{"id":4804,"date":"2019-02-12T13:07:00","date_gmt":"2019-02-12T13:07:00","guid":{"rendered":"http:\/\/novaisnoticias.com\/?p=4804"},"modified":"2019-02-12T13:07:00","modified_gmt":"2019-02-12T13:07:00","slug":"ilheus-prefeitura-cria-novo-portal-da-transparencia-e-acesso-a-informacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/2019\/02\/12\/ilheus-prefeitura-cria-novo-portal-da-transparencia-e-acesso-a-informacao\/","title":{"rendered":"Ilh\u00e9us : Prefeitura cria novo Portal da Transpar\u00eancia e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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O Decreto n\u00ba. 013\/2019, assinado pelo prefeito de Ilh\u00e9us, M\u00e1rio Alexandre, regulamenta a transpar\u00eancia ativa no Munic\u00edpio e cria o Portal da Transpar\u00eancia e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. Amparado na Lei Complementar n\u00ba 131\/2009 e Lei Federal n\u00ba. 12.527\/2011, esse decreto garante ao cidad\u00e3o o direito de acompanhar, em tempo real, informa\u00e7\u00f5es pormenorizadas sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do Executivo Municipal entre diversas outras.<\/p>\n

Inovando, j\u00e1 em 2017, o prefeito transferiu a responsabilidade pela gest\u00e3o e monitoramento da transpar\u00eancia p\u00fablica para a Controladoria-Geral do Munic\u00edpio (CGM), observando as diretrizes nacionais para o controle interno no setor p\u00fablico. De imediato, a CGM ampliou a transpar\u00eancia ativa com a cria\u00e7\u00e3o da P\u00e1gina de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. Em meados de 2018, iniciou projeto de reestrutura\u00e7\u00e3o do Portal.<\/p>\n

Como resultado do trabalho, o Governo Municipal lan\u00e7a, em 2019, o novo Portal da Transpar\u00eancia e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, com a finalidade de consolidar e disponibilizar as informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas a partir de um \u00fanico local, acess\u00edvel em dom\u00ednio p\u00fablico, dispon\u00edvel na internet, 24 horas por dia, sete dias por semana.<\/p>\n

Monitoramento –<\/strong>\u00a0A auditora municipal de Transpar\u00eancia e Controle Social, Suzi Rodrigues, afirma que \u201cao estabelecer uma estrutura m\u00ednima para o Portal e o padr\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser disponibilizadas, o gestor fortalece nosso trabalho de monitoramento, que j\u00e1 vem sendo realizado a partir da aplica\u00e7\u00e3o trimestral de listas de verifica\u00e7\u00e3o, baseadas nos t\u00f3picos fiscalizados pelos \u00f3rg\u00e3os de controle externo, como o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Estado da Bahia (TCM-BA) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), bem como pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), oportunidade na qual recomendamos ao controlador-geral propostas de melhorias\u201d, explica.<\/p>\n

Em dezembro passado, Ilh\u00e9us alcan\u00e7ou a nota 7,99, acima da m\u00e9dia nacional (6,50) dos munic\u00edpios avaliados pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), tendo sido a primeira avalia\u00e7\u00e3o feita por meio da Escala Brasil Transparente.<\/p>\n

Pesquisa de opini\u00e3o –<\/strong>\u00a0O Decreto 013\/2019 entrar\u00e1 em vigor no pr\u00f3ximo dia 6 de mar\u00e7o e est\u00e1 dispon\u00edvel no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (link: https:\/\/bit.ly\/2MQ7DXV). Segundo o controlador-geral do Munic\u00edpio, Alex Souza, \u201cjuntamente com a publica\u00e7\u00e3o do novo Portal da Transpar\u00eancia e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, estaremos disponibilizando uma pesquisa de opini\u00e3o, acess\u00edvel pela internet, de 10 de mar\u00e7o a 30 de abril de 2019, por meio da qual qualquer interessado poder\u00e1 avaliar o Portal, votar nas principais demandas por transpar\u00eancia e encaminhar sugest\u00f5es de melhorias. Os resultados desta consulta p\u00fablica ser\u00e3o analisados pela CGM no m\u00eas de maio e divulgados no m\u00eas de junho, durante o F\u00f3rum Municipal de Transpar\u00eancia e Fortalecimento do Controle Social\u201d, adianta o o controlador-geral.<\/p>\n

Al\u00e9m do novo Portal, a norma tamb\u00e9m estabelece os instrumentos m\u00ednimos que dever\u00e3o ser contemplados no S\u00edtio Oficial do Munic\u00edpio, sob a gest\u00e3o e monitoramento da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social, tais como linguagem cidad\u00e3, clara e de f\u00e1cil compreens\u00e3o do usu\u00e1rio; ferramenta de busca de conte\u00fado, por meio do uso de palavra-chave; links de not\u00edcias e eventos de interesse do Munic\u00edpio e ferramenta de acessibilidade, garantindo o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es por pessoas com defici\u00eancia. Ter\u00e1 tamb\u00e9m o servi\u00e7o Fale Conosco, para que o usu\u00e1rio esclare\u00e7a d\u00favidas ou envie coment\u00e1rios, Cat\u00e1logo de Servi\u00e7os e o Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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