{"id":6877,"date":"2019-10-04T18:35:43","date_gmt":"2019-10-04T21:35:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.leonovaisnoticias.com.br\/v1\/?p=6877"},"modified":"2019-10-04T18:35:43","modified_gmt":"2019-10-04T21:35:43","slug":"fique-por-dentro-saiba-quais-regras-vao-vigorar-nas-eleicoes-municipais-de-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/2019\/10\/04\/fique-por-dentro-saiba-quais-regras-vao-vigorar-nas-eleicoes-municipais-de-2020\/","title":{"rendered":"FIQUE POR DENTRO: Saiba quais regras v\u00e3o vigorar nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020"},"content":{"rendered":"
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Daqui a exatamente um ano, os brasileiros ir\u00e3o \u00e0s urnas para escolher prefeitos e vereadores.<\/p>\n<\/div>\n

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A elei\u00e7\u00e3o, marcada para 4 de outubro de 2020, ser\u00e1 a primeira em que os partidos n\u00e3o poder\u00e3o fazer alian\u00e7as para disputar as c\u00e2maras municipais \u2013 somente para as prefeituras.<\/p>\n<\/div>\n

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Veja abaixo quais regras v\u00e3o vigorar para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020.<\/p>\n<\/div>\n

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Data da elei\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Dia 4 de outubro de 2020. O 2\u00ba turno das vota\u00e7\u00f5es ser\u00e1 realizado no dia 25 do mesmo m\u00eas.<\/p>\n<\/div>\n

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Cargos em disputa<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Ser\u00e3o escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.<\/p>\n<\/div>\n

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Partidos<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Para participar das elei\u00e7\u00f5es, o partido tem que registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) at\u00e9 seis meses antes do pleito.<\/p>\n<\/div>\n

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Coliga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Candidatos a prefeito poder\u00e3o formar coliga\u00e7\u00f5es com outros partidos para disputar as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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No entanto, as coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias estar\u00e3o proibidas para as elei\u00e7\u00f5es proporcionais \u2013 neste caso, de vereadores. Antes, os votos dados a todos os partidos da alian\u00e7a eram levados em conta no c\u00e1lculo para a distribui\u00e7\u00e3o das vagas.<\/p>\n<\/div>\n

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Candidaturas<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O partido dever\u00e1 reservar a cota m\u00ednima de 30% para as mulheres. Est\u00e1 proibida a candidatura avulsa, ainda que a pessoa seja filiada a algum partido.<\/p>\n<\/div>\n

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Idade m\u00ednima<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A idade m\u00ednima para se eleger \u00e9 de 21 anos para prefeito ou vice-prefeito e de 18 anos para vereador.<\/p>\n<\/div>\n

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Limites de gasto da campanha<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Projeto aprovado pelo Congresso fixa que os limites ser\u00e3o iguais aos de 2016, corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o, medida pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n<\/div>\n

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Naquele ano, S\u00e3o Paulo foi a cidade com o maior limite de despesas: R$ 45,4 milh\u00f5es para prefeito no primeiro turno e R$ 13,6 milh\u00f5es no segundo.<\/p>\n<\/div>\n

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O candidato poder\u00e1 se autofinanciar em at\u00e9 10% do limite de gasto para o cargo.<\/p>\n<\/div>\n

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Doa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Somente pessoas f\u00edsicas poder\u00e3o fazer doa\u00e7\u00f5es para campanhas eleitorais. As doa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o limitadas a 10% dos seus rendimentos no ano anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A partir do dia 15 de maio do ano eleitoral, os pr\u00e9-candidatos poder\u00e3o fazer arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de recursos por meio de vaquinha eletr\u00f4nica, mas a libera\u00e7\u00e3o do dinheiro ficar\u00e1 condicionada ao registro da candidatura.<\/p>\n<\/div>\n

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Propaganda eleitoral<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A propaganda eleitoral ser\u00e1 permitida somente ap\u00f3s o dia 15 de agosto do ano que vem, desde que n\u00e3o envolva o pedido expl\u00edcito de voto.<\/p>\n<\/div>\n

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A lei n\u00e3o considera propaganda eleitoral antecipada o an\u00fancio de pr\u00e9-candidatura ou a exalta\u00e7\u00e3o pelo pr\u00e9-candidato de suas qualidades pessoais.<\/p>\n<\/div>\n

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Propaganda no r\u00e1dio e na TV<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\u00c9 proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga no r\u00e1dio e na televis\u00e3o. A propaganda gratuita \u00e9 permitida nos 35 dias anteriores \u00e0 antev\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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Propaganda ‘cinematogr\u00e1fica’<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Nas propagandas eleitorais, n\u00e3o poder\u00e3o ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computa\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica e desenhos animados.<\/p>\n<\/div>\n

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Propaganda eleitoral na imprensa<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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S\u00e3o permitidas, de 15 de agosto at\u00e9 a antev\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es, a divulga\u00e7\u00e3o paga, na imprensa escrita, e a reprodu\u00e7\u00e3o na internet do jornal impresso.<\/p>\n<\/div>\n

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Propaganda na internet<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\u00c9 permitido fazer campanha na internet por meio de blogs, redes sociais e sites. Partidos e candidatos poder\u00e3o contratar o impulsionamento de conte\u00fados (uso de ferramentas, gratuitas ou n\u00e3o, para ter maior alcance nas redes sociais). Est\u00e1 proibido o impulsionamento feito por pessoa f\u00edsica.<\/p>\n<\/div>\n

