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O juiz da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Ilh\u00e9us decidiu manter abertos os estabelecimentos comerciais da segunda fase at\u00e9 o dia 30 de junho, composta por segmentos com atividades consideradas de baixo risco, da chamada \u201cfase branca\u201d, constante no plano de retomada do crescimento econ\u00f4mico apresentado pela Prefeitura de Ilh\u00e9us, para a flexibiliza\u00e7\u00e3o gradativa do com\u00e9rcio.\u00a0A estrutura de UTI’s no munic\u00edpio tamb\u00e9m foi reconhecida na decis\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida nesta segunda-feira (15) pelo magistrado Alex Venicius Campos, resultante do pedido da Promotoria de Justi\u00e7a, que pedia o fechamento dos estabelecimentos e a suspens\u00e3o de todas as atividades comerciais n\u00e3o essenciais em Ilh\u00e9us.<\/p>\n
\u201cUma decis\u00e3o cautelosa. O momento \u00e9 de observa\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio de como o v\u00edrus vai se comportar nas pr\u00f3ximas duas semanas. E para que n\u00e3o precisemos retroagir, \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia que todos, sem exce\u00e7\u00e3o, usem a m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o, respeitem o distanciamento social e fa\u00e7am a constante lavagem correta das m\u00e3os e o uso de \u00e1lcool gel. Com a colabora\u00e7\u00e3o de cada um, vamos continuar vencendo as batalhas contra esse inimigo invis\u00edvel\u201d, declarou o prefeito M\u00e1rio Alexandre, que apresentou no \u00faltimo s\u00e1bado (12) toda a estrutura de UTI do munic\u00edpio para o judici\u00e1rio.<\/p>\n
A decis\u00e3o judicial acolheu parte do pedido do MPE ao determinar a suspens\u00e3o do avan\u00e7o das fases do plano de flexibiliza\u00e7\u00e3o das atividades comerciais em quatro etapas, apresentado no anexo II do decreto municipal n\u00ba 42, que foi suspenso. Permanecem em funcionamento todos os segmentos essenciais (zona verde) e das atividades consideradas de baixo risco (zona branca) at\u00e9 o dia 30 de junho, \u201cquando se poder\u00e1 ter um panorama completo dos impactos desses 14 (catorze) dias de abertura gradual do com\u00e9rcio\u201d, conforme descrito na decis\u00e3o.<\/p>\n
No julgado, o juiz Alex Ven\u00edcius reconheceu a estrutura montada pelo munic\u00edpio. \u201cIlh\u00e9us conta com 55 leitos UTI-COVID, sendo 10 (dez) leitos inaugurados na data de hoje\u201d.<\/p>\n
O juiz demonstrou ainda que a administra\u00e7\u00e3o municipal fez pondera\u00e7\u00f5es antes de decretar o in\u00edcio da flexibiliza\u00e7\u00e3o. \u201cA administra\u00e7\u00e3o ponderou que, em determinado momento era melhor que se limitasse a atua\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica e que, no outro, poder-se-ia ir sendo mais male\u00e1vel ao retorno das atividades, o que se entende por \u2018m\u00e9rito do ato administrativo\u2019, ou seja, crit\u00e9rios de oportunidade e conveni\u00eancia para a pr\u00e1tica do ato.\u201d<\/p>\n
No julgado, ficou vinculada ainda a autonomia do ente municipal de, a depender da gravidade do quadro, exercer seu poder de pol\u00edcia para desflexibilizar as atividades comerciais e voltar para a fase inicial, a chamada zona verde.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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