![\"\"](\"http:\/\/www.novaisnoticias.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/201807090743_b21ed0f8cd-300x225.jpg\")
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A Receita Federal reabre nesta quinta-feira (2), a partir das 8h, o sistema do Imposto de Renda 2019 para que os contribuintes que n\u00e3o entregaram a declara\u00e7\u00e3o dentro do prazo possam fazer o envio e pagar a multa.<\/p>\n
O programa para o enviou da declara\u00e7\u00e3o para quem perdeu o prazo \u00e9 o mesmo. Clique aqui para fazer o download.<\/p>\n
De acordo com o Fisco, at\u00e9 \u00e0s 23h59 do dia 30 de abril foram entregues 30.677.080 declara\u00e7\u00f5es, n\u00famero acima da expectativa de 30,5 milh\u00f5es neste ano.<\/p>\n
Perdi o prazo. O que fa\u00e7o?<\/p>\n
\u00c9 recomend\u00e1vel que o contribuinte acerte as contas o quanto antes para pagar uma multa menor.<\/p>\n
Assim que enviar a declara\u00e7\u00e3o, o contribuinte receber\u00e1 a “Notifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento da multa”, com o prazo para quitar a taxa. O pagamento deve ser feito em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a emiss\u00e3o. Encerrado esse prazo, passam a incidir juros de mora sobre o valor, com base na taxa Selic.<\/p>\n
Para emitir o Documento de Arrecada\u00e7\u00f5es de Receitas Federais (Darf) necess\u00e1rio para quitar a multa, o contribuinte dever\u00e1 selecionar a op\u00e7\u00e3o “Darf de multa por Entrega em Atraso”, localizado na aba “Imprimir” do programa gerador da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Qual o valor da multa?<\/p>\n
A multa m\u00ednima para quem n\u00e3o entregou dentro do prazo \u00e9 de R$ 165,74, mas pode atingir at\u00e9 20% do imposto devido.<\/p>\n
A multa por atraso na entrega da declara\u00e7\u00e3o \u00e9 aplicada tanto para quem tem imposto a pagar quanto para quem tem restitui\u00e7\u00e3o a receber. Para quem tem imposto a pagar, a multa \u00e9 de 1% ao m\u00eas (ou fra\u00e7\u00e3o de atraso) sobre o valor do imposto a pagar, limitada a 20% do imposto devido. J\u00e1 para quem n\u00e3o tem imposto a pagar, o valor da multa corresponde ao m\u00ednimo exigido, que \u00e9 de R$ 165,74.<\/p>\n
O que acontece com quem n\u00e3o faz a declara\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Al\u00e9m do preju\u00edzo financeiro com a multa, o contribuinte fica com o CPF “sujo”, o que pode lhe impedir de empr\u00e9stimos, tirar passaportes, obter certid\u00e3o negativa para venda ou aluguel de im\u00f3vel e at\u00e9 prestar concurso p\u00fablico at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quem enviou a declara\u00e7\u00e3o com erro e quer retificar paga multa?<\/p>\n
N\u00e3o. A declara\u00e7\u00e3o retificadora n\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0 multa por atraso na entrega.<\/p>\n
Para retificar, \u00e9 preciso ter em m\u00e3os o n\u00famero do recibo da declara\u00e7\u00e3o original. O prazo para fazer a retifica\u00e7\u00e3o \u00e9 de cinco anos, mas \u00e9 importante que o contribuinte fa\u00e7a isso o quanto antes, para n\u00e3o correr o risco de cair na malha fina. N\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a para fazer isso.<\/p>\n
Quando a declara\u00e7\u00e3o tem ind\u00edcios de inconsist\u00eancias que possam levar a penalidades, a Receita costuma enviar notifica\u00e7\u00f5es aos contribuintes para que corrijam os erros. Mesmo depois do prazo, a declara\u00e7\u00e3o pode ser retificada e corrigida do que se faz necess\u00e1rio, por\u00e9m, sem alterar o modelo no qual foi entregue (simplificada ou completa).<\/p>\n
Caso o contribuinte tenha sido notificado pela Receita pelo e-CAC ou por correspond\u00eancia, mas n\u00e3o fez nada a respeito, a Receita o convocar\u00e1 para prestar esclarecimentos e, se o erro for comprovado, a multa ser\u00e1 de 75% sobre o imposto devido, corrigida pela varia\u00e7\u00e3o da Selic.<\/p>\n
Como saber se ca\u00ed na malha fina?<\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel checar em 24 horas ap\u00f3s o envio se a declara\u00e7\u00e3o foi processada ou se h\u00e1 alguma diverg\u00eancia. Se ela estiver j\u00e1 na fila de pagamentos, as informa\u00e7\u00f5es prestadas est\u00e3o coerentes com o banco de dados da Receita – indicando que a declara\u00e7\u00e3o, a princ\u00edpio, n\u00e3o tem pend\u00eancias (a Receita Federal tem at\u00e9 cinco anos para pedir esclarecimentos sobre as declara\u00e7\u00f5es).<\/p>\n
A verifica\u00e7\u00e3o pode ser feita pelo servi\u00e7o Meu Imposto de Renda da Receita Federal. Para isso, \u00e9 preciso gerar um c\u00f3digo de acesso, a partir do n\u00famero do CPF, data de nascimento e recibos de entrega das duas \u00faltimas declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Se o contribuinte identificar alguma pend\u00eancia e verificar que o erro foi dele, poder\u00e1 enviar imediatamente uma corre\u00e7\u00e3o retificadora da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quem corre o risco de cair na malha fina s\u00e3o aqueles contribuintes que informam rendimentos e dedu\u00e7\u00f5es diferentes daqueles encontrados no cruzamento de fontes pagadoras ou de fontes recebedoras.<\/p>\n
Quando vou receber a restitui\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Para quem tem restitui\u00e7\u00e3o a receber, a Receita come\u00e7a a pagar em junho, em lotes mensais at\u00e9 dezembro.<\/p>\n
Como a Receita corrige as restitui\u00e7\u00f5es? Como saber quanto vou receber?<\/p>\n
Veja as datas de pagamento dos lotes de restitui\u00e7\u00e3o do IR neste ano:<\/p>\n
1\u00ba lote, em 17 de junho de 2019;<\/p>\n
2\u00ba lote, em 15 de julho de 2019;<\/p>\n
3\u00ba lote, em 15 de agosto de 2019;<\/p>\n
4\u00ba lote, em 16 de setembro de 2019;<\/p>\n
5\u00ba lote, em 15 de outubro de 2019;<\/p>\n
6\u00ba lote, em 18 de novembro de 2019;<\/p>\n
7\u00ba lote, em 16 de dezembro de 2019.<\/p>\n
Quem \u00e9 obrigado a declarar<\/p>\n
Quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O valor \u00e9 o mesmo da declara\u00e7\u00e3o do IR do ano passado.<\/p>\n
Contribuintes que receberam rendimentos isentos, n\u00e3o-tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;<\/p>\n
Quem obteve, em qualquer m\u00eas de 2018, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;<\/p>\n
Quem teve, em 2018, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;<\/p>\n
Quem tinha, at\u00e9 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;<\/p>\n
Quem passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas do ano passado e nessa condi\u00e7\u00e3o encontrava-se em 31 de dezembro de 2018;<\/p>\n
Quem optou pela isen\u00e7\u00e3o do imposto incidente em valor obtido na venda de im\u00f3veis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no pa\u00eds, no prazo de 180 dias, contado da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda;<\/p>\n
Quem optar pela declara\u00e7\u00e3o simplificada abre m\u00e3o de todas as dedu\u00e7\u00f5es admitidas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, como aquelas por gastos com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, mas tem direito a uma dedu\u00e7\u00e3o de 20% do valor dos rendimentos tribut\u00e1veis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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