O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) abriu um inquérito civil para investigar a aplicação de recursos públicos oriundos das chamadas “emendas PIX” no município de Itacaré, Santa Cruz Cabrália e Piraí do Norte. O objetivo é apurar a regularidade da prestação de contas dos valores recebidos em 2024 por meio desse tipo de transferência especial, que ocorre sem destinação específica.

Imagem: Prefeitura de Itacaré

A investigação foi determinada pelo procurador da República Bruno Olivo de Sales, que assinou portaria convertendo o procedimento preparatório em inquérito. Segundo o MPF, o município deve prestar contas de todos os recursos recebidos via emendas PIX neste ano. O órgão reforça que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), operações com recursos públicos não estão protegidas por sigilo bancário.

Além de Itacaré, os municípios de Santa Cruz da Vitória e Piraí do Norte também estão sendo investigados por supostas irregularidades relacionadas às emendas PIX. Em Santa Cruz, o MPF já havia solicitado extratos de todas as movimentações bancárias referentes aos repasses. Já em Piraí do Norte, o Ministério Público exige o registro das informações no sistema Transferegov ou uma justificativa documentada para a ausência do plano de aplicação dos recursos.

Os três inquéritos fazem parte de uma ação coordenada em nível nacional, vinculada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que busca garantir transparência e legalidade na aplicação dos recursos públicos oriundos de emendas parlamentares individuais.