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A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) Polo Ilh\u00e9us\/Itabuna (BA), a Justi\u00e7a Federal determinou, em janeiro e abril deste ano, o bloqueio de bens at\u00e9 o valor de R$ 12.393.546,00 de doze r\u00e9us, entre eles particulares, dois deputados estaduais, dois ex-prefeitos e outros agentes p\u00fablicos envolvidos em fraude a licita\u00e7\u00f5es e desvio de recursos no munic\u00edpio de Buerarema (BA) a 450 km de Salvador.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi originada a partir das investiga\u00e7\u00f5es do MPF e da Pol\u00edcia Federal na Opera\u00e7\u00e3o \u00c1guia de Haia e est\u00e1 relacionada ao preg\u00e3o, realizado em 2011, para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais voltados \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o para a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e unidades escolares do munic\u00edpio.<\/p>\n
Segundo as a\u00e7\u00f5es de improbidade e penal, ajuizadas em dezembro e mar\u00e7o \u00faltimos pelo Procurador da Rep\u00fablica Tiago Modesto Rabelo, o ent\u00e3o prefeito de Buerarema firmou contrato de R$ 2,2 milh\u00f5es com a empresa Ktech Key Technology Gest\u00e3o e Com de Software Ltda para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os referidos, com recursos do Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
No entanto, as investiga\u00e7\u00f5es comprovaram que a licita\u00e7\u00e3o foi fraudada, por meio da simula\u00e7\u00e3o do certame. O integrante da organiza\u00e7\u00e3o criminosa e representante da empresa vencedora, Marconi Edson Baya, j\u00e1 havia preparado as minutas do edital, publica\u00e7\u00e3o, termo de refer\u00eancia, projeto base e demais pe\u00e7as necess\u00e1rias para a montagem do processo licitat\u00f3rio. Em seguida, os documentos foram enviados por Kells Belarmino Mendes (que confessou os crimes e detalhou a participa\u00e7\u00e3o dos membros da organiza\u00e7\u00e3o criminosa) ao ex-prefeito do munic\u00edpio, Mardes Lima Monteiro, incluindo os atestados de visita t\u00e9cnica e o certificado de adequa\u00e7\u00e3o ao edital, assinados posteriormente pelo Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca, Astor Vieira J\u00fanior.<\/p>\n
Segundo o MPF, participaram do processo licitat\u00f3rio a Max.Com Solu\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas Ltda, representada por Fernanda Cristina Marcondes Camargo (companheira de Kells Belarmino), e a Ktech Key Technology Gest\u00e3o e Com\u00e9rcio Software Ltda, que atuavam em conluio, a revelar a falta de competitividade e o direcionamento da licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de empresa ligada ao grupo. A Ktech Key Technology venceu a licita\u00e7\u00e3o, tendo o pregoeiro Rogere Souza Magalh\u00e3es avalizado os documentos forjados e declarado vencedora aquela empresa, ap\u00f3s o que o ex-prefeito Mardes homologou o procedimento e firmou o contrato. Para viabilizar a contrata\u00e7\u00e3o indevida da Ktech a partir da licita\u00e7\u00e3o fraudada, Mardes Lima Monteiro recebeu de Kells Belarmino vantagem patrimonial il\u00edcita.<\/p>\n
Ainda de acordo com as a\u00e7\u00f5es, os deputados estaduais Carlos Ubaldino de Santana e \u00c2ngela Maria Correa de Sousa e o ex-prefeito de Ruy Barbosa (BA) Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio Marques Dourado, tamb\u00e9m integrantes da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, utilizavam seus mandatos para divulgar a atua\u00e7\u00e3o das empresas da organiza\u00e7\u00e3o e aliciar prefeitos para aderirem ao esquema, recebendo, em contrapartida, valores indevidos diretamente ou por meio de interpostas pessoas.<\/p>\n
O MPF afirma que, al\u00e9m da montagem do processo licitat\u00f3rio para direcionar a contrata\u00e7\u00e3o, da fraude na disputa, do aliciamento de prefeitos e agentes p\u00fablicos mediante pagamento de propina, do alto custo da contrata\u00e7\u00e3o e do sobrepre\u00e7o, foi provado que o servi\u00e7o n\u00e3o era executado e o produto n\u00e3o foi entregue, apesar dos valores pagos pelo munic\u00edpio \u00e0 empresa.<\/p>\n
A quantia efetivamente paga \u00e0 Ktech alcan\u00e7ou o valor de R$ 967.200,00, correspondente ao montante dos recursos p\u00fablicos desviados pelo grupo \u2013 o que representa um sobrepre\u00e7o de 315% dos custos apurados.<\/p>\n
