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Em agenda realizada na noite dessa quinta-feira (7), em Bras\u00edlia, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE\/BA), a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) celebraram um acordo encerrando um processo judicial que se arrastava h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas no Supremo Tribunal Federal (STF). A solu\u00e7\u00e3o consensual prev\u00ea o repasse de mais de R$ 3,5 bilh\u00f5es para a educa\u00e7\u00e3o no estado, provenientes do antigo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), referente ao per\u00edodo de 1998 a 2007.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, movida pela PGE, visava garantir o repasse de verba obrigat\u00f3ria para educa\u00e7\u00e3o em valores proporcionais e adequados \u00e0 Bahia. A procuradora-geral do Estado, B\u00e1rbara Camardelli e a secret\u00e1ria estadual de Educa\u00e7\u00e3o, Ad\u00e9lia Pinheiro, tamb\u00e9m participaram do encontro.<\/p>\n
O governador Jer\u00f4nimo Rodrigues enfatizou a import\u00e2ncia do acordo, destacando que o recurso n\u00e3o apenas recompor\u00e1 o trabalho dos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m garantir\u00e1 a perman\u00eancia dos estudantes na escola. \u201cCelebramos o acordo final para os precat\u00f3rios. Um controverso que j\u00e1 vem sendo trabalhado h\u00e1 mais de 20 anos e agora a gente consegue definitivamente resolver. H\u00e1 um percentual que vai para os professores e funcion\u00e1rios da Educa\u00e7\u00e3o, outra parte vai intensamente para infraestrutura, tecnologia e trabalho com assist\u00eancia para que o estudante possa ser bem cuidado\u201d, vibrou.<\/p>\n
Os valores a serem destinados, ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do acordo pelo STF, ter\u00e3o como destino a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino fundamental p\u00fablico, al\u00e9m do fomento \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio. Desta maneira, os professores que exerceram suas atividades durante a vig\u00eancia do Fundef ser\u00e3o beneficiados com um percentual dos recursos a serem repassados pelo Estado, abrangendo tanto os profissionais em atividade quanto os aposentados e pensionistas. Esse montante ser\u00e1 efetivado por meio de pagamentos concedidos na forma de abono.<\/p>\n
Marco para a Educa\u00e7\u00e3o na Bahia<\/strong><\/p>\n O advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, destacou a simbologia da assinatura do acordo no Dia Nacional da Advocacia P\u00fablica. Ele enfatizou a import\u00e2ncia da advocacia consensual, que contribui para solu\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas e destacou: “A alegria que n\u00f3s temos \u00e9 que o dinheiro sai do nosso bolso, mas entra no bolso certo, que \u00e9 no bolso dos professores, dos estudantes da Bahia”.<\/p>\n O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, tamb\u00e9m presente na cerim\u00f4nia, ressaltou o novo momento institucional e de colabora\u00e7\u00e3o entre as partes, destacando os investimentos previstos para a Bahia. Santana anunciou a destina\u00e7\u00e3o de recursos para 62 escolas em tempo integral, 94 creches e 244 \u00f4nibus escolares, totalizando quase R$ 1,2 bilh\u00e3o. Ele reiterou a confian\u00e7a de que os R$ 3,5 bilh\u00f5es do Fundef ser\u00e3o um impulso significativo para a educa\u00e7\u00e3o no estado.<\/p>\n Movimento Nacional<\/strong><\/p>\n Este acordo firmado com a Bahia segue uma s\u00e9rie de acordos semelhantes j\u00e1 celebrados por outros estados, totalizando o repasse de R$ 5,7 bilh\u00f5es para a educa\u00e7\u00e3o. A AGU continua buscando solu\u00e7\u00f5es consensuais em disputas judiciais semelhantes com outras unidades da Federa\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando o compromisso com o fortalecimento do sistema educacional em todo o pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em agenda realizada na noite dessa quinta-feira (7), em Bras\u00edlia, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE\/BA), a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) celebraram um acordo encerrando um processo judicial que se arrastava h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas no Supremo Tribunal Federal (STF). A solu\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16702,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[521],"tags":[3703],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16701"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16701"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16701\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16703,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16701\/revisions\/16703"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16702"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16701"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16701"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16701"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}