{"id":15674,"date":"2023-10-11T21:36:01","date_gmt":"2023-10-12T00:36:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.leonovaisnoticias.com.br\/v1\/?p=15674"},"modified":"2023-10-11T22:52:17","modified_gmt":"2023-10-12T01:52:17","slug":"diretos-a-proibicao-do-casamento-homoafetivo-por-bruno-leite","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/2023\/10\/11\/diretos-a-proibicao-do-casamento-homoafetivo-por-bruno-leite\/","title":{"rendered":"DIRETOS: A PROIBI\u00c7\u00c3O DO CASAMENTO HOMOAFETIVO, POR BRUNO LEITE"},"content":{"rendered":"
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Bruno Leite – Bacharel em Direito, P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o Graduando em Direito Administrativo, auxiliar jur\u00eddico do Kauark & Gilliard – Advogados Associados.<\/p><\/div>\n

Recentemente, os holofotes nacionais se voltaram para ao Congresso Nacional por um motivo muito peculiar. <\/span><\/span><\/p>\n

Neste dia 10 de <\/span><\/span>Outubro<\/span><\/span> foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia, um projeto de lei que pro\u00edbe tanto o casamento homoafetivo quanto a uni\u00e3o est\u00e1vel entre pessoas do mesmo sexo.<\/span><\/span><\/p>\n

Primeiramente, o que se deve pensar \u00e9: o que isso significa? A partir de agora j\u00e1 est\u00e1 proibido?\u00a0<\/span><\/span>Ainda n\u00e3o est\u00e1 proibido (espero que nem pro\u00edba),\u00a0<\/span><\/span>v<\/span><\/span>amos por partes!<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Para se aprovar uma lei, \u00e9 preciso que ela passe por comiss\u00f5es antes de ser votadas pelos deputados. Assim, essas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas s\u00e3o escolhidas com rela\u00e7\u00e3o a que o projeto trata, como, por exemplo, qualquer projeto que trate de escolas e educa\u00e7\u00e3o passa pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e a de leis relacionadas ao meio ambiente passa pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel.<\/span><\/span><\/p>\n

Normalmente um projeto de lei tramita em duas comiss\u00f5es<\/span><\/span> principalmente<\/span><\/span>: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), que trata sobre a constitucionalidade ou n\u00e3o da lei, e a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, <\/span><\/span>que trata <\/span><\/span>se o Governo ter\u00e1 como custear o projeto se aprovado. <\/span><\/span><\/p>\n

Muitas vezes na CCJ um deputado vota que a lei \u00e9 constitucional, mas em alguma comiss\u00e3o que trata sobre o tema, ele vota contrariamente, justamente porque cada comiss\u00e3o vai debater sobre o <\/span><\/span>que ela foi criada para debater.<\/span><\/span><\/p>\n

Agora<\/span><\/span>,<\/span><\/span> vamos voltar ao projeto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o civil entre pessoas de mesmo sexo. <\/span><\/span><\/p>\n

Primeiro, esse projeto est\u00e1 passando pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas, ap\u00f3s isso, \u00e9 decidido com base no resultado das comiss\u00f5es (e por vontade ou n\u00e3o do Presidente da C\u00e2mara de Deputados) se ser\u00e1 pautado para vota\u00e7\u00e3o. Sendo aprovado, ir\u00e1 para o Senado Federal e passar\u00e1 por suas comiss\u00f5es e depois para plen\u00e1rio (mesma coisa da C\u00e2mara de Deputados), sendo aprovado ir\u00e1 para o Presidente da Rep\u00fablica para ele decidir sobre.<\/span><\/span><\/p>\n

N<\/span><\/span>\u00e3o h\u00e1 uma lei que assegure o casamento e uni\u00e3o est\u00e1vel da comunidade LGBTQIPN+, apenas uma decis\u00e3o do STF. Dessa forma, agora na C\u00e2mara de Deputados est\u00e1 <\/span><\/span>se <\/span><\/span>debatendo sobre a proibi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

No art. 1.514 do C\u00f3digo Civil tem escrito que o casamento \u00e9 composto por um homem e uma mulher do mesmo jeito que o art. 1.723 do C\u00f3digo Civil tem que a uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 entre o homem e a mulher.<\/span><\/span> Apesar do que o C\u00f3digo Civil diz, em maio de 2011, <\/span><\/span>o STF decidiu por unanimidade que as pessoas de mesmo sexo tamb\u00e9m poderiam casar e constituir uni\u00e3o est\u00e1vel<\/span><\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n

Na minha humilde opini\u00e3o, acho que deva sim ter uma lei que <\/span><\/span>trate sobre o casamento e uni\u00e3o est\u00e1vel de pessoas do mesmo sexo, por\u00e9m n\u00e3o para proibir e sim par alterara os artigos 1.514 e 1.723 do C\u00f3digo Civil no sentido de permitir. Assim essa comunidade n\u00e3o vai ficar dependendo de decis\u00f5es judiciais para garantir seus direitos.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Recentemente, os holofotes nacionais se voltaram para ao Congresso Nacional por um motivo muito peculiar. Neste dia 10 de Outubro foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia, um projeto de lei que pro\u00edbe tanto o casamento homoafetivo quanto a uni\u00e3o est\u00e1vel entre pessoas do mesmo sexo. Primeiramente, o que se […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15677,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[521,1],"tags":[3571,3572],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15674"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15674"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15674\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15680,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15674\/revisions\/15680"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15677"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15674"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15674"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15674"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}