:: nov/2020

A Secretaria de Cultura do Estado (Secult) informa a reabertura das inscrições para o Cadastro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura, entre os dias 23 de novembro e 2 de dezembro de 2020. Este é o terceiro e último período aberto e está voltado para os trabalhadores em situação de recadastro por erros de preenchimento ou nos dados autodeclaratórios. Conforme regulamentação estadual da Lei Aldir Blanc (Decreto Estadual 20.005), a Secult poderia abrir novo prazo para inscrições em caso de disponibilidade de recursos e de prazo para execução orçamentária.

Os trabalhadores que realizaram a inscrição anteriormente e receberam a resposta de que foram considerados não aptos para a renda emergencial, devido a erros cometidos na submissão de suas autodeclarações, podem fazer outro cadastro durante este novo prazo. É também mais uma oportunidade para os trabalhadores da cultura que não participaram do cadastramento nos períodos anteriores. O acesso à plataforma, criada e gerenciada em parceria com a Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) é disponível no site da SecultBA. O preