![\"\"](\"https:\/\/www.leonovaisnoticias.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/65F3EC0A-9C87-4F8F-A75F-CAD156C678FD-300x200.jpeg\")
Sefaz-Ba e PGE-Ba acompanham ainda as delibera\u00e7\u00f5es sobre o tema por parte do Comsefaz (Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal).Foto: Correio<\/p><\/div>\n
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A Bahia aguarda a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o entre os Estados e o governo federal a respeito da cobran\u00e7a de ICMS nos combust\u00edveis, convocada para ter\u00e7a (28) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para definir os pr\u00f3ximos passos do governo estadual sobre o tema. A lei federal que limita as al\u00edquotas do imposto sobre combust\u00edveis, energia el\u00e9trica e comunica\u00e7\u00f5es vem sendo analisada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e pela Procuradoria Geral (PGE-Ba), que acompanham ainda as delibera\u00e7\u00f5es a respeito do novo dispositivo legal por parte do Comsefaz (Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal).
\nA concilia\u00e7\u00e3o foi solicitada pelos estados ao ministro diante da controv\u00e9rsia acerca da constitucionalidade da a\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional de estabelecer al\u00edquotas para um tributo que \u00e9 de compet\u00eancia dos estados. A avalia\u00e7\u00e3o de \u201cpropostas que envolvam o pacto federativo\u201d \u00e9 mencionada na decis\u00e3o assinada nesta sexta (24) por Gilmar Mendes. Outro ponto levantado pelos estados diz respeito \u00e0s veda\u00e7\u00f5es legais em per\u00edodo eleitoral, j\u00e1 que a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas pode configurar benef\u00edcio fiscal.<\/p>\n
\nPerdas em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n \nOs governos estaduais argumentam, al\u00e9m disso, que a significativa mudan\u00e7a na tributa\u00e7\u00e3o estadual est\u00e1 sendo imposta no meio do ano or\u00e7ament\u00e1rio, sem que se assegure compensa\u00e7\u00f5es para os impactos negativos no financiamento dos gastos em \u00e1reas sociais como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. A Bahia aguarda a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o entre os Estados e o governo federal a respeito da cobran\u00e7a de ICMS nos combust\u00edveis, convocada para ter\u00e7a (28) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para definir os pr\u00f3ximos passos do governo estadual sobre o tema. A lei federal que limita as al\u00edquotas do imposto […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13459,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[524],"tags":[2848],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13458"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13458"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13458\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13459"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13458"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13458"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13458"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO impacto anual da mudan\u00e7a para os estados \u00e9 de R$ 100 bilh\u00f5es, dos quais R$ 5,5 bilh\u00f5es correspondem \u00e0s perdas para o Estado da Bahia. A educa\u00e7\u00e3o na Bahia deixar\u00e1 de receber R$ 1,03 bilh\u00e3o anuais, enquanto a sa\u00fade perder\u00e1 R$ 495 milh\u00f5es. J\u00e1 os munic\u00edpios baianos deixar\u00e3o de receber em torno de R$ 1,4 bilh\u00e3o anualmente.
\nAl\u00e9m do risco de produzir uma crise fiscal no pa\u00eds ao retirar recursos vitais para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pelos estados e munic\u00edpios, a iniciativa deve se mostrar in\u00f3cua: basta lembrar que os valores de refer\u00eancia para cobran\u00e7a do ICMS sobre os combust\u00edveis est\u00e3o congelados no pa\u00eds desde novembro de 2021, o que n\u00e3o impediu as sucessivas altas de pre\u00e7os nas bombas. Com o congelamento, na pr\u00e1tica o custo tribut\u00e1rio na Bahia para a gasolina \u00e9 hoje de 22,6 %, e o do diesel, de 12,2%, bem abaixo das al\u00edquotas nominais para estes produtos.
\n*Pre\u00e7os dolarizados e margens de lucro*
\nOs estados v\u00eam alertando que a infla\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os dos combust\u00edveis n\u00e3o tem sido provocada pelos tributos, mas pela pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras, que segue atrelando os reajustes ao d\u00f3lar e \u00e0 oscila\u00e7\u00f5es do petr\u00f3leo no mercado internacional, num contexto em que a maior parte da produ\u00e7\u00e3o \u00e9 local, com custos em reais. Prova disso foi o an\u00fancio de novo reajuste de pre\u00e7os pela Petrobras na mesma semana em que o Congresso aprovou a nova lei que limita as al\u00edquotas do ICMS.
\nCom a vig\u00eancia do Pre\u00e7o de Paridade Internacional (PPI), enquanto os consumidores brasileiros s\u00e3o afetados pelos sucessivos reajustes nas bombas, aumentam as margens de lucro obtidas pela cadeia de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de derivados de petr\u00f3leo no Brasil. A come\u00e7ar pela Petrobras, que lucrou R$ 44,5 bilh\u00f5es s\u00f3 no primeiro trimestre de 2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"