{"id":9675,"date":"2020-08-05T08:18:18","date_gmt":"2020-08-05T11:18:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.leonovaisnoticias.com.br\/v1\/?p=9675"},"modified":"2020-08-05T08:18:18","modified_gmt":"2020-08-05T11:18:18","slug":"direito-do-consumidor-emprestimo-consignado-em-cartao-de-credito-e-considerado-abusivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/2020\/08\/05\/direito-do-consumidor-emprestimo-consignado-em-cartao-de-credito-e-considerado-abusivo\/","title":{"rendered":"DIREITO DO CONSUMIDOR: EMPR\u00c9STIMO CONSIGNADO EM CART\u00c3O DE CR\u00c9DITO \u00c9 CONSIDERADO ABUSIVO"},"content":{"rendered":"

Diante da grave crise econ\u00f4mica potencializada pela pandemia causada pelo novo coronav\u00edrus, muitos brasileiros t\u00eam recorrido a linhas de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Em virtude da alta demanda, surgiu uma nova modalidade de cr\u00e9dito concedido principalmente a aposentados e pensionistas: o cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado. Caso o consumidor n\u00e3o consiga pagar a fatura, \u00e9 descontado um valor de at\u00e9 5% do benef\u00edcio direto pela fonte pagadora, a exemplo do INSS.<\/p>\n

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Apesar de o desconto ser autorizado em lei, o especialista George Ara\u00fajo, Advogado e Consultor Jur\u00eddico em Direito do Consumidor, d\u00e1 algumas dicas para evitar o superendividamento.<\/p>\n

Perfil de risco:<\/strong>\u00a0quem busca o cr\u00e9dito consignado ter\u00e1 os descontos efetuados nos contracheques ou no benef\u00edcio do INSS.\u00a0\u201cA\u00ed est\u00e1 o primeiro risco: a maioria desses consumidores s\u00e3o aposentados ou pensionistas do INSS, geralmente idosos e pessoas com uma renda baixa\u201d<\/em>, destaca George, alertando ainda que esses consumidores s\u00e3o classificados como hipervulner\u00e1veis, j\u00e1 que em raz\u00e3o da sua condi\u00e7\u00e3o especial – a exemplo da avan\u00e7ada idade – s\u00e3o mais sens\u00edveis ao consumo desses servi\u00e7os.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia de induzir a erro:<\/strong>\u00a0aproveitando a avan\u00e7ada idade e a condi\u00e7\u00e3o social de muitos consumidores, essas empresas oferecem um contrato at\u00edpico de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, para que seja descontado da fonte pagadora apenas o valor m\u00ednimo da fatura do cart\u00e3o. \u201cO erro j\u00e1 come\u00e7a quando o contratante pensa que est\u00e1 contraindo um empr\u00e9stimo, enquanto na verdade se cuida de um contrato at\u00edpico de cart\u00e3o de cr\u00e9dito.\u00a0<\/em>Quando pensa que est\u00e1 conseguindo diminuir a d\u00edvida, ela s\u00f3 aumenta m\u00eas a m\u00eas\u201d,\u00a0<\/em>frisa o advogado.<\/p>\n

D\u00edvida intermin\u00e1vel:\u00a0<\/strong>as empresas prometem um cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado e induzem o saque do valor disponibilizado como limite em uma \u00fanica vez. Apesar de pagar mensalmente as parcelas, n\u00e3o h\u00e1 amortiza\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito. \u201cA empresa desconta apenas o m\u00ednimo da fatura, fazendo o cliente entrar no cr\u00e9dito rotativo. Com isso, a d\u00edvida s\u00f3 aumenta e nunca \u00e9 quitada<\/em>\u201d, destaca o advogado. Isso acontece porque, quando o consumidor n\u00e3o consegue pagar a d\u00edvida, \u00e9 descontado at\u00e9 5% do seu benef\u00edcio para pagar a fatura do cart\u00e3o.<\/p>\n

Falta de informa\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0Al\u00e9m da enorme vantagem econ\u00f4mica das empresas que praticam essa modalidade, outra irregularidade comum \u00e9 a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sobre a quantidade de presta\u00e7\u00f5es devidas e do seu termo final. \u201cMuitas pessoas reclamam que j\u00e1 pagaram de duas at\u00e9 tr\u00eas vezes o valor da d\u00edvida e ainda possuem d\u00e9bitos junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 direito b\u00e1sico do consumidor<\/em>\u201d, pontua o especialista.<\/p>\n

Enriquecimento sem causa:<\/strong>\u00a0a pr\u00e1tica abusiva que prev\u00ea desconto do m\u00ednimo diretamente da folha de pagamento, enganando e ludibriando o cliente, \u00e9 entendida como enriquecimento sem causa, hip\u00f3tese proibida na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que fazer em nesses casos:\u00a0<\/strong>nas hip\u00f3teses em que o consumidor \u00e9 induzido a erro, contratando um servi\u00e7o diverso do ofertado, \u00e9 poss\u00edvel a restitui\u00e7\u00e3o em dobro.\u00a0\u201cSe n\u00e3o houver engano justific\u00e1vel, a empresa poder\u00e1 ser condenada a devolver o dobro do valor cobrado de maneira il\u00edcita. \u00c9 importante guardar o maior n\u00famero de dados da contrata\u00e7\u00e3o daquele servi\u00e7o e registrar uma reclama\u00e7\u00e3o no Procon. Se o problema n\u00e3o for solucionado administrativamente, \u00e9 poss\u00edvel buscar a repara\u00e7\u00e3o perante a Justi\u00e7a\u201d<\/em>, refor\u00e7a o consultor.<\/p>\n

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George Ara\u00fajo<\/strong>\u00a0\u00e9 Advogado e Consultor Jur\u00eddico militante na \u00e1rea de Direito do Consumidor, tendo atuado no quadro t\u00e9cnico da Superintend\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor do Estado da Bahia, nas \u00e1reas de assessoria, educa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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