{"id":7367,"date":"2019-10-30T15:15:16","date_gmt":"2019-10-30T18:15:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.leonovaisnoticias.com.br\/v1\/?p=7367"},"modified":"2019-10-30T15:15:16","modified_gmt":"2019-10-30T18:15:16","slug":"comissao-da-camara-aprova-projeto-que-muda-carreira-de-militares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/2019\/10\/30\/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-muda-carreira-de-militares\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da C\u00e2mara aprova projeto que muda carreira de militares"},"content":{"rendered":"

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A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara que analisa as propostas de mudan\u00e7as na aposentadoria das For\u00e7as Armadas e reestrutura as carreiras militares concluiu os trabalhos nesta ter\u00e7a-feira (29). O colegiado, que j\u00e1 havia aprovado o texto-base do projeto de lei, rejeitou dois destaques que ainda poderiam alterar a proposta.<\/p>\n

Por tramitar em car\u00e1ter conclusivo, o texto pode seguir direto para o Senado. Segundo o Projeto de Lei 1645\/19, enviado pelo governo em mar\u00e7o deste ano, os militares passar\u00e3o a contribuir mais para a previd\u00eancia especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pens\u00f5es. Inicialmente, a proposta se restringia \u00e0s For\u00e7as Armadas. No entanto, ap\u00f3s press\u00f5es das categorias tamb\u00e9m foram inclu\u00eddos nas regras policiais militares e bombeiros estaduais.<\/p>\n

Regras<\/strong>
\nPelo texto, haver\u00e1 um aumento progressivo na al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o para a previd\u00eancia dos militares. Atualmente, essa al\u00edquota est\u00e1 em 7,5%. A proposta \u00e9 que a cada ano seja aplicado o aumento de um ponto percentual at\u00e9 2022, quando essa al\u00edquota deve chegar a 10,50%, valor a ser praticado desse ano em diante.<\/p>\n

A proposta do governo tamb\u00e9m prev\u00ea a reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras militares. Com o conjunto de medidas, o impacto fiscal l\u00edquido deve ser de pelo menos R$ 10,45 bilh\u00f5es em dez anos. At\u00e9 2022, pode alcan\u00e7ar R$ 2,29 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A nova regra estabelece um aumento de cinco anos no tempo de servi\u00e7o, aumentando de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres. J\u00e1 a idade m\u00ednima para aposentadoria varia de acordo com a patente do militar. Quanto mais alta a patente, maior a idade m\u00ednima. Essa varia\u00e7\u00e3o j\u00e1 existe na regra atual e, na proposta do governo, todas as idades s\u00e3o aumentadas. No caso de general de Ex\u00e9rcito, a maior patente, a idade m\u00ednima aumentaria para 70 anos.<\/p>\n

O governo apresentou o modelo de idade m\u00ednima apenas com as patentes do Ex\u00e9rcito. As idades aumentam de cinco a seis anos para a maioria das patentes. No caso de subtenente e major, no entanto, a idade m\u00ednima aumentaria em nove anos.<\/p>\n

Aposentadoria militar<\/strong>
\nAs contribui\u00e7\u00f5es pagas atualmente referem-se \u00e0s pens\u00f5es para c\u00f4njuge ou filhos, por exemplo, e passar\u00e3o dos atuais 7,5% da remunera\u00e7\u00e3o bruta para 10,5% em 2020, de maneira escalonada. Pensionistas, alunos, cabos, soldados e inativos passar\u00e3o a pagar a contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os militares que j\u00e1 tiverem 30 anos de servi\u00e7o ativo na data em que a nova lei entrar em vigor ter\u00e3o direito de transfer\u00eancia para a reserva remunerada assegurado. O militar da ativa que ainda n\u00e3o preencher os requisitos para passar \u00e0 inatividade dever\u00e1 cumprir o tempo que falta para completar 30 anos de servi\u00e7o acrescido de um ped\u00e1gio de 17% do tempo faltante. Dessa forma, um militar com dez anos de carreira dever\u00e1 trabalhar 3,4 anos al\u00e9m dos 30 anos. Quem tem 15 anos nas For\u00e7as Armadas dever\u00e1 trabalhar 2,5 anos a mais, totalizando 32,5 anos. Quem tiver 20 anos precisar\u00e1 trabalhar 1,7 ano a mais, totalizando 31,7 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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