{"id":15261,"date":"2023-09-04T13:18:45","date_gmt":"2023-09-04T16:18:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.leonovaisnoticias.com.br\/v1\/?p=15261"},"modified":"2023-09-04T13:18:45","modified_gmt":"2023-09-04T16:18:45","slug":"bahia-pagamento-do-piso-da-enfermagem-comeca-a-ser-feito-neste-mes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/2023\/09\/04\/bahia-pagamento-do-piso-da-enfermagem-comeca-a-ser-feito-neste-mes\/","title":{"rendered":"Bahia: Pagamento do Piso da Enfermagem come\u00e7a a ser feito neste m\u00eas"},"content":{"rendered":"

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Todos os 8.958 profissionais do grupo de enfermagem que atuam sob gest\u00e3o direta estadual receber\u00e3o o Piso Nacional da Enfermagem na folha de pagamento de setembro, no dia 29, ap\u00f3s o repasse realizado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS) em 23 de agosto. Cerca de 55% dos profissionais j\u00e1 recebiam o piso ou acima dele. O restante passar\u00e1 a receber o piso estabelecido por lei no final do m\u00eas corrente, com a diferen\u00e7a j\u00e1 incorporada aos vencimentos normais dos servidores, funcion\u00e1rios e profissionais contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), al\u00e9m dos valores retroativos aos meses de maio a agosto.<\/p>\n

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\u201cO Estado da Bahia, com esse pagamento, reafirma seu compromisso com os profissionais da enfermagem e com a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e dedica\u00e7\u00e3o deles n\u00e3o s\u00f3 nos momentos mais dif\u00edceis da pandemia, como tamb\u00e9m nas atividades di\u00e1rias que atendem t\u00e3o bem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o baiana\u201d, afirma a secret\u00e1ria da Sa\u00fade do Estado, Roberta Santana.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Os valores do piso n\u00e3o entraram na folha do m\u00eas de agosto porque dependiam do entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 forma que o repasse seria realizado. Em rela\u00e7\u00e3o aos servidores e funcion\u00e1rios municipais, o repasse foi feito diretamente pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade aos Munic\u00edpios para que as prefeituras implantem o piso para seus profissionais.<\/p>\n

O repasse as organiza\u00e7\u00f5es sociais que fazem gest\u00e3o de unidades estaduais, entidades filantr\u00f3picas e prestadoras de servi\u00e7o, com um m\u00ednimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), ainda dependem do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e da PGE.<\/p>\n

J\u00e1 para os profissionais da rede privada, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de julho deste ano, \u00e9 de que a negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 obrigat\u00f3ria. No entanto, o piso dos enfermeiros que atuam na rede privada dever\u00e1 ser pago se n\u00e3o houver acordo no prazo de 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da ata do julgamento. Se um acordo n\u00e3o for firmado at\u00e9 esse prazo, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio o cumprimento do piso salarial definido na Lei Federal n\u00ba 14.434\/2022.<\/p>\n

O piso<\/strong><\/p>\n

A Lei Federal n\u00ba 14.434\/2022, que institui o piso salarial dos profissionais integrantes do Grupo Enfermagem (enfermeiros, t\u00e9cnicos, auxiliares e parteiras), foi sancionada em agosto de 2022. Isso quer dizer que cada uma dessas modalidades profissionais receber\u00e1 um valor m\u00ednimo \u00fanico em todo o pa\u00eds. O Piso Nacional da Enfermagem beneficia aqueles que realizam atividades em institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n

Para os enfermeiros, o piso \u00e9 R$ 4.750. Para os t\u00e9cnicos de enfermagem, de R$ 3.325, e dos auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375. Ser\u00e3o beneficiados pelo aux\u00edlio financeiro complementar apenas os profissionais que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria.<\/p>\n

Crit\u00e9rios<\/strong><\/p>\n

De acordo com entendimento da PGE, a partir das manifesta\u00e7\u00f5es do STF e da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) e tamb\u00e9m da cartilha do MS, os pisos salariais definidos pela Lei n. 14.434\/2022 equivalem \u00e0 carga hor\u00e1ria de 44 horas semanais e 08 horas di\u00e1rias de labor, de modo que, para os cargos p\u00fablicos de Enfermagem, T\u00e9cnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras submetidos a carga hor\u00e1ria reduzida, o valor do piso deve ser proporcional \u00e0 carga hor\u00e1ria respectiva quando inferior a 44 horas semanais.<\/p>\n

Um c\u00e1lculo simples pode auxiliar o trabalhador com jornadas menores a prever quanto receber\u00e1; confira um exemplo: Considere uma t\u00e9cnica de enfermagem que trabalha 30 horas semanais. O piso para t\u00e9cnicos com jornada de 44 horas semanais \u00e9 de R$ 3.325. Dessa forma, ela receber\u00e1 um valor igual a 30 x 3.325\/44. Isto equivale a R$ 2.267.<\/p>\n

Segundo a PGE, o c\u00e1lculo do piso \u00e9 composto pelo vencimento b\u00e1sico (parcela principal ou padr\u00e3o de retribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria pelo exerc\u00edcio de cargo p\u00fablico, com valor fixo e irredut\u00edvel) somado \u00e0s vantagens pecuni\u00e1rias de natureza Fixa, Gen\u00e9rica e Permanente, como a parcela fixa e invari\u00e1vel da Gratifica\u00e7\u00e3o de Incentivo ao Desempenho \u2013 GID e as vantagens pessoais de car\u00e1ter geral concedidas por lei.<\/p>\n

As gratifica\u00e7\u00f5es de cunho individual, vari\u00e1vel ou transit\u00f3rio n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddas, a exemplo do Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, a Estabilidade Econ\u00f4mica, a Gratifica\u00e7\u00e3o pelo Exerc\u00edcio de Preceptoria, o Adicional de Insalubridade, o Adicional Noturno, o Adicional de Servi\u00e7o Extraordin\u00e1rio, entre outros de natureza similar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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