:: 12/fev/2019 . 13:07

O Decreto nº. 013/2019, assinado pelo prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, regulamenta a transparência ativa no Município e cria o Portal da Transparência e Acesso à Informação. Amparado na Lei Complementar nº 131/2009 e Lei Federal nº. 12.527/2011, esse decreto garante ao cidadão o direito de acompanhar, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do Executivo Municipal entre diversas outras.

Inovando, já em 2017, o prefeito transferiu a responsabilidade pela gestão e monitoramento da transparência pública para a Controladoria-Geral do Município (CGM), observando as diretrizes nacionais para o controle interno no setor público. De imediato, a CGM ampliou a transparência ativa com a criação da Página de Acesso à Informação. Em meados de 2018, iniciou projeto de reestruturação do Portal.

Como resultado do trabalho, o Governo Municipal lança, em 2019, o novo Portal da Transparência e Acesso à Informação, com a finalidade de consolidar e disponibilizar as informações públicas a partir de um único local, acessível em domínio público, disponível na internet, 24 horas por dia, sete dias por semana.

Monitoramento – A auditora municipal de Transparência e Controle Social, Suzi Rodrigues, afirma que “ao estabelecer uma estrutura mínima para o Portal e o padrão das informações que deverão ser disponibilizadas, o gestor fortalece nosso trabalho de monitoramento, que já vem sendo realizado a partir da aplicação trimestral de listas de verificação, baseadas nos tópicos fiscalizados pelos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) e o Ministério Público Federal (MPF), bem como pela Controladoria-Geral da União (CGU), oportunidade na qual recomendamos ao controlador-geral propostas de melhorias”, explica.

Em dezembro passado, Ilhéus alcançou a nota 7,99, acima da média nacional (6,50) dos municípios avaliados pela Controladoria-Geral da União (CGU), tendo sido a primeira avaliação feita por meio da Escala Brasil Transparente.

Pesquisa de opinião – O Decreto 013/2019 entrará em vigor no próximo dia 6 de março e está disponível no Diário Oficial do Município (link: https://bit.ly/2MQ7DXV). Segundo o controlador-geral do Município, Alex Souza, “juntamente com a publicação do novo Portal da Transparência e Acesso à Informação, estaremos disponibilizando uma pesquisa de opinião, acessível pela internet, de 10 de março a 30 de abril de 2019, por meio da qual qualquer interessado poderá avaliar o Portal, votar nas principais demandas por transparência e encaminhar sugestões de melhorias. Os resultados desta consulta pública serão analisados pela CGM no mês de maio e divulgados no mês de junho, durante o Fórum Municipal de Transparência e Fortalecimento do Controle Social”, adianta o o controlador-geral.

Além do novo Portal, a norma também estabelece os instrumentos mínimos que deverão ser contemplados no Sítio Oficial do Município, sob a gestão e monitoramento da Secretaria de Comunicação Social, tais como linguagem cidadã, clara e de fácil compreensão do usuário; ferramenta de busca de conteúdo, por meio do uso de palavra-chave; links de notícias e eventos de interesse do Município e ferramenta de acessibilidade, garantindo o acesso às informações por pessoas com deficiência. Terá também o serviço Fale Conosco, para que o usuário esclareça dúvidas ou envie comentários, Catálogo de Serviços e o Diário Oficial do Município.

Com o objetivo de garantir a qualidade a eficiência no atendimento à população, a Prefeitura de Ilhéus, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM), inaugura a nova Central de Monitoramento Eletrônico, nesta terça-feira (12), às 10 horas, que leva o nome do capitão PM Nerivaldo Henrique Silva Fonseca. A unidade, que está instalada na Base da divisão, situada à Rua Quatorze de Agosto, s/n, tem o objetivo de empreender um trabalho conjunto com as polícias Militar e Civil, e demais entidades que compõem o Gabinete de Gestão.

O comandante da GCM, Leonardo Bandeira, ressalta que o sistema de videomonitoramento reduz os índices de criminalidade. “Filmar os prédios públicos e logradouros o tempo todo oferece mais segurança aos moradores e ao patrimônio público, permitindo reconhecer e punir os infratores. A divisão, que conta com uma equipe formada por analista de sistemas, cientista em computação, eletrotécnico e técnico em informática, vai prestar diversos serviços de segurança e prevenção, pelo telefone 153, em horário administrativo”, disse.

Central – Ainda de acordo com o comandante, a Central fará o monitoramento de 26 câmeras de média resolução em prédios, ruas e locais públicos, além de 70 sensores de presença instalados em unidades de saúde e escolas municipais. “A Central é o cumprimento da promessa feita pelo prefeito Mário Alexandre, que vem priorizando a segurança e a qualidade de vida dos nossos agentes. Mais seis guardas civis serão capacitados nos cursos de Sistema de Circuito Fechado e Operações em Rádio”, completa Bandeira.

O investimento do equipamento é todo municipal e o sistema de captação de imagens possui sala com TV’s, monitores e computadores conectados 24 horas, além das câmeras instaladas em pontos estratégicos da cidade. Todas as imagens registradas pelas câmeras ficarão arquivadas no banco de dados da central. Além dos pontos já em funcionamento, outros equipamentos serão instalados em outros prédios públicos. Ao todo, a Central possui espaço para 25 postos com câmeras e 300 com sensores.

Com o apoio e presença do advogado e presidente regional do PDT, Dr. Cosme Araújo, o bloco carnavalesco, Os Biribanos do Malha”, formado por profissionais liberais, estudantes, donas de casa , levou a Litorânea Norte, mais  de  3 mil pessoas. O bloco, que é uma tradição no bairro do Malhado, um dos maiores bairros de Ilhéus, foi formado por um pequeno grupo de amigos e hoje vem se tornando o maior bloco de ruas  de Ilhéus.

O advogado Dr, Cosme Araújo explicou que sempre apoiou os eventos culturais de Ilhéus e  ” Os Biribanos do Malha”, não poderia ser diferente. ” Sempre estive presente   e vou apoiar tudo que for de bom para a nossa cidade””, declarou Dr, Cosme Araújo.

Por: Vermelhinho

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA

GERAL ORDINÁRIA

O sindico geral do Condomínio Residencial Sol e Mar II , convoca os
condôminos para a ASSEMBLEIA GERAL, a ser realizada no dia 23/02/2019, no
Centro Comunitário – Quadra “D”, às 13:00h em 1a convocação, com 2/3 (dois
terços) dos condôminos, não atingindo o quórum necessário passa-se a 2a
convocação às 13h30min com qualquer número de presentes para deliberarem
sobre os seguintes assuntos da pauta: 1) – Eleição do Síndico, Subsíndico e
Conselho consultivo.
As inscrições das chapas para o biênio 2019/2021, será feita
exclusivamente no centro comunitário da quadra E, entre as 17:00 as 18:00,
findando o prazo para inscrição das chapas às 18:00 do dia 16/02/2019, devendo
a chapa conter:
– Síndico;
– Subsíndico;
– Secretario;
– Presidente do conselho fiscal;
– 3 membros do conselho fiscal;

Como prova de regularidade, os membros da chapa deverão apresentar:
RG, CPF, comprovação de quitação e regularidade da taxa de condomínio do
bloco o qual reside, devidamente atestada pelo subsíndico do seu bloco, bem
como comprovação de regularidade, de todos os membros da chapa, com suas
obrigações de pagamento do financiamento do imóvel junto a CAIXA
ECONOMICA FEDERAL, apresentando boleto devidamente quitado na data de
inscrição da chapa.
O direito a voto na assembleia, somente permitido aos condôminos em
dia com as obrigações condominiais.

Ilhéus, 11 de fevereiro de 2019
UBIRAJARA BORGES DOS SANTOS

Síndico Geral