{"id":14368,"date":"2023-01-26T17:19:51","date_gmt":"2023-01-26T20:19:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.leonovaisnoticias.com.br\/v1\/?p=14368"},"modified":"2023-01-26T17:19:51","modified_gmt":"2023-01-26T20:19:51","slug":"atencao-estado-publica-resultado-do-julgamento-de-recursos-dos-precatorios-fundef","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/2023\/01\/26\/atencao-estado-publica-resultado-do-julgamento-de-recursos-dos-precatorios-fundef\/","title":{"rendered":"Aten\u00e7\u00e3o! Estado publica resultado do julgamento de recursos dos precat\u00f3rios Fundef"},"content":{"rendered":"

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\nO governo baiano publicou no Di\u00e1rio Oficial do Estado desta quinta-feira (26) o resultado do julgamento de solicita\u00e7\u00f5es feitas por profissionais de Educa\u00e7\u00e3o para inclus\u00e3o de seus nomes na lista de benefici\u00e1rios dos precat\u00f3rios do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Fundamental (Fundef), bem como dos pedidos para revis\u00e3o dos dados relativos a cargas hor\u00e1rias e per\u00edodos trabalhados levados em conta pelo Estado para efeito de c\u00e1lculo do abono.<\/p>\n

Eventuais questionamentos aos resultados do julgamento dever\u00e3o ser realizados pelos profissionais at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 31 de janeiro, por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de recurso. De acordo com a portaria conjunta Saeb\/SEC n\u00b0 002\/2023, os requerimentos devem ser encaminhados nas unidades do Servi\u00e7o de Atendimento ao Cidad\u00e3o (SAC), mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto, especifica\u00e7\u00e3o do suposto equ\u00edvoco identificado na jornada de trabalho ou no per\u00edodo de efetivo exerc\u00edcio indicados na lista; al\u00e9m de documentos que comprovem a inconsist\u00eancia identificada.<\/p>\n

A previs\u00e3o \u00e9 de que j\u00e1 no dia 4 de fevereiro seja publicada a lista completa dos benefici\u00e1rios a serem contemplados na segunda etapa de pagamento dos precat\u00f3rios, cujos valores dever\u00e3o ser liberados ainda no in\u00edcio de fevereiro.<\/p>\n

A segunda parcela corresponde a um saldo residual de 10% do valor total das verbas Fundef que foi retido para viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o de eventuais ajustes na base de dados \u2013 conforme previsto no decreto no 21.629, de setembro do ano passado.<\/p>\n

No total, o Estado estima que ir\u00e1 destinar cerca de R$ 1,4 bilh\u00e3o em recursos dos precat\u00f3rios Fundef a mais de 87 mil benefici\u00e1rios. S\u00f3 no ano passado, 71.460 profissionais foram beneficiados com, aproximadamente, R$ 1,1 bilh\u00e3o das verbas dos precat\u00f3rios. O novo cr\u00e9dito, no valor de cerca de R$ 140 milh\u00f5es, contempla o pagamento dos rec\u00e9m-inclusos e um saldo restante do valor devido aos contemplados na primeira lista.<\/p>\n

Quem tem direito \u2013 Os recursos dos precat\u00f3rios Fundef correspondem a valores devidos aos profissionais de Educa\u00e7\u00e3o pelo Estado, em decorr\u00eancia do julgamento judicial que condenou a Uni\u00e3o a complementar as verbas do Fundef n\u00e3o repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e munic\u00edpios, devido a um erro de c\u00e1lculo.<\/p>\n

Possuem direito a receber os precat\u00f3rios professores, coordenadores pedag\u00f3gicos, diretores, vice-diretores e secret\u00e1rios escolares que ocuparam cargo p\u00fablico ou que estavam em emprego p\u00fablico, em efetivo exerc\u00edcio na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede p\u00fablica de ensino, no per\u00edodo de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, al\u00e9m de seus herdeiros. Tamb\u00e9m s\u00e3o contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magist\u00e9rio e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no mesmo per\u00edodo, e seus herdeiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo baiano publicou no Di\u00e1rio Oficial do Estado desta quinta-feira (26) o resultado do julgamento de solicita\u00e7\u00f5es feitas por profissionais de Educa\u00e7\u00e3o para inclus\u00e3o de seus nomes na lista de benefici\u00e1rios dos precat\u00f3rios do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Fundamental (Fundef), bem como dos pedidos para revis\u00e3o dos dados relativos a cargas hor\u00e1rias e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13867,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[521,522],"tags":[3213],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14368"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14368"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14368\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14369,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14368\/revisions\/14369"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13867"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14368"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14368"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14368"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}