{"id":8662,"date":"2020-03-18T15:08:30","date_gmt":"2020-03-18T18:08:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.leonovaisnoticias.com.br\/v1\/?p=8662"},"modified":"2020-03-18T15:08:30","modified_gmt":"2020-03-18T18:08:30","slug":"ilheus-prefeito-decreta-suspensao-de-aulas-nas-escolas-e-de-eventos-na-cidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/2020\/03\/18\/ilheus-prefeito-decreta-suspensao-de-aulas-nas-escolas-e-de-eventos-na-cidade\/","title":{"rendered":"ILH\u00c9US: Prefeito decreta suspens\u00e3o de aulas nas escolas e de eventos na cidade"},"content":{"rendered":"

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O prefeito de Ilh\u00e9us, M\u00e1rio Alexandre, publicou decreto que disp\u00f5e sobre as medidas tempor\u00e1rias em decorr\u00eancia da pandemia do Coronav\u00edrus (Covid-19) para garantir a seguran\u00e7a da coletividade no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Ilh\u00e9us. O decreto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, de ter\u00e7a-feira (17).<\/p>\n

Conforme o decreto, h\u00e1 necessidade do emprego urgente de medidas de preven\u00e7\u00e3o, controle e conten\u00e7\u00e3o de riscos e agravos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. \u201cPara enfrentar uma crise como esta que vivemos exige de n\u00f3s serenidade, responsabilidade e intelig\u00eancia na gest\u00e3o de sa\u00fade\u201d, declarou o prefeito.<\/p>\n

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O decreto prev\u00ea a suspensas por 15\u00a0 dias as aulas nas escolas da rede p\u00fablica municipal de ensino, a recomenda\u00e7\u00e3o para a suspens\u00e3o de eventos para o p\u00fablico igual ou superior a 50 pessoas e determina a todos os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal a ado\u00e7\u00e3o de atendimento priorit\u00e1rio e o mais c\u00e9lere poss\u00edvel a pessoas acompanhadas por crian\u00e7as e a pessoas idosas, a fim de minimizar o tempo de perman\u00eancia desse p\u00fablico mais vulner\u00e1vel em ambientes com maior probabilidade de aglomera\u00e7\u00e3o e tr\u00e2nsito de pessoas. Recomenda ainda a ado\u00e7\u00e3o de tais medidas \u00e0s reparti\u00e7\u00f5es da iniciativa privada, a exemplo de bancos, lot\u00e9ricas e similares.<\/p>\n

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Confira o que diz o decreto:<\/strong><\/p>\n

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DECRETA:<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba. Os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal direta e indireta dever\u00e3o adotar as medidas para preven\u00e7\u00e3o e controle da transmiss\u00e3o do novo coronav\u00edrus (COVID-19).<\/p>\n

Art. 2\u00ba. O licenciamento de eventos deve ser submetido \u00e0 an\u00e1lise e autoriza\u00e7\u00e3o do Gabinete do Prefeito, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os pertinentes que integram a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, mormente a Vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica.<\/p>\n

Art. 3\u00ba. Ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, atrav\u00e9s do Setor de Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica, poder\u00e1 ser determinada a suspens\u00e3o, pelo prazo tecnicamente recomendado por aquele \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico, de realiza\u00e7\u00e3o de eventos coletivos para p\u00fablico igual ou superior a 50 (cinquenta) pessoas, realizados por \u00f3rg\u00e3os ou entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta e indireta que impliquem em aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas.<\/p>\n

\u00a71\u00ba. Ficam suspensas por 15 (quinze) dias as aulas nas escolas da rede p\u00fablica municipal de ensino, devendo a Secretaria municipal de Educa\u00e7\u00e3o adotar medidas de planejamento para a adequada reposi\u00e7\u00e3o das aulas para garantir o cumprimento do calend\u00e1rio letivo.<\/p>\n

\u00a72\u00ba. Fica determinado a todos os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal a ado\u00e7\u00e3o de atendimento priorit\u00e1rio e a mais c\u00e9lere poss\u00edvel a pessoas acompanhadas por crian\u00e7as e a pessoas idosas, a fim de minimizar o tempo de perman\u00eancia desse p\u00fablico mais vulner\u00e1vel em ambientes com maior probabilidade de aglomera\u00e7\u00e3o e tr\u00e2nsito de pessoas, recomendando-se a ado\u00e7\u00e3o de tais medidas \u00e0s reparti\u00e7\u00f5es da iniciativa privada, a exemplo de bancos, lot\u00e9ricas etc.<\/p>\n

\u00a73\u00ba. Relativamente a eventos privados, a suspens\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de eventos somente ocorrer\u00e1 se os \u00f3rg\u00e3os a que se refere o art. 2\u00ba atestarem que por raz\u00f5es t\u00e9cnicas que envolvam o espa\u00e7o do evento e o quantitativo de pessoas seja imprescind\u00edvel a suspens\u00e3o ou o cancelamento de alvar\u00e1s eventualmente expedidos anteriormente ao presente decreto, devendo a Secretaria de Meio Ambiente atualizar a lista de eventos previstos e adotar provid\u00eancias de precau\u00e7\u00e3o, entre elas o eventual cancelamento do alvar\u00e1 como forma de evitar a realiza\u00e7\u00e3o de determinados eventos.<\/p>\n

Art. 4\u00ba. Para os eventos que envolvam aglomera\u00e7\u00f5es e que n\u00e3o necessitem de alvar\u00e1 por parte da Secretaria de Meio Ambiente, recomenda-se que somente sejam realizados em espa\u00e7os abertos e que seus organizadores forne\u00e7am aos participantes material de higiene, a exemplo de \u00e1lcool em gel, bem como se evite contato f\u00edsico capaz de facilitar a transmiss\u00e3o do novo coronav\u00edrus (COVID 19).<\/p>\n

Art. 5\u00ba. Recomenda-se que a popula\u00e7\u00e3o de Ilh\u00e9us em recente e\/ou atual retorno de viagens internacionais, em especial aten\u00e7\u00e3o para aquelas localidades com transmiss\u00e3o sustentada do v\u00edrus, o cumprimento de medidas de preven\u00e7\u00e3o, tais como permanecer em isolamento domiciliar (auto isolamento) por 07 (sete) dias e diante de eventuais sintomas respirat\u00f3rios leves ou surgimento de febre, associada a sintomas respirat\u00f3rios intensos, a exemplo de tosse e dificuldade de respirar, buscar atendimento nas unidades de urg\u00eancia e emerg\u00eancia.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Nas hip\u00f3teses previstas no caput deste artigo, a medida de isolamento se estende para os contatos domiciliares e ser\u00e1 suspensa com o descarte laboratorial do caso ou ao t\u00e9rmino dos 14(catorze) dias de isolamento.<\/p>\n

Art. 6\u00ba. Os laborat\u00f3rios p\u00fablicos ou privados dever\u00e3o informar imediatamente ao Setor de Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica da Secretaria Municipal de Sa\u00fade quaisquer casos positivos de COVID19.<\/p>\n

Art. 7\u00ba. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo efeitos jur\u00eddicos a partir de 16 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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