![\"\"](\"http:\/\/www.novaisnoticias.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/48418303252f2243951dfk-300x200.jpg\")
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O presidente Jair Bolsonaro<\/strong>\u00a0quer mudar as regras que envolvem\u00a0trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o<\/strong>\u00a0para evitar que propriet\u00e1rios rurais percam a propriedade quando for constatado esse tipo de crime. Ele defende que seja feita uma mudan\u00e7a constitucional, atrav\u00e9s do Congresso, para que haja uma distin\u00e7\u00e3o entre o que \u00e9 trabalho an\u00e1logo e o que \u00e9\u00a0trabalho escravo<\/strong>.<\/p>\n “A linha divis\u00f3ria entre trabalho escravo e trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o \u00e9 muito t\u00eanue e para pular para escravo \u00e9 um pulo”, disse o presidente ap\u00f3s cerim\u00f4nia no Planalto.<\/p>\n De acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o \u00e9 “todo trabalho ou servi\u00e7o exigido de uma pessoa sob amea\u00e7a de san\u00e7\u00e3o e para o qual ela n\u00e3o tiver se oferecido espontaneamente”.<\/p>\n O C\u00f3digo Penal tamb\u00e9m diz que \u00e9 crime “reduzir algu\u00e9m \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga a de escravo, quer submetendo-o a trabalhos for\u00e7ados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomo\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de d\u00edvida contra\u00edda com o empregador ou preposto”.<\/p>\n Bolsonaro critica a Emenda Constitucional 81 que determina que “as propriedades rurais e urbanas de qualquer regi\u00e3o do Pa\u00eds onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotr\u00f3picas ou a explora\u00e7\u00e3o de trabalho escravo na forma da lei ser\u00e3o expropriadas e destinadas \u00e0 reforma agr\u00e1ria e a programas de habita\u00e7\u00e3o popular, sem qualquer indeniza\u00e7\u00e3o ao propriet\u00e1rio”.<\/p>\n Segundo o presidente, “t\u00eam juristas que entendem que o trabalho an\u00e1logo ao de escravo tamb\u00e9m \u00e9 escravo” e, na vis\u00e3o dele, \u00e9 preciso dar uma “garantia ao empregador”. Para ele, a maioria dos empregadores n\u00e3o quer “maldade com o funcion\u00e1rio, nem escraviz\u00e1-lo”.<\/p>\n “A\u00ed voc\u00ea vai na Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) ver a defini\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o: s\u00e3o 150 itens. Ent\u00e3o, de acordo com quem vai autuar ou n\u00e3o aquele poss\u00edvel erro da fun\u00e7\u00e3o do trabalho, a pessoa vai responder por trabalho escravo. E a\u00ed, se for condenado, dada \u00e0 confus\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, no meu entender, o elemento pega a propriedade. Essa regra tem que ser adaptada \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o”, afirmou o presidente a jornalistas.<\/p>\n O artigo 149 do C\u00f3digo Penal brasileiro estabelece que s\u00e3o elementos que caracterizam o trabalho an\u00e1logo ao de escravo: condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho (incompat\u00edveis com a dignidade humana, caracterizadas pela viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais coloquem em risco a sa\u00fade e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador \u00e9 submetido a esfor\u00e7o excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos \u00e0 sua sa\u00fade ou risco de vida), trabalho for\u00e7ado (manter a pessoa no servi\u00e7o atrav\u00e9s de fraudes, isolamento geogr\u00e1fico, amea\u00e7as e viol\u00eancias f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas) e servid\u00e3o por d\u00edvida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um d\u00e9bito e prend\u00ea-lo a ele). Os elementos podem vir juntos ou isoladamente.<\/p>\n INF: TERRA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro\u00a0quer mudar as regras que envolvem\u00a0trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o\u00a0para evitar que propriet\u00e1rios rurais percam a propriedade quando for constatado esse tipo de crime. 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