{"id":12442,"date":"2021-12-08T17:01:12","date_gmt":"2021-12-08T20:01:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.leonovaisnoticias.com.br\/v1\/?p=12442"},"modified":"2021-12-08T17:01:12","modified_gmt":"2021-12-08T20:01:12","slug":"aprovado-projeto-de-lei-de-jerbson-moraes-que-institui-programa-de-incentivo-a-contratacao-de-mulheres-em-situacao-de-violencia-domestica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/2021\/12\/08\/aprovado-projeto-de-lei-de-jerbson-moraes-que-institui-programa-de-incentivo-a-contratacao-de-mulheres-em-situacao-de-violencia-domestica\/","title":{"rendered":"APROVADO PROJETO DE LEI DE JERBSON MORAES QUE INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE MULHERES EM SITUA\u00c7\u00c3O DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA"},"content":{"rendered":"

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O Projeto de Lei n\u00ba 119\/2021 de autoria do Presidente da C\u00e2mara de vereadores Jerbson Moraes (PSD), que institui o Programa de Incentivo a Contrata\u00e7\u00e3o de Mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica no Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us, foi aprovado em Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria nesta quarta-feira (08), na C\u00e2mara Municipal de Ilh\u00e9us.<\/p>\n

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Segundo o vereador, autor do projeto, o objetivo \u00e9 estimular a contrata\u00e7\u00e3o de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica, objetivando apoiar a autonomia financeira, por meio de sua inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho. \u201cO programa consiste em mobilizar as empresas e estabelecimentos comerciais, localizados no Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us, a disponibilizarem vagas de emprego com prioridade a essas v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, por meio da cria\u00e7\u00e3o do “banco de empregos”, onde as empresas interessadas em participar do programa far\u00e3o cadastro junto ao Poder Executivo Municipal\u201d, explicou o edil.<\/p>\n

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A assist\u00eancia especificada nesta Lei se restringe \u00e0s mulheres domiciliadas no Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us, na Bahia. Uma das exig\u00eancias \u00e9 que o Poder Executivo disponha de departamento espec\u00edfico para o acolhimento das mulheres beneficiadas por esta Lei, cadastro e direcionamento para as empresas previamente cadastradas no programa.<\/p>\n

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Jerbson explicou que a viol\u00eancia contra a mulher existe em diversas formas – desde ass\u00e9dio moral at\u00e9 homic\u00eddio – que se manifesta contra ela simplesmente pelo fato de ser mulher. \u00c9 uma forma de viol\u00eancia de g\u00eanero e esse crime \u00e9 a maior maneira de violar os direitos humanos da mulher, sua integridade f\u00edsica, psicol\u00f3gica e moral. \u201cImportante frisar, que na maioria das vezes, a viol\u00eancia aqui tratada n\u00e3o \u00e9 realizada em p\u00fablico – como acontece com os homens, que agem de maneira violenta entre si publicamente, mas sim em \u00e2mbito privado. E \u00e9 uma realidade na nossa cidade\u201d, justificou o parlamentar.<\/p>\n

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Pesquisas comprovam que grande parte das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o procuram ajuda, e as que conseguem romper essa barreira, desistem da a\u00e7\u00e3o. Sendo uma das principais raz\u00f5es, o medo de n\u00e3o conseguir sustentar a familia por conta pr\u00f3pria, j\u00e1 que muitas vezes a mulher depende economicamente do agressor, inclusive no sustento dos seus filhos. Para interromper esse ciclo vicioso \u00e9 importante reconhecer que essas mulheres est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade fumaceira, sendo necess\u00e1rio que as deem empoderamento por meio da oportunidade do emprego com encaminhamento priorit\u00e1rio, que dever\u00e1 ocorrer com extrema discri\u00e7\u00e3o para que essas mulheres nao cheguem no local de trabalho rotuladas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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