publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a>, segue para aprova\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\nSegundo o ministro do Turismo, Marcelo \u00c1lvaro Ant\u00f4nio, com as mudan\u00e7as ser\u00e1 poss\u00edvel reduzir o custo do setor, resultando no aumento de viagens dentro do Brasil. Atualmente s\u00e3o 60 milh\u00f5es de turistas fazendo turismo dom\u00e9stico no pa\u00eds e a meta, segundo o Plano Nacional de Turismo, \u00e9 chegar a 100 milh\u00f5es em 2022.<\/p>\n
\u201cTodo o nosso objetivo \u00e9 esse, \u00e9 tentar atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es e medidas do governo, obviamente algumas propostas pelo minist\u00e9rio de Infraestrutura, outras pelo minist\u00e9rio do Turismo, mas com foco especial em reduzir o custo Brasil. N\u00f3s queremos \u00e9 fazer com que as viagens no Brasil se tornem mais baratas\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n
Com a transforma\u00e7\u00e3o da Embratur em Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o Internacional do Turismo, com status de Servi\u00e7o Social Aut\u00f4nomo. O \u00f3rg\u00e3o ser\u00e1 subordinado ao Minist\u00e9rio do Turismo, mas ter\u00e1 or\u00e7amento pr\u00f3prio de recurso que vir\u00e1 do Sebrae. O montante ser\u00e1 de 15,75% do adicional da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide) atualmente destinada ao Sistema S. A ag\u00eancia ter\u00e1 60 dias para publica\u00e7\u00e3o de seu estatuto.<\/p>\n
\u201cEsta mudan\u00e7a da Embratur ser\u00e1 fundamental para aumentar a presen\u00e7a do nosso pa\u00eds no cen\u00e1rio internacional. Teremos mais agilidade e modernidade para promover as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias com a possibilidade de realizarmos a\u00e7\u00f5es em parceria com a iniciativa privada. Ser\u00e1 um novo momento para o Brasil como destino tur\u00edstico mundial\u201d, afirmou o presidente da Embratur, Gilson Machado Neto.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a \u00e9 a queda de 25% para\u00a07,9% no valor do imposto de renda retido na fonte sobre remessas para o exterior a partir de janeiro de 2020. A tributa\u00e7\u00e3o incide sobre venda de pacotes de viagens para o exterior e compra de passagens a\u00e9reas, entre outros. O benef\u00edcio fiscal que estabeleceu a taxa atual de 6% termina em 31 de dezembro deste ano. Sem a MP a al\u00edquota passaria a ser de 25% a partir de primeiro de janeiro de 2020.<\/p>\n
\u201cSe n\u00f3s realmente deixarmos o imposto passar de 6%, agora 7,9%, para 25%, n\u00f3s vamos retirar completamente a competitividade dessas ag\u00eancias em vendas de pacotes internacionais\u201d, explicou o ministro do Turismo.\u00a0Ag\u00eancias internacionais, muitas funcionando on line, n\u00e3o t\u00eam a tarifa nas vendas, o que poderia impactar nos 358,3 mil empregos gerados pelo setor no Brasil.<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria tamb\u00e9m manteve o benef\u00edcio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas a\u00e9reas que alugam aeronaves, o chamado\u00a0leasing<\/i>. Atualmente elas n\u00e3o pagam imposto de renda na opera\u00e7\u00e3o. Mas como o benef\u00edcio terminaria no fim de 2019, a al\u00edquota passaria a ser de 15% em 2020. A MP estabelece que a taxa seja de 1,5% no ano que vem, o que, segundo o governo, vai manter uma maior disponibilidade de aeronaves no pa\u00eds, contingente estimado em 423 avi\u00f5es no ano que vem, contribuindo para bilhetes mais baixos.<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria 907 extingue ainda a cobran\u00e7a de direitos autorais de artistas, como m\u00fasicas, em transmiss\u00f5es radiof\u00f4nicas em quartos de hot\u00e9is e cabines de navios de cruzeiros. De acordo com Minist\u00e9rio da Turismo, em 2018 o Ecad (Escrit\u00f3rio Central de Arrecada\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o) arrecadou R$ 1,1 bilh\u00e3o. \u00a0Deste total, R$ 50 milh\u00f5es foram provenientes dos meios de hospedagem, o que responde a menos de 5% do total arrecadado.<\/p>\n
\u201cEssa incid\u00eancia sobre os quartos de hot\u00e9is e tamb\u00e9m cabines de navios, elas s\u00e3o indevidas, pelo simples fato de que a medida que voc\u00ea contrata a di\u00e1ria de um quarto de hotel, isso inclusive \u00e9 reconhecido pelo STF, aquilo passa a ser uma propriedade de uso privado. Ent\u00e3o, \u00e9 considerado como se voc\u00ea estivesse na sua casa, seja ela pr\u00f3pria ou alugada\u201d, explicou o ministro.\u00a0\u201cN\u00f3s entendemos a import\u00e2ncia do Ecad para os nossos artistas e apoiamos o reconhecimento cada vez maior dos direitos autorais. Por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 justa a cobran\u00e7a dentro dos quartos de hot\u00e9is e de cabines de cruzeiros, que \u00e9 um evento imposs\u00edvel de averigua\u00e7\u00e3o. E quem paga a conta \u00e9 o consumidor\u201d, ressaltou o ministro do Turismo.<\/p>\n
Medida Provis\u00f3ria<\/h3>\n
As altera\u00e7\u00f5es propostas pela Medida Provis\u00f3ria 907 passam a valer como lei a partir desta quarta-feira, mas precisam ser aprovadas pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senador Federal em 120 dias para serem efetivadas de forma definitiva. Caso isso n\u00e3o ocorra, perdem a validade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, assinou nesta quarta-feira (27) Medida Provis\u00f3ria 907, que transforma a autarquia Embratur em uma Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o Internacional do Turismo, extingue cobran\u00e7as e mant\u00e9m benef\u00edcios fiscais para segmentos tur\u00edsticos a partir de janeiro de 2020. O documento, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, segue para aprova\u00e7\u00e3o no Congresso […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7836,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[522,523],"tags":[1015,473],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7835"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7835"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7835\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7837,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7835\/revisions\/7837"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7836"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7835"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7835"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7835"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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