Federal, n\u00e3o era restrita \u00e0 Petrobras S\/A, mas \u00e0 extensa gama de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em que era poss\u00edvel o alcance dos objetivos pol\u00edticos e financeiros esp\u00farios”, escreveu.<\/p>\n

De acordo com o ministro, “na estrutura delituosa delimitada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, ao paciente s\u00e3o atribu\u00eddas condutas condizentes com a figura central do grupo criminoso organizado, com ampla atua\u00e7\u00e3o nos diversos \u00f3rg\u00e3os pelos quais se espalharam a pr\u00e1tica de ilicitudes, sendo a Petrobras S\/A apenas um deles”.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Fachin ainda atinge outros casos ligados ao ex-presidente Lula, como os habeas corpus que questionavam a suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz Sergio Moro e procuradores da for\u00e7a-tarefa do Paran\u00e1. Segundo a TV Globo apurou, Fachin tomou a decis\u00e3o de forma individual sem conversar com outros colegas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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