Pedidos\u00a0<\/strong>\u2013 Na a\u00e7\u00e3o de improbidade, o MPF requer, al\u00e9m do ressarcimento ao er\u00e1rio dos valores desviados, a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us Astor Vieira J\u00fanior, Rogere Sousa Magalh\u00e3es, Frederico Vesper Silva Rodrigues e Lucas Lopes da Silva em todas as san\u00e7\u00f5es do art. 12, inciso II, da Lei da Improbidade (n\u00ba 8.429\/92), por preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos, e dos acionados Marconi Edson Baya, Mardes Lima Monteiro de Almeida, Rodrigo Seabra Bartelega de Sousa, Kleber Manfrini de Ara\u00fajo Dourado, Angela Maria Correa de Sousa e Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio Marques Dourado em todas as san\u00e7\u00f5es do art. 12, inciso I, da mesma lei, por enriquecimento il\u00edcito e dano ao er\u00e1rio.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o penal, o MPF requer a condena\u00e7\u00e3o de todos os r\u00e9us por fraude a licita\u00e7\u00e3o, \u00e0s penas previstas no art. 90 da Lei 8.666\/93, e desvio de verbas p\u00fablicas, nas penas do art. 1\u00ba, I, do Decreto-Lei 201\/67, exceto Astor Vieira J\u00fanior e Rogere Sousa Magalh\u00e3es, que respondem apenas pelo crime licitat\u00f3rio. Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o requer, tamb\u00e9m, a condena\u00e7\u00e3o de Mardes Lima Monteiro de Almeida, Kleber Manfrini de Ara\u00fajo Dourado e seu pai, o ex-prefeito Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio Marques Dourado, por corrup\u00e7\u00e3o passiva, com pena prevista no art. 317 do C\u00f3digo Penal (CP), assim como a condena\u00e7\u00e3o de Kells Belarmino Mendes por corrup\u00e7\u00e3o ativa, \u00e0s penas do art. 333 do CP.<\/p>\n A deputada estadual \u00c2ngela Maria Correa de Sousa e seus ent\u00e3o assessores, Lucas Lopes da Silva e Frederico Vesper Silva Rodrigues, al\u00e9m do deputado Carlos Ubaldino, r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o de improbidade, n\u00e3o foram denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de Ilh\u00e9us em virtude do foro privilegiado a que fazem jus, raz\u00e3o pela qual devem responder por seus crimes perante a Procuradoria Regional da Rep\u00fablica e o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n \u00c1guia de Haia\u00a0<\/strong>\u2013 A opera\u00e7\u00e3o teve suas investiga\u00e7\u00f5es iniciadas pelo MPF e pela Pol\u00edcia Federal em 2013, com o objetivo de apurar desvios de recursos da Educa\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Ruy Barbosa (BA). No curso das investiga\u00e7\u00f5es, foi constatado que os fatos estavam relacionados a um esquema bem arquitetado de fraude a licita\u00e7\u00f5es, desvio de dinheiro p\u00fablico e corrup\u00e7\u00e3o de agentes pol\u00edticos e servidores p\u00fablicos, mediante pagamento de vantagens patrimoniais indevidas e reparti\u00e7\u00e3o dos ganhos il\u00edcitos.<\/p>\n A organiza\u00e7\u00e3o criminosa, liderada por Kells Belarmino Mendes e outros, agia em diversos munic\u00edpios e negociava com as prefeituras um \u201cpacote fechado\u201d. Esse pacote viabilizava as fraudes e inclu\u00eda as minutas e modelos das pe\u00e7as dos procedimentos licitat\u00f3rios, montados para permitir que as empresas da organiza\u00e7\u00e3o criminosa fossem as \u00fanicas interessadas e, ao final, somente elas fossem as vencedoras. Em seguida, as empresas do grupo criminoso, contratadas a pre\u00e7os superfaturados (sobrepre\u00e7o), eram pagas com recursos da Educa\u00e7\u00e3o e os servi\u00e7os pactuados n\u00e3o eram devidamente prestados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) Polo Ilh\u00e9us\/Itabuna (BA), a Justi\u00e7a Federal determinou, em janeiro e abril deste ano, o bloqueio de bens at\u00e9 o valor de R$ 12.393.546,00 de doze r\u00e9us, entre eles particulares, dois deputados estaduais, dois ex-prefeitos e outros agentes p\u00fablicos envolvidos em fraude a licita\u00e7\u00f5es e desvio de recursos no […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2683,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5122"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5122"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5122\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/menu-items\/2683"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5122"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5122"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5122"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}