:: ‘Geral’

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8216/17, que aumenta de 65 para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatória a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a cada três anos, com exame de aptidão física e mental.

Apresentado pelo deputado Simão Sessim (PP-RJ), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Para o relator, deputado Mauro Lopes (MDB-MG), não se justifica continuar exigindo dos condutores com mais de 65 anos que enfrentem burocracia e desembolsem dinheiro a cada três anos para renovar os exames.

“Um grande contingente de pessoas chega aos 65 anos absolutamente saudáveis. São ativas e levam uma vida independente”, resume.

Por: A Região

FELIZ DIA DOS PAIS!

Em sua segunda expansão, com previsão de entrega no começo do próximo ano. A expansão do Shopping Jequitibá vai receber um investimento de R$ 23 milhões, acrescentando salas do Cinemark, Casas Bahia, Med Plaza, Alphabeto, Bio Mundo, lotérica, Burger King e Smart Fit.

A Smart Fit segue tendência já antiga nas capitais, de ter uma academia de ginástica integrada ao shopping, mesma lógica do centro médico Med Plaza. Todas as novidades vão ocupar o piso superior, substituindo o estacionamento, exceto a lotérica e o Burger King.

Segundo o empresário Manoel Chaves Neto, a nova ala do Jequitibá deve ser entregue em seis meses, “gerando entre 100 e 130 empregos diretos”. Ele diz que é preciso acompanhar as tendências dos shoppings, agregando serviços.

Cinema de volta

Cobrado pelos usuários há 8 anos para reinstalar um cinema, o Jequitibá finalmente vai atender e com qualidade, trazendo quatro salas da Cinemark, que investirá R$ 6 milhões no que será seu 88º complexo de cinemas. Três terão capacidade para filmes 3D.

O shopping teve o Starplex cinema entre 2005 e 2010. Inicialmente um enorme sucesso e sempre lotado, quando ele mudou sua administração entrou em decadência, por causa da falta de divulgação, ausência de lançamentos e queda de qualidade.

A volta do cinema com o Cinemark, uma das maiores redes do mundo, promete compensar a espera. As quatro salas vão abrigar até 800 espectadores, com espaço reservado para construir mais duas salas no futuro. O cinema terá a bomboniere padrão da rede.

Estudantes que aderiram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 31 de dezembro do ano passado já podem renovar seus contratos por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies).De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o prazo ficará aberto até 31 de outubro.

Já para requerer transferência de curso ou instituição ou solicitar aumento do prazo do financiamento, a data-limite é 30 de setembro. Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido é inicialmente feito pelas instituições de ensino, para depois as informações serem validadas pelos estudantes.

Neste semestre, cerca de 890 mil contratos devem ser renovados. Caso o aditamento tenha alguma alteração nas cláusulas do contrato, o estudante precisa levar a nova documentação ao agente financeiro para finalizar a renovação.

Clique aqui e faça sua inscrição.

 O secretário de Administração de Ilhéus, Bento Lima, chamado por muitos de “prefeito de fato” pelo poder que detém na Prefeitura, ameaçou o blogueiro Emílio Gusmão quando este tentou obter informações sobre a compra.

Sem deixar que Gusmão sequer fizesse uma pergunda, Bento reagiu xingando e ameaçando. Bento diz que o blogueiro tenta “criar um fato” e “politizar” as notícias. Em seguida, de forma brusca, manda ele “tomar” e desliga. A conversa telefônica está gravada.

Gusmão tenta de novo, liga mas não consegue fazer a pergunta. Bento fala to tempo todo sem parar, diz que ele está “passando dos limites” e que “não conheço nenhuma história assim que tenha terminado bem”. Perguntado se isso era uma ameaça, atacou.

“Eu não sou homem de ameaçar. se te encontrar te dou um monte de murro e te quebro no pau”. O secretário desliga o telefone, logo depois de dizer que Gusmão “tem que me respeitar, sua puta”. O nervosismo do secretário tem relaçao com uma compra de quentinhas.

40% mais cara

Em janeiro, a Prefeitura de Ilhéus comprou 2.675 quantinhas no Restaurante Casa Branca pagando R$ 15 por cada uma. Gusmão ligou para o restaurante e encomendou 50 quentinhas iguais. O preço cobrado foi R$ 9, ou 40% mais barato mesmo sendo uma quantidade pequena.

