{"id":11840,"date":"2021-08-16T09:42:22","date_gmt":"2021-08-16T12:42:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.leonovaisnoticias.com.br\/v1\/?p=11840"},"modified":"2021-08-16T09:42:22","modified_gmt":"2021-08-16T12:42:22","slug":"mp-do-emprego-entenda-o-que-muda-para-jovens-e-pessoas-com-mais-de-55","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/2021\/08\/16\/mp-do-emprego-entenda-o-que-muda-para-jovens-e-pessoas-com-mais-de-55\/","title":{"rendered":"MP do Emprego: entenda o que muda para jovens e pessoas com mais de 55"},"content":{"rendered":"
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Christino Aureo (PP-RJ): “Vamos ter que conviver daqui para frente com regras que s\u00e3o muito diferentes das regras que t\u00ednhamos na d\u00e9cada de 40, quando a CLT foi aprovada” | Marcello Casal Jr.\/Ag\u00eancia Brasil\/SBT News<\/p><\/div>\n

Aprovada pela C\u00e2mara na \u00faltima semana, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1045\/2021, que renova o programa de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e jornada dos empregados — implementado no ano passado como uma medida emergencial para manuten\u00e7\u00e3o de empregos — durante a pandemia de covid-19, segue para an\u00e1lise no Senado. No entanto, apesar da aprova\u00e7\u00e3o, a MP causou debates em raz\u00e3o de outros pontos inclu\u00eddos pelo relator Christino Aureo (PP-RJ).<\/p>\n

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A mat\u00e9ria recebeu uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as que flexibilizam formas de contrata\u00e7\u00e3o e alteram regras da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT). A aprova\u00e7\u00e3o do texto-base foi marcada por tentativas de retirada de pauta por parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o devido \u00e0s mudan\u00e7as do texto.<\/p>\n

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Dentre as altera\u00e7\u00f5es, est\u00e3o previstos dois programas de contrata\u00e7\u00e3o simplificada: o Programa Primeira Oportunidade e Reinser\u00e7\u00e3o no Emprego (Priore) e o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualifica\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Produtiva (Requip), destinado a jovens, profissionais com mais de 55 anos e benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

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Priore e Requip<\/strong><\/p>\n

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O Priore estabelece uma redu\u00e7\u00e3o no valor que empresas pagam ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) ao contratar jovens em seus primeiros empregos com carteira assinada, bem como pessoas acima de 55 anos fora do mercado de trabalho. Em contratos tradicionais o valor depositado \u00e9 de 8% do sal\u00e1rio do trabalhador. Neste programa, seria de 2% para microempresas, 4% para pequenas e 6% para m\u00e9dias e grandes empresas. Al\u00e9m disso, o contrato n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a dois anos.<\/p>\n

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J\u00e1 o Requip seria uma esp\u00e9cie de est\u00e1gio, em que empresas ofertam vagas junto a cursos de qualifica\u00e7\u00e3o, sem v\u00ednculo trabalhista, com jornada m\u00e1xima de 22 horas semanais e bolsa de at\u00e9 R$ 550. Destinada a jovens de 18 a 29 anos desempregados h\u00e1 mais de dois anos ou vindos de fam\u00edlias de baixa renda participantes de programas sociais, esta forma de v\u00ednculo n\u00e3o inclui os benef\u00edcios previstos pela CLT, como pagamento de f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n

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“Esse jovem, pessoas oriundas de programas sociais que est\u00e3o fazendo esta ambienta\u00e7\u00e3o, esta porta de sa\u00edda dos programas sociais, recebe algo em torno de R$ 550, neste termo de compromisso tempor\u00e1rio, e tem a oportunidade de aprender dentro do ambiente de trabalho. Depois, vai sendo qualificado com participa\u00e7\u00e3o do Sistema S, que n\u00e3o s\u00f3 vai dar o apoio na qualifica\u00e7\u00e3o como tamb\u00e9m vai participar desse processo de pagamento atrav\u00e9s de uma compensa\u00e7\u00e3o: as empresas que pagarem o b\u00f4nus v\u00e3o poder se ressarcir na contribui\u00e7\u00e3o que fazem ao Sistema S”, explica o relator Christino Aureo.<\/p>\n<\/blockquote>\n

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O parlamentar enxerga que essas mudan\u00e7as mais duradouras no texto t\u00eam como objetivo fazer a transi\u00e7\u00e3o do momento atual para o de retomada econ\u00f4mica ap\u00f3s a pandemia: “A sensa\u00e7\u00e3o que se tem no mercado de trabalho \u00e9 que se n\u00f3s n\u00e3o qualificarmos as pessoas, principalmente aquelas mais vulner\u00e1veis, se n\u00f3s n\u00e3o criarmos esse ‘clique’ entre as vagas que podem surgir na retomada e o perfil das pessoas, isso vai continuar gerando esse n\u00famero de desempregados, desalentados, e vai continuar somando num contingente grande de informais”.<\/p>\n

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Para os cr\u00edticos da proposta, al\u00e9m de ter sido aprovada na C\u00e2mara \u00e0s pressas, a proposta tamb\u00e9m precariza o mercado de trabalho que hoje j\u00e1 conta com um grande n\u00famero de informais.<\/p>\n

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Jos\u00e9 Antonio Vieira, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), avalia que as mudan\u00e7as se assemelham \u00e0 reforma trabalhista de 2017, proposta pelo ent\u00e3o presidente, Michel Temer.<\/p>\n

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“As altera\u00e7\u00f5es propostas, a pretexto de diminuir o n\u00famero de desempregados do pa\u00eds, instituem regimes de contrata\u00e7\u00e3o precarizantes, sem a devida prote\u00e7\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria. Seja pela extens\u00e3o das mudan\u00e7as, seja por seu conte\u00fado, \u00e9 poss\u00edvel dizer que se trata de uma reforma trabalhista, semelhante \u00e0 implementada em 2017, fundadas nas mesmas question\u00e1veis premissas e com os mesmos objetivos anteriores, jamais alcan\u00e7ados”, argumenta.<\/p>\n<\/blockquote>\n

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Vieira acredita que a flexibiliza\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o ao FGTS, propostas pelos dois programas, afetam direitos trabalhistas colocando a contribui\u00e7\u00e3o como exclusiva do trabalhador: “O Requip e o Priore criar\u00e3o, portanto, trabalhadores de segunda categoria, que, apesar de desempenharem as mesmas tarefas de um trabalhador comum, n\u00e3o far\u00e3o jus aos mesmos direitos.”<\/p>\n

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Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

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Auditores-fiscais do trabalho devem realizar duas visitas antes que um empregador possa ser multado por infringir a lei, mesmo em situa\u00e7\u00f5es graves de viola\u00e7\u00f5es, como infra\u00e7\u00f5es \u00e0s normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a, exceto em casos de “irregularidades diretamente relacionadas \u00e0 configura\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o” de escravid\u00e3o. A medida tamb\u00e9m torna a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento de direitos de prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores atribui\u00e7\u00e3o exclusiva de auditores fiscais do trabalho, o que segundo Lydiane Machado, vice-presidente da ANPT, n\u00e3o \u00e9 de interesse p\u00fablico.<\/p>\n

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“Compromete-se, assim, a capacidade estatal de garantir o pleno cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, medida fundamental \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos sociais. Destaque-se, ali\u00e1s, que o inciso V do art. 8\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 75\/93, expressamente autoriza o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, como ramo do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, a ‘realizar inspe\u00e7\u00f5es e dilig\u00eancias investigat\u00f3rias’, ‘nos procedimentos de sua compet\u00eancia’, entre os quais est\u00e3o os que visam \u00e0 erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil e da escravid\u00e3o”, pontua.<\/p>\n<\/blockquote>\n

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Est\u00e3o contidas, ainda, medidas como redu\u00e7\u00e3o de pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como banc\u00e1rios, jornalistas e operadores de telemarketing, e o aumento do limite da jornada de trabalho de mineiros<\/p>\n

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“Jabutis<\/strong>“<\/p>\n

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Trechos inseridos em uma medida provis\u00f3ria que fogem do objetivo original da proposta s\u00e3o chamados de “jabutis”, e assim foram classificadas as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 medida que visava renovar o plano emergencial de redu\u00e7\u00e3o de jornadas e sal\u00e1rios. Para os opositores, as modifica\u00e7\u00f5es promovem, na pr\u00e1tica, uma “mini reforma” trabalhista.<\/p>\n

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As mudan\u00e7as contidas no parecer do relator j\u00e1 vinham sendo sinalizadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Em maio deste ano, durante evento do banco BTG Pactual, ele afirmou estar “desenvolvendo uma fam\u00edlia de produtos para flexibilizar o mercado de trabalho e atacar o desemprego em massa de frente”.<\/p>\n

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Em nota, a Economia diz que “n\u00e3o se trata de reforma trabalhista, mas sim de novos programas com o intuito de abrir o mercado para pessoas que eram invis\u00edveis aos olhos do Estado, oferecendo oportunidade de qualifica\u00e7\u00e3o profissional no trabalho”.<\/p>\n

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Centrais sindicais propuseram, em nota, que pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de emprego sejam “objeto de projeto de lei espec\u00edfico, devidamente analisado e debatido nas inst\u00e2ncias do Congresso Nacional, com ampla participa\u00e7\u00e3o das representa\u00e7\u00f5es dos trabalhadores, dos empregadores e do governo”.<\/p>\n

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Christino Aureo afirma ter considerado todas as emendas que tratavam da jornada de trabalho e acredita que as mudan\u00e7as propostas pelo texto visam modernizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho: “Eu acolhi todas as emendas que tratavam de jornadas de trabalho, que \u00e9 o tema original da MP, justamente flexibilidade. Elas t\u00eam o papel de promover, hoje e no futuro, uma adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas condi\u00e7\u00f5es que empregadores e empregados ter\u00e3o que ter ao longo do que a gente chama de transi\u00e7\u00e3o adaptativa, ou seja, n\u00f3s vamos ter que conviver daqui para frente com regras que s\u00e3o muito diferentes das regras que t\u00ednhamos na d\u00e9cada de 40, quando a CLT foi aprovada”.<\/p>\n

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Mas o presidente da ANPT discorda. Para Jos\u00e9 Antonio Vieira, a preocupa\u00e7\u00e3o com o desemprego n\u00e3o justifica as mudan\u00e7as propostas. “\u00c9 falacioso o argumento de que \u00e9 melhor ter um trabalho sem todos os direitos do que n\u00e3o ter trabalho, pois a gera\u00e7\u00e3o de empregos est\u00e1 mais atrelada a um incremento da demanda e a medidas que fortale\u00e7am o mercado consumidor do que \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de custos por trabalhador.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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