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Nesta sexta-feira (29), o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) revelou que 20 órgãos governamentais participarão do aguardado exame unificado do governo federal para a seleção de novos servidores, frequentemente comparado ao “Enem dos concursos públicos,” com previsão de realização em 2024.

Nessa primeira edição, um total de 6.590 vagas será oferecido, conforme detalhado na lista completa abaixo. A iniciativa visa possibilitar que os candidatos concorram a múltiplas vagas em diferentes órgãos federais, mediante o pagamento de uma única taxa de inscrição, conforme explicaremos posteriormente.

A data de publicação do edital do concurso está marcada para 20 de dezembro, e as provas, envolvendo todos os órgãos participantes, devem ser realizadas simultaneamente em até março de 2024, abrangendo 180 municípios em todo o Brasil.

No dia 6 de outubro, estudantes de Itabuna, Ilhéus e região participarão de uma mega aula gratuita de Atualidades. O encontro será comandado pelo professor Emenson Silva, conhecido por acertar o tema da redação em diversas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e de concursos públicos, a exemplo da Polícia Militar da Bahia. O aulão acontece no Auditório da Sicoob Coopec, na Avenida Cinquentenário, às 14h, no Centro de Itabuna.

Carismático e detentor de vasta experiência no ambiente educacional, Emenson Silva é fundador e coordenador do Projeto e Curso Gabaritando, iniciativa social desenvolvida na cidade de Ilhéus desde 2014, cujo propósito é transformar a vida dos alunos, principalmente aqueles com menor poder aquisitivo.

Durante o aulão serão apresentados e discutidos possíveis temas do ENEM 2023, momento propício para compartilhar conhecimento. “O nosso objetivo principal é auxiliar os jovens a ampliarem seu repertório cultural, a fim de que tenham condições de evoluir na escrita e possam se destacar nos estudos”, afirmou Emenson.

O Projeto Lápis na Mão é uma realização da TV Santa Cruz e tem patrocínio da Rota Transportes, SICOOB e Prefeitura de Ilhéus, além do apoio da Universidade Estadual de Santa Cruz e da Bahia FM Sul.

Embora a entrada seja franca, o participante poderá levar 1 kg de alimento não perecível.

Anote na sua agenda

Aulão de Atualidades com o professor Emenson Silva

Data: 6 de outubro de 2023, às 14h

Local: Auditório da Sicoob Coopec, nº 1100 – Avenida Cinquentenário, Centro de Itabuna

Entrada gratuita

Neste sábado, dia 9, o concurso especial 2.900 da Lotofácil da Independência pode proporcionar um recorde histórico com um prêmio de R$ 200 milhões em jogo. Para conquistar essa fortuna, é necessário acertar os 15 números sorteados. O sorteio acontecerá às 20h.

Este concurso especial tem uma característica única: o prêmio não acumula. Isso significa que, caso ninguém acerte os 15 números principais, o prêmio será dividido entre aqueles que acertarem 14 números, e assim por diante, conforme as regras da loteria.

As apostas podem ser feitas até as 17h do sábado e começam a partir de R$3,00

Esta é a 12ª edição do concurso especial da Lotofácil. A Caixa Econômica Federal informa que o maior prêmio já distribuído pela loteria ocorreu em 2022, quando 79 apostas dividiram um total de R$ 177,6 milhões.

Como apostar:

Os jogadores podem escolher de 15 a 20 números dentre os 25 disponíveis no volante. Também é possível optar pela escolha automática, conhecida como “surpresinha”. A Caixa premia os acertadores de 11, 12, 13, 14 ou 15 números, sendo este último o prêmio máximo.

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), informa que o processo licitatório para a reforma da sede da Escola Municipal Nossa Senhora das Neves, localizada no distrito de São José, encontra-se em fase de conclusão. No mês de fevereiro, a unidade escolar precisou ser interditada devido às fortes chuvas que também atingiram àquela localidade.