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Sem ofensas<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\u00c9 crime a contrata\u00e7\u00e3o direta ou indireta de grupo de pessoas para enviar mensagens ou fazer coment\u00e1rios na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Propaganda na rua<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\u00c9 proibido fazer propaganda de qualquer natureza (incluindo pinturas, placas, faixas, cavaletes e bonecos) em locais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, gin\u00e1sios e est\u00e1dios, ainda que de propriedade privada.<\/p>\n<\/div>\n

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A proibi\u00e7\u00e3o se estende a postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de \u00f4nibus, \u00e1rvores, muros e cercas.<\/p>\n<\/div>\n

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Material de propaganda<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\u00c9 permitido colocar bandeiras na rua, desde que n\u00e3o atrapalhem o tr\u00e2nsito de pessoas e ve\u00edculos. Tamb\u00e9m pode colar adesivo (de 50 cm x 50 cm) em carros, motos, caminh\u00f5es, bicicletas e janelas residenciais.<\/p>\n<\/div>\n

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“Envelopar” o carro (cobri-lo totalmente com adesivo) est\u00e1 proibido. No m\u00e1ximo, poder\u00e1 ser adesivado o para-brisa traseiro, desde que o adesivo que seja microperfurado.<\/p>\n<\/div>\n

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Camiseta e chaveiro<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Na campanha eleitoral, \u00e9 proibido distribuir aos eleitores camisetas, chaveiros, bon\u00e9s, canetas, brindes, cestas b\u00e1sicas ou outros bens.<\/p>\n<\/div>\n

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Outdoor proibido<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\u00c9 vedada a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletr\u00f4nicos.<\/p>\n<\/div>\n

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Alto-falantes<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som \u00e9 permitido entre as 8h e as 22h. Por\u00e9m, os equipamentos n\u00e3o podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quart\u00e9is, hospitais, escolas, bibliotecas p\u00fablicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).<\/p>\n<\/div>\n

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Cabos eleitorais<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A contrata\u00e7\u00e3o de cabo eleitoral \u00e9 permitida, mas respeitando alguns crit\u00e9rios conforme a quantidade de eleitores no munic\u00edpio.<\/p>\n<\/div>\n

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Com\u00edcios<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcios e o uso de aparelhos de som s\u00e3o permitidos entre as 8h e a meia-noite, exceto o com\u00edcio de encerramento da campanha, que poder\u00e1 ir at\u00e9 as 2h da manh\u00e3.<\/p>\n<\/div>\n

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Trio el\u00e9trico<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\u00c9 proibido o uso de trios el\u00e9tricos em campanhas, exceto para a sonoriza\u00e7\u00e3o de com\u00edcios. A circula\u00e7\u00e3o de carros de som e minitrios \u00e9 permitida em com\u00edcios, passeatas, carreatas e caminhadas, mas desde que observado o limite de 80 decib\u00e9is, medido a sete metros de dist\u00e2ncia do ve\u00edculo.<\/p>\n<\/div>\n

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Showm\u00edcio<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\u00c9 proibida a realiza\u00e7\u00e3o de showm\u00edcio para promo\u00e7\u00e3o de candidatos, assim como a apresenta\u00e7\u00e3o, remunerada ou n\u00e3o, de artistas com a finalidade de animar com\u00edcio e reuni\u00e3o eleitoral.<\/p>\n<\/div>\n

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V\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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At\u00e9 as 22h do dia que antecede a elei\u00e7\u00e3o, pode haver distribui\u00e7\u00e3o de material gr\u00e1fico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som.<\/p>\n<\/div>\n

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No dia da elei\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Constituem crimes, no dia da elei\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<\/div>\n

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  • o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promo\u00e7\u00e3o de com\u00edcio ou carreata;<\/li>\n
  • a arregimenta\u00e7\u00e3o de eleitor ou a propaganda de boca de urna;<\/li>\n
  • a divulga\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie de propaganda de partidos pol\u00edticos ou de seus candidatos;<\/li>\n
  • a publica\u00e7\u00e3o de novos conte\u00fados ou o impulsionamento de conte\u00fados nas aplica\u00e7\u00f5es de internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplica\u00e7\u00f5es e os conte\u00fados publicados anteriormente.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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    No dia da elei\u00e7\u00e3o, est\u00e3o permitidas manifesta\u00e7\u00f5es individuais e silenciosas da prefer\u00eancia do eleitor pelo uso de bandeiras, broches, d\u00edsticos e adesivos. Est\u00e3o proibidas aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas com roupa padronizada at\u00e9 o t\u00e9rmino do hor\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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    Debates<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    \u00c9 permitida a realiza\u00e7\u00e3o de debates promovidos por r\u00e1dios ou canais de televis\u00e3o, sendo assegurada a participa\u00e7\u00e3o de candidatos dos partidos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, de, no m\u00ednimo, cinco parlamentares.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Daqui a exatamente um ano, os brasileiros ir\u00e3o \u00e0s urnas para escolher prefeitos e vereadores. A elei\u00e7\u00e3o, marcada para 4 de outubro de 2020, ser\u00e1 a primeira em que os partidos n\u00e3o poder\u00e3o fazer alian\u00e7as para disputar as c\u00e2maras municipais \u2013 somente para as prefeituras. Veja abaixo quais regras v\u00e3o vigorar para as elei\u00e7\u00f5es municipais […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6880,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[521],"tags":[571],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6877"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6877"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6877\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6881,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6877\/revisions\/6881"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6880"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6877"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6877"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6877"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}