A prefeitura de Ilhéus emitiu uma nota onde o secretário Bento Lima alega que o preço pago pelas quentinhas fica abaixo do nacional. “Segundo o site Banco de Preços, maior base de consulta disponível no mercado, a média dos valores cotados para o mesmo item é de R$ 18,26 por unidade.”

A explicação de Bento Lima é “malandra”, já que o questionamento não foi em relação à média nacional e sim aos preços cobrados pelo mesmo restaurante que venceu a licitação quando vende para outros clientes.

Além disso, o secretário sabe que comer fora em Ilhéus é muito mais barato que, por exemplo, no Rio ou São Paulo. Bento Lima também não dá qualquer justificativa, ou se desculpa, pelas ameaças a Gusmão e seus xingamentos, atitudes inaceitáveis em um agente público.

Por: A Região

Com o consentimento da Prefeitura de Ilhéus, uma associação de motoristas de caminhões cegonha está mutilando e destruindo inúmeras árvores que prestam serviços ambientais nas principais avenidas da cidade.

A associação alega que carros transportados em caminhões foram arranhados. A justificativa vale, mas as podas não podem ser realizadas de qualquer jeito.

Plantas localizadas nas vias que dão acesso à zona urbana de Ilhéus, a exemplo da BR-415 (Rodovia Ilhéus-Itabuna) e BA-001 (Rodovia Ilhéus-Olivença), além de outras dentro da cidade, nas Avenidas Lomanto Junior, Itabuna e Soares Lopes, recebem podas que não obedecem as normas estabelecidas pela ABNT.

Poda radical de copa. Procedimento completamente errado.

O péssimo serviço realizado pode ser considerado crime ambiental, conforme a lei 9.605/1998. Cortes feitos em determinadas partes facilitam a proliferação de fungos e pragas, prejudicam os sistemas de defesa e de crescimento, podem matar as árvores e geram risco de queda de troncos, colocando em perigo a vida de pedestres, ciclistas, condutores e pessoas que moram perto.

Poda parcial mutilou um lado da copa da árvore. Imagem: Blog do Gusmão.

Funcionários da prefeitura ouvidos pelo blog, e que preferem não se identificar, disseram que o serviço destruiu muitas árvores, com destaque negativo para os ipês-roxos da Rodovia Ilhéus-Olivença, que estavam em processo de recuperação.

Com essa poda malfeita, em tempos chuvosos ou de ventos, essa árvore pode tombar para o lado que está o peso da copa. Imagem Blog do Gusmão.

Infelizmente, a maior parte da população de Ilhéus e seus poderes públicos enxergam as árvores como simples ornamentos, como se fossem enfeites de plástico.

Vale ressaltar a importância e os benefícios da arborização urbana, conforme o livro “Árvores para Cidades”, de Eloina Matos e Luciano de Queiroz.

• As árvores permitem às pessoas das cidades o contato com a natureza, que é um importante componente da vida humana e aumenta o bem-estar da população;

• As árvores refrescam o ambiente e alteram o microclima, favorecendo a ventilação e diminuindo a temperatura local. É só comparar a amenidade debaixo da sombra de uma árvore e a pleno sol.

• Diferentes formas, cores, texturas e odores das plantas permitem o aguçamento da capacidade de observação e o aumento da criatividade;

• As árvores atraem e abrigam a fauna, especialmente as aves, que com seu canto e beleza contribuem para que as pessoas tenham mais contato com a natureza. As aves também auxiliam na dispersão das sementes;

• Uma cidade arborizada é considerada uma cidade bonita e, além de fazer bem aos seus moradores, é uma atração para seus visitantes;

• O sombreamento oferecido pelas árvores ajuda na conservação do asfalto e de outras estruturas de alvenaria e aumentam o tempo de vida útil desses materiais;

• A vegetação, especialmente das encostas, diminui o impacto das gotas e favorece a absorção das águas das chuvas; assim, evita a erosão (retirada de camadas do solo), reduz o escoamento da água e diminui o impacto das enxurradas e enchentes;

• A presença de árvores nas vias públicas e nas áreas verdes de modo geral cria oportunidade de educação ambiental tanto escolarizada como informal;

• O plantio de árvores nativas no ambiente urbano contribui para a difusão da flora nativa e para a conservação dos recursos genéticos brasileiros, que são patrimônio da sociedade;

• As árvores exercem uma importante função ambiental; além das fronteiras das cidades, elas “aprisionam” o carbono atmosférico, diminuindo os efeitos da mudança global climática. O plantio de árvores nas cidades faz valer a máxima da ecologia “pensar globalmente e agir localmente”.

• Por: Gusmão

Moradores do Condomínio Sol e Mar, na zona sul de Ilhéus, denunciam o vazamento de esgoto oriundo de uma estação de tratamento administrada pela Embasa.

O esgoto doméstico não tratado polui um córrego em bom estado de conservação, que segundo membros da comunidade, se destacava pela água incolor e límpida muitas vezes usada no consumo humano.

FOTO: BIBI

Espuma e mau-cheiro no córrego do Condomínio Sol e Mar. Imagem: comunidade.

O córrego fica a cerca de 20 metros da estação de tratamento. As imagens mostram espuma em excesso e água turva.

De acordo com o decreto 113/2012 que regulamentou o Código Ambiental de Ilhéus (lei 3.510), o lançamento de esgoto “in natura” em corpos d’água é proibido e pode ser considerado como infração “gravíssima”.

Diante da gravidade do problema, o Blog do Gusmão manteve contato com a Embasa. De acordo com o gerente do escritório local da empresa, José Lavigne, o problema foi identificado e será resolvido neste sábado, dia 11, “logo cedo”. Uma equipe vai resolver a desobstrução da rede coletora que causa esse problema.

Segundo Lavigne, “a comunicação das comunidades é sempre muito importante para resolver as ocorrências do dia-a- dia. Se a população não avisar, a Embasa não tem como resolver de imediato”.

Por: Blog do Gusmão

Obra organizada por André Lima, advogado, pesquisador e ex-secretário
de Meio Ambiente do DF, será lançada nesta terça (14/8), na Asa Norte

Em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal, promulgada em 6 de outubro de 1988, a editora brasiliense Mil Folhas, do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), e o Instituto Avaliação (IA), lançam nesta terça (14/8) o livro “30 anos da Constituição de 1988 – Direitos Socioambientais: história, avanços e desafios”. O evento será às 19h, no café Bioon, na Asa Norte. A entrada é franca.

A história do meio ambiente a partir da Assembleia Nacional Constituinte vai além do famoso artigo 225 da Carta Magna (defesa e conservação) e é contada por meio de onze textos com análises críticas e propostas de renomados juristas e advogados da área. Entre eles, destacam-se Fabio Feldmann, ex-deputado federal constituinte; Carlos Marés, professor e Procurador do Estado do Paraná, e Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça (prefácio).

Organizado pelo advogado e mestre em Gestão e Política Ambiental André Lima, o título aborda questões, como a proteção dos biomas, dos ecossistemas marinhos, da Mata Atlântica, do licenciamento ambiental, das populações indígenas e tradicionais, além de assuntos relacionados ao futuro do direito socioambiental e sua implementação.

“Este livro é destinado a todos que atuam direta ou indiretamente com as questões socioambientais. E possui não só a colaboração de mestres, doutores e pós-doutores, mas de agentes da cidadania socioambiental. É gente que está colocando em prática as diretrizes previstas na Constituição Federal”, comenta.

Ao avaliar a evolução dos direitos socioambientais, André comemora os avanços no campo normativo, sobretudo, no período de 1990 a 2010. Mas afirma que na contramão do aumento de normas, houve também o aumento da carência de investimentos para a implementação de ações efetivas. Para ele, um dos maiores desafios é também barrar retrocessos, como as ameaças no campo dos direitos indígenas e da pressão pela flexibilização da legislação de agrotóxicos.

“É preciso mais investimentos em ações, programas e politicas públicas que incentivem os agentes privados, comunidades e a população em geral a aderirem à sustentabilidade. Alguns exemplos são: incentivos econômicos, tributários, educação, assistência técnica, capacitação e investimentos em tecnologias e inovação”, continua o autor.

Serviço:

“30 anos da Constituição de 1988 – Direitos Socioambientais: história, avanços e desafios”

Data: 14 de agosto de 2018 (terça-feira)

Hora: das 19h às 21h30

Local: Bioon (CLN 303, bloco B, loja 6 – Asa Norte)

Classificação: livre

Entrada: franca

Preço de venda: R$ 60,00