Conforme a Seduc, parte do telhado desabou e por medida de segurança, dada a emissão de laudos técnicos realizados pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), as atividades pedagógicas precisaram ser suspensas. A direção da unidade escolar explica que, frente aos fatos, convocou reunião com os pais para juntos avaliarem a situação. Na ocasião, foi colocada a possibilidade de suspensão das aulas ou, em caráter emergencial, prosseguimento das atividades escolares em um espaço provisório, sugerido pela direção da escola.

A Seduc esclarece que a decisão foi tomada após diálogo com as famílias. No entanto, a secretaria vem acompanhando de perto a situação, realizando visitas periódicas às instalações e solicitando celeridade nos trâmites burocráticos. A expectativa é que, ao término do processo administrativo da licitação, a reforma da Escola Municipal Nossa Senhora das Neves seja executada em caráter PRIORITÁRIO.

A Prefeitura reitera que o trabalho sempre será voltado para proporcionar educação de qualidade às crianças e aos jovens matriculados na rede municipal de ensino, que nos últimos seis anos tem somado avanços significativos.

 A Petrobras anunciou, nesta 3ª feira (6.dez), a redução no preço médio de venda do diesel e da gasolina para as distribuidoras. Os novos valores passam a valer a partir de 4ª feira (7.dez)

Para a gasolina A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 por litro, uma redução de R$ 0,20 por litro. Já o preço médio do diesel A passará de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro, uma redução de R$ 0,40 por litro.

A última redução no preço médio da gasolina foi em 2 de setembro, quando o valor de venda para as distribuidoras passou de R$ 3,53 para R$ 3,28 por litro. O preço médio de venda do diesel não era alterado desde 20 de dezembro, quando foi anunciado uma redução de R$ 5,19 para R$ 4,89.

Segundo a estatal, “essas reduções acompanham a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado”.

Fonte: Uol Notícias

Com 311 votos, a Câmara dos Deputados aprovou hoje o PL (Projeto de Lei) 6579/13 que determina o fim das saídas temporárias de presos. O texto agora retorna ao Senado. As chamadas saidinhas são constantemente discutidas no Congresso Nacional, mas as propostas para proibi-las até então não avançavam. Se um texto sobre o tema era aprovado na Câmara, acabava engavetado no Senado, e vice-versa. Em 2017, por exemplo, deputados aprovaram um projeto que tornava mais rígidas as regras para a saída temporária de presos que cumprem a pena no regime semiaberto.

 Os detentos com direito às saidinhas são aqueles com bom comportamento e que tenham cumprido 1/6 da pena no caso de réu primário e 1/4 no caso de reincidente. Não tem direito à saída temporária o preso que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte, como o homicídio e o latrocínio, que é o roubo seguido de morte. Atualmente, as saídas são autorizadas pela Justiça para o preso estudar, participar de alguma atividade para o retorno ao convívio social ou visitar familiares. Normalmente, o benefício é concedido em datas comemorativas, como dia das mães, dia dos pais, Natal e Réveillon.

Sefaz-Ba e PGE-Ba acompanham ainda as deliberações sobre o tema por parte do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal).Foto: Correio

A Bahia aguarda a audiência de conciliação entre os Estados e o governo federal a respeito da cobrança de ICMS nos combustíveis, convocada para terça (28) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para definir os próximos passos do governo estadual sobre o tema. A lei federal que limita as alíquotas do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações vem sendo analisada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e pela Procuradoria Geral (PGE-Ba), que acompanham ainda as deliberações a respeito do novo dispositivo legal por parte do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal).
A conciliação foi solicitada pelos estados ao ministro diante da controvérsia acerca da constitucionalidade da ação do Congresso Nacional de estabelecer alíquotas para um tributo que é de competência dos estados. A avaliação de “propostas que envolvam o pacto federativo” é mencionada na decisão assinada nesta sexta (24) por Gilmar Mendes. Outro ponto levantado pelos estados diz respeito às vedações legais em período eleitoral, já que a redução de alíquotas pode configurar benefício fiscal.

Perdas em saúde e educação

Os governos estaduais argumentam, além disso, que a significativa mudança na tributação estadual está sendo imposta no meio do ano orçamentário, sem que se assegure compensações para os impactos negativos no financiamento dos gastos em áreas sociais como saúde e educação.
O impacto anual da mudança para os estados é de R$ 100 bilhões, dos quais R$ 5,5 bilhões correspondem às perdas para o Estado da Bahia. A educação na Bahia deixará de receber R$ 1,03 bilhão anuais, enquanto a saúde perderá R$ 495 milhões. Já os municípios baianos deixarão de receber em torno de R$ 1,4 bilhão anualmente.
Além do risco de produzir uma crise fiscal no país ao retirar recursos vitais para a prestação de serviços pelos estados e municípios, a iniciativa deve se mostrar inócua: basta lembrar que os valores de referência para cobrança do ICMS sobre os combustíveis estão congelados no país desde novembro de 2021, o que não impediu as sucessivas altas de preços nas bombas. Com o congelamento, na prática o custo tributário na Bahia para a gasolina é hoje de 22,6 %, e o do diesel, de 12,2%, bem abaixo das alíquotas nominais para estes produtos.
*Preços dolarizados e margens de lucro*
Os estados vêm alertando que a inflação de preços dos combustíveis não tem sido provocada pelos tributos, mas pela política de preços da Petrobras, que segue atrelando os reajustes ao dólar e à oscilações do petróleo no mercado internacional, num contexto em que a maior parte da produção é local, com custos em reais. Prova disso foi o anúncio de novo reajuste de preços pela Petrobras na mesma semana em que o Congresso aprovou a nova lei que limita as alíquotas do ICMS.
Com a vigência do Preço de Paridade Internacional (PPI), enquanto os consumidores brasileiros são afetados pelos sucessivos reajustes nas bombas, aumentam as margens de lucro obtidas pela cadeia de produção e distribuição de derivados de petróleo no Brasil. A começar pela Petrobras, que lucrou R$ 44,5 bilhões só no primeiro trimestre de 2022.

A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), fará a entrega dos peixes e Kits Semana Santa nesta terça-feira, 12, das 9 às 16 horas, no Parque de Exposições Antonio Setenta, Quadra do Colégio Ciso, Grapiúna Tênis Clube e na Usemi.

Os vouchers que garantem os Kits já foram entregues aos beneficiários marcados o local para retirada e para receber os peixes. As pessoas devem levá-los ao ponto determinado. O kit da Semana Santa é composto por 2 kg de peixe, arroz, dendê, leite de coco e chocolate.

A titular de Semps, secretária Andrea Castro lembra que a ação integra o Programa Comida na Mesa que beneficia famílias em situação de vulnerabilidade social. “É a primeira vez que, além do peixe, essas famílias vão receber o complemento da ceia para garantir a alimentação na Semana Santa. Ao todo são 20 mil kits para as famílias que estão com cadastro ativo no CadÚnico e em situação de vulnerabilidade social”, destacou Andrea Castro.

O governador Rui Costa defendeu, nesta segunda-feira (21), uma ampla coalização em torno do ex-presidente Lula visando a vitória nas eleições de outubro. Ele acha “natural” que Lula e o PT conversem com outras correntes na economia com o objetivo de construir propostas para governar o Brasil nos próximos anos. Rui foi entrevistado pela jornalista Miriam Leitão, da GloboNews, que exibe o conteúdo na íntegra hoje, às 23h30, com retransmissão nas redes sociais do governador.

Sobre a sucessão no Estado, Rui Costa voltou a afirmar o desejo de ajudar o seu grupo político da melhor maneira possível, inclusive concluindo seu mandato até o final de dezembro: “Teria o maior orgulho de ficar”. Também garantiu que se o mesmo grupo entender que ele cumprirá um papel importante sendo candidato ao Senado, “o meu nome estará à disposição”.