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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) o projeto de lei que fixa limite de gastos para a elei\u00e7\u00e3o municipal de 2020.<\/p>\n
Ap\u00f3s muita discuss\u00e3o, decidiu-se pelos valores de 2016, corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o. Com isso, candidatos a prefeito de S\u00e3o Paulo, por exemplo, poder\u00e3o gastar no ano que vem mais de R$ 50 milh\u00f5es, valor que supera montantes declarados para disputas \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Em 2016, o valor m\u00e1ximo da campanha permitido para prefeito da capital paulista foi de R$ 45,4 milh\u00f5es.<\/p>\n
O eleito, Jo\u00e3o Doria (PSDB), declarou ter gasto R$ 13,6 milh\u00f5es. Nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2018 os dois candidatos que foram ao segundo turno, Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), declararam gasto, respectivamente, de R$ 2,5 milh\u00f5es e R$ 37,5 milh\u00f5es.<\/p>\n
O projeto tem que ser aprovado ainda pelo Senado e sancionado por Bolsonaro at\u00e9 a pr\u00f3xima quinta-feira (3) para valer nas elei\u00e7\u00f5es do ano que vem. Isso porque mudan\u00e7as na lei eleitoral precisam ser aprovadas at\u00e9 um ano antes da data do primeiro turno para que tenham validade j\u00e1 na elei\u00e7\u00e3o seguinte.<\/p>\n
Caso o cronograma n\u00e3o prospere, o pleito do pr\u00f3ximo ano pode ficar sem regulamenta\u00e7\u00e3o de teto, ficando a cargo da Justi\u00e7a Eleitoral, eventualmente, definir limites.<\/p>\n
Deputados tentaram aprovar limites menores, de at\u00e9 R$ 7 milh\u00f5es para candidatos a prefeito, mas essa proposta foi derrotada.<\/p>\n
O texto aprovado estabelece ainda teto para que candidatos possam financiar suas pr\u00f3prias campanhas.<\/p>\n
Essa medida visa corrigir distor\u00e7\u00e3o que tem dado enorme vantagem a candidatos ricos sobre os demais.<\/p>\n
Por meio de uma emenda do PSL, o partido de Bolsonaro, ficou estabelecido que o teto do autofinanciamento \u00e9 de 10% do limite de gasto para o cargo disputado. Mais uma vez, usando o exemplo de S\u00e3o Paulo, um candidato a prefeito poder\u00e1 bancar do pr\u00f3prio bolso cerca de R$ 5 milh\u00f5es.<\/p>\n
A primeira vers\u00e3o do texto inclu\u00eda outras mudan\u00e7as na lei eleitoral, como a proibi\u00e7\u00e3o total de conte\u00fado impulsionado na internet e o aumento do n\u00famero m\u00e1ximo de candidatos. Essas mudan\u00e7as, por\u00e9m, foram retiradas ap\u00f3s apelos de l\u00edderes partid\u00e1rios ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).<\/p>\n
Desde que as empresas foram proibidas de fazer doa\u00e7\u00f5es eleitorais, em 2015, o financiamento dos candidatos sai dos cofres p\u00fablicos (fundos que distribuir\u00e3o pelo menos R$ 2,7 bilh\u00f5es em 2020), de doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas (em muitos casos executivos de empresas s\u00e3o esses doadores) e do bolso dos pr\u00f3prios candidatos.<\/p>\n
Nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es municipais, em 2016, vigorou a regra de que cada candidato a prefeito ou vereador poderia gastar no m\u00e1ximo 70% do valor da elei\u00e7\u00e3o mais cara de sua cidade quatro anos antes. Essa regra foi revogada pela minirreforma eleitoral de 2017, que definiu tetos para as elei\u00e7\u00f5es de 2018, mas n\u00e3o para as de 2020.<\/p>\n
Nas \u00faltimas semanas, deputados e senadores se concentraram na vota\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, mas apenas em pontos para reduzir obriga\u00e7\u00f5es, controle e puni\u00e7\u00f5es sobre partidos e candidatos.
\nAp\u00f3s forte press\u00e3o contr\u00e1ria, os congressistas abandonaram alguns pontos, mantendo, contudo, alguns que d\u00e3o mais brechas \u00e0 pr\u00e1tica de caixa dois.<\/p>\n
Na \u00faltima sexta (27), Bolsonaro sancionou o projeto com vetos, mas manteve alguns pontos pol\u00eamicos, como a permiss\u00e3o para que partidos usem verbas p\u00fablicas para adquirir bens e para pagar sem limites advogados e contadores. Segundo especialistas, isso pode dar margem a caixa dois.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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