{"id":9904,"date":"2020-09-15T12:55:24","date_gmt":"2020-09-15T15:55:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.leonovaisnoticias.com.br\/v1\/?p=9904"},"modified":"2020-09-15T12:55:24","modified_gmt":"2020-09-15T15:55:24","slug":"regulamentacao-federal-da-lei-aldir-blanc-estabelece-criterios-para-renda-emergencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/2020\/09\/15\/regulamentacao-federal-da-lei-aldir-blanc-estabelece-criterios-para-renda-emergencial\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o federal da Lei Aldir Blanc estabelece crit\u00e9rios para renda emergencial"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

Para ter acesso \u00e0 renda emergencial da Lei Aldir Blanc, \u00e9 essencial que todos os trabalhadores e trabalhadoras da cultura realizem o Cadastro Estadual, promovido pelas secretarias de estaduais de Cultura (SecultBA) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), e que se enquadrem nos crit\u00e9rios e limita\u00e7\u00f5es dispostos na regulamenta\u00e7\u00e3o federal, de 17 de agosto de 2020. O cadastro, que est\u00e1 dispon\u00edvel na internet<\/strong><\/a>, servir\u00e1 de base de dados para a execu\u00e7\u00e3o. O cadastro tamb\u00e9m pode ser acessado pelo link da Bio do Instagram @secultba.<\/div>\n
<\/div>\n
\u201cA Lei de Emerg\u00eancia Cultural \u00e9 sem d\u00favidas uma conquista para a classe cultural, que participou da sua concep\u00e7\u00e3o, unindo for\u00e7as com o legislativo e os diversos entes para a constru\u00e7\u00e3o de um projeto que representasse as diversas demandas. Cabe a n\u00f3s, estados e munic\u00edpios, a execu\u00e7\u00e3o em todas as conformidades com a lei, cumprindo cada etapa com isonomia, seguindo a regulamenta\u00e7\u00e3o federal. Assim, orientamos os trabalhadores e trabalhadoras a realizarem o Cadastro Estadual de Cultura, e a estarem cientes, no que tange ao acesso \u00e0 renda emergencial, dos requisitos e limita\u00e7\u00f5es estabelecidos pela lei federal\u201d, declara a secret\u00e1ria de cultura da Bahia, Arany Santana.<\/div>\n
<\/div>\n
A renda emergencial da Lei Aldir Blanc ter\u00e1 o valor de R$ 600, em pagamentos mensais retroativos a 1\u00ba de junho de 2020. Conforme legisla\u00e7\u00e3o federal, a renda \u00e9 limitada at\u00e9 duas pessoas da mesma unidade familiar, cada uma recebendo R$ 600, e quando a mulher for provedora da fam\u00edlia (monoparental), pode receber duas cotas do mesmo valor. O benef\u00edcio ser\u00e1 prorrogado pelo mesmo prazo de prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial da Caixa Federal (Lei N\u00ba 13.982).<\/div>\n
<\/div>\n
O trabalhador deve ter atua\u00e7\u00e3o social ou profissional nas \u00e1reas art\u00edstica e cultural, pelo menos\u00a0 nos vinte e quatro meses anteriores \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.017 (Lei de Emerg\u00eancia Cultural Aldir Blanc), datada de 29 de junho de 2020. Deve ter renda familiar mensal per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo ou total de at\u00e9 03 sal\u00e1rios m\u00ednimos (o que for maior).<\/div>\n
<\/div>\n
Quem j\u00e1 recebe aux\u00edlio emergencial pela Caixa Econ\u00f4mica, ou for titular de benef\u00edcio da Previd\u00eancia Social (INSS), do seguro-desemprego, ou de programa de transfer\u00eancia de renda do governo federal (exceto bolsa fam\u00edlia), n\u00e3o poder\u00e1 ter acesso \u00e0 renda emergencial da LAB. Os benefici\u00e1rios n\u00e3o devem ter emprego formal ativo. Seus rendimentos tribut\u00e1veis no ano de 2018 n\u00e3o podem ter ultrapassado R$ 28.559,70.<\/div>\n
<\/div>\n
A leitura da regulamenta\u00e7\u00e3o federal \u00e9 tamb\u00e9m importante para entender quais execu\u00e7\u00f5es da Lei Aldir Blanc s\u00e3o responsabilizadas ao estado e quais s\u00e3o de compet\u00eancia dos munic\u00edpios e do Distrito Federal. Fa\u00e7a download aqui. Para tirar d\u00favidas sobre o Cadastro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura (dispon\u00edvel no site da SecultBA), entre em contato atrav\u00e9s do e-mail cadastrotrabalhador@cultura.ba.gov.br<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para ter acesso \u00e0 renda emergencial da Lei Aldir Blanc, \u00e9 essencial que todos os trabalhadores e trabalhadoras da cultura realizem o Cadastro Estadual, promovido pelas secretarias de estaduais de Cultura (SecultBA) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), e que se enquadrem nos crit\u00e9rios e limita\u00e7\u00f5es dispostos na regulamenta\u00e7\u00e3o federal, de 17 de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9905,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[523],"tags":[1356],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9904"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9904"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9904\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9905"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9904"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9904"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalleonovais.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9904"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}