![\"\"](\"https:\/\/www.leonovaisnoticias.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/PicsArt_10-26-07.56.14-300x225.jpg\")
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O presidente da C\u00e2mara Municipal de Ilh\u00e9us, vereador Jerbson Moraes (PSD) oficializou agora \u00e0 tarde a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito (CEI) para investigar um acordo feito entre a Prefeitura e as duas empresas concession\u00e1rias do servi\u00e7o p\u00fablico de Transporte, que concede uma ajuda de 15 milh\u00f5es de reais \u00e0 Viametro e S\u00e3o Miguel, sob a justificativa de preju\u00edzos causados \u00e0s empresas durante a pandemia. Protocolada por sete vereadores \u2013 Tandick Resende (PTB), Enilda Mendon\u00e7a e Augusto Cardoso (PT), Abr\u00e3ao Santos (PDT), Vin\u00edcius Alc\u00e2ntara (PV), Edvaldo Gomes (DEM) e Baiano do Amendoim (PSDB) \u2013 a CEI foi aprovada por unanimidade, com a anu\u00eancia dos 21 parlamentares.<\/p>\n
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Al\u00e9m dos 15 milh\u00f5es de reais de ajuda, est\u00e3o previstos no acordo assinado pelo governo e as empresas a n\u00e3o obrigatoriedade de 100 por cento da frota voltar a circular, aumento da tarifa, com valores diferenciados para as tarifas urbanas e rurais (mais caras, obviamente) e redu\u00e7\u00e3o ainda maior da frota em caso de n\u00e3o cumprimento da parcela acordada e que, tamb\u00e9m, a prefeitura se abstenha de instaurar processo administrativo em desfavor das empresas visando apurar eventual descumprimento do contrato de concess\u00e3o, bem como n\u00e3o sejam adotadas quaisquer medidas coercitivas, san\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, direta ou indireta, visando a retalia\u00e7\u00e3o das empresas de \u00f4nibus. Tamb\u00e9m est\u00e1 acordado aprovar uma isen\u00e7\u00e3o de ISS que dever\u00e1 ter per\u00edodo m\u00ednimo de vig\u00eancia de mais ou menos 2 anos e 4 meses e combater o transporte alternativo.<\/p>\n
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No pedido da CEI foram protocoladas 10 p\u00e1ginas de questionamentos, onde os autores valorizam a cobertura da imprensa sobre a qualidade do servi\u00e7o prestado pelas empresas, os compromissos assumidos em campanha pelo prefeito M\u00e1rio Alexandre, que teria prometido cancelar o contrato, lembra, at\u00e9, da ocupa\u00e7\u00e3o de estudantes, nos idos de 2013, por mais de 100 dias no Pal\u00e1cio Paranagu\u00e1, em uma manifesta\u00e7\u00e3o que ficou conhecida como “Re\u00fane Ilh\u00e9us”, impedindo que o ent\u00e3o prefeito pudesse sentar na cadeira de chefe do Executivo. O documento tamb\u00e9m lembra que as empresas a ser investigadas j\u00e1 atuam no munic\u00edpio h\u00e1 mais de 17 anos, sem manuten\u00e7\u00e3o condizente da frota.<\/p>\n
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Os autores lembram portas caindo, corrim\u00e3o de apoio soltando, superlota\u00e7\u00e3o e uma infinidade de irregularidades “suficientes para ensejar a rescis\u00e3o do contrato de concess\u00e3o”. Alegam falta de entrega de relat\u00f3rios do Executivo quando solicitados pelos vereadores e lembra que o governo municipal segue mudo para os questionamentos que continuam sem resposta. Para os autores do pedido, a situa\u00e7\u00e3o que era ca\u00f3tica h\u00e1 muitos anos, piorou em 2020, com a pandemia.<\/p>\n
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Ainda segundo o pedido, ao inv\u00e9s de o governo acordar judicialmente o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas, este deveria agir no processo da mesma forma como agiu no processo que despediu centenas de servidores municipais, bem como em todos os processos judiciais de requerimentos de exames, rem\u00e9dios e cirurgias. “Mas a Procuradoria Jur\u00eddica ao inv\u00e9s de agir ordinariamente, como sempre fez em seus processos, recorrendo de tudo, preferiu transacionar um acordo em que se comprometeu a pagar uma quantia milion\u00e1ria (…)”. Para os vereadores que assinam o pedido, a Prefeitura vai na contram\u00e3o de outras cidades que cumprem com o seu dever de defender o interesse p\u00fablico e fazem auditoria, bem como rescindem os contratos descumpridos por concession\u00e1rias de transporte coletivo p\u00fablico, principalmente durante a pandemia.<\/p>\n
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Desde o in\u00edcio da tarde, representa\u00e7\u00f5es populares foram para a entrada do Pal\u00e1cio Teodolindo Ferreira, sede da C\u00e2mara, apoiar a iniciativa dos parlamentares. O plen\u00e1rio Gilberto Fialho tamb\u00e9m foi ocupado por populars para acompanhar a hist\u00f3rica sess\u00e3o.<\/p>\n
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O grupo pede um prazo de 120 dias para concluir a investiga\u00e7\u00e3o da CEI. L\u00edderes do bloco da maioria e da minoria, intimados pela presid\u00eancia, anunciaram a rela\u00e7\u00e3o dos vereadores membros, atendendo ao princ\u00edpio da proporcionalidade. A CEI ficou formada pelos vereadores Alzim\u00e1rio Belmonte, o Gurita, e Fabr\u00edcio Nascimento (bloco da maioria) e Cl\u00e1udio Magalh\u00e3es (bloco da minoria), ficando Fabr\u00edcio como presidente, Gurita como relator e Cl\u00e1udio como membro. Amanh\u00e3, a presid\u00eancia publicar\u00e1 a resolu\u00e7\u00e3o formalizando a Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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