{"id":14236,"date":"2022-12-21T11:51:02","date_gmt":"2022-12-21T14:51:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.leonovaisnoticias.com.br\/v1\/?p=14236"},"modified":"2022-12-21T11:51:02","modified_gmt":"2022-12-21T14:51:02","slug":"ilheus-em-ato-historico-camara-de-vereadores-assina-tac-com-ministerio-publico-da-bahia-para-realizacao-de-concurso-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/2022\/12\/21\/ilheus-em-ato-historico-camara-de-vereadores-assina-tac-com-ministerio-publico-da-bahia-para-realizacao-de-concurso-publico\/","title":{"rendered":"Ilh\u00e9us: Em ato hist\u00f3rico, C\u00e2mara de vereadores assina TAC com Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia para realiza\u00e7\u00e3o de Concurso P\u00fablico"},"content":{"rendered":"

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Em ato in\u00e9dito em Ilh\u00e9us, a C\u00e2mara de Vereadores e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado da Bahia assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para realiza\u00e7\u00e3o de Concurso P\u00fablico pelo Legislativo Ilheense. O ato aconteceu nesta ter\u00e7a-feira (20), durante a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, sendo o MP representado pela Promotora de Justi\u00e7a Alicia Violeta Botelho Sgadari Passeggi e a C\u00e2mara representada pelo seu Presidente Jerbson Moraes e pelo procurador Michael Neves. A partir da assinatura do TAC, a C\u00e2mara de Vereadores de Ilh\u00e9us se compromete a cumprir rigorosamente o cronograma que foi apresentado pelo MP para a realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico.<\/p>\n

A assinatura do TAC foi resultado de discuss\u00f5es que v\u00eam acontecendo h\u00e1 meses entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o presidente Jerbson Moraes, juntamente com o setor jur\u00eddico da C\u00e2mara de Vereadores e componentes da Mesa Diretora, que chegaram a essa conclus\u00e3o a fim de estabelecer a constitucionalidade da C\u00e2mara de Vereadores de Ilh\u00e9us, que n\u00e3o possui atualmente nenhum cargo efetivo.<\/p>\n

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De acordo com o presidente Jerbson Moraes, existe a real necessidade da realiza\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico, uma vez que a situa\u00e7\u00e3o em que o Legislativo Ilheense hoje se encontra \u00e9 totalmente incostitucional, pois n\u00e3o possui nenhum cargo efetivo. “Sempre foi uma promessa minha resolver essa situa\u00e7\u00e3o em Ilh\u00e9us. Definimos os compromissos e prazos que a C\u00e2mara dever\u00e1 cumprir e assinamos o TAC, para definitivamente o concurso ser uma realidade para a popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma discuss\u00e3o nova na C\u00e2mara e pela primeira vez na sua hist\u00f3ria teremos um concurso p\u00fablico na institui\u00e7\u00e3o, organizando toda a estrutura da Casa Legislativa, fazendo com que exista sempre a continuidade dos trabalhos atrav\u00e9s dos funcion\u00e1rios efetivos, independente dos vereadores que estejam em mandato\u201d, explicou Jerbson.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Desde a sua implanta\u00e7\u00e3o, \u00e9 a primeira vez que a C\u00e2mara de Vereadores de Ilh\u00e9us ir\u00e1 realizar um concurso p\u00fablico para a estrutura\u00e7\u00e3o do quadro de servidores que foi apresentado pela Casa Legislativa e preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal da C\u00e2mara Municipal. Com a assinatura do Termo, o Legislativo tamb\u00e9m se compromete a aprovar as leis espec\u00edficas no sentido de instituir plano de cargos e sal\u00e1rios para servidores da C\u00e2mara, tendo a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico em todas as fases do processo seletivo, permitindo a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com base no cronograma apresentado, a partir da data limite de 21 de fevereiro de 2025, n\u00e3o pode mais haver, nos quadros da Casa Legislativa, nenhum servidor que n\u00e3o tenha sido selecionado atrav\u00e9s de concurso p\u00fablico de provas, ou de provas e t\u00edtulos, exceto os que ficar\u00e3o exclusivamente vinculados \u00e0s fun\u00e7\u00f5es destinadas a dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento. Ainda de acordo com o cronograma, o concurso ser\u00e1 realizado com previs\u00e3o at\u00e9 2024, cumprindo todas as etapas impostas no TAC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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