{"id":12776,"date":"2022-02-03T17:25:11","date_gmt":"2022-02-03T20:25:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.leonovaisnoticias.com.br\/v1\/?p=12776"},"modified":"2022-02-03T17:25:11","modified_gmt":"2022-02-03T20:25:11","slug":"governo-da-bahia-obtem-segunda-vitoria-e-empresa-devolve-dinheiro-de-respiradores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/2022\/02\/03\/governo-da-bahia-obtem-segunda-vitoria-e-empresa-devolve-dinheiro-de-respiradores\/","title":{"rendered":"Governo da Bahia obt\u00e9m segunda vit\u00f3ria e empresa devolve dinheiro de respiradores"},"content":{"rendered":"

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A empresa norte-americana Ocean 26 Inc, que negociou a venda de 600 respiradores com o Governo do Estado no in\u00edcio da pandemia do coronav\u00edrus, ressarciu os cofres p\u00fablicos da Bahia, ap\u00f3s acordo judicial celebrado e homologado pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito Central da Calif\u00f3rnia. O dinheiro j\u00e1 est\u00e1 em caixa e poder\u00e1 ser utilizado para realizar novos investimentos na \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n

A compra foi formalizada em mar\u00e7o de 2020, e a entrega dos equipamentos deveria ter sido realizada em abril daquele mesmo ano. Como ocorria em todo o mundo, o governo baiano antecipou parte do valor do pagamento, cerca de U$ 8,4 milh\u00f5es, mas os respiradores nunca foram entregues, fato que motivou a a\u00e7\u00e3o judicial contra a empresa perante a justi\u00e7a americana.<\/p>\n

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel \u00e0 Bahia n\u00e3o impedir\u00e1 a continua\u00e7\u00e3o de outras medidas a serem adotadas de responsabiliza\u00e7\u00e3o. Por decis\u00e3o da justi\u00e7a dos Estados Unidos, est\u00e1 vedada a divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica integral do acordo, gravado por cl\u00e1usula de confidencialidade estabelecida pela lei americana, apenas excetuada pelas informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias a prestar aos \u00f3rg\u00e3os de controle, como o TCE.<\/p>\n

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Pulsar e Hempcare<\/strong><\/p>\n

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Em 2020, o Governo do Estado j\u00e1 havia conquistado a primeira vit\u00f3ria contra as tr\u00eas empresas que n\u00e3o cumpriram os contratos celebrados durante o enfrentamento da Covid-19. Em junho daquele ano, a empresa Pulsar devolveu ao Cons\u00f3rcio Nordeste o valor de US$ 7,9 milh\u00f5es, referentes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de 750 respiradores. A Pulsar n\u00e3o conseguiu cumprir o prazo de entrega dos equipamentos, e o governador Rui Costa, que presidia o cons\u00f3rcio \u00e0 \u00e9poca, solicitou a imediata devolu\u00e7\u00e3o dos recursos investidos.<\/p>\n

A empresa Hempcare \u00e9 a \u00fanica que ainda n\u00e3o efetivou a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos antecipados pelo Governo do Estado. O contrato para compra de 300 respiradores foi assinado em abril de 2020 e exigiu a antecipa\u00e7\u00e3o de R$ 49 milh\u00f5es. A empresa, que n\u00e3o cumpriu o prazo de entrega estabelecido, se recusou a devolver o dinheiro alegando ter utilizado os recursos para pagamento a um fabricante chin\u00eas.<\/p>\n

Com o descumprimento do contrato, o Governo do Estado decidiu acionar as autoridades policiais, apresentando den\u00fancia \u00e0 Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica da Bahia (SSP). Os representantes da empresa tiveram bens bloqueados e foram presos durante Opera\u00e7\u00e3o Ragnarok, da Pol\u00edcia Civil da Bahia. Ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o do Governo do Estado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) instaurou inqu\u00e9rito e assumiu a apura\u00e7\u00e3o do caso. Os acusados aguardam a conclus\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o em liberdade, e o dinheiro ainda n\u00e3o foi devolvido. O Governo tamb\u00e9m iniciou a\u00e7\u00e3o judicial para recupera\u00e7\u00e3o do valor e, no ano passado, chegou a entrar com representa\u00e7\u00e3o perante o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para tentar conferir agilidade ao processo, obtendo decis\u00e3o favor\u00e1vel.<\/p>\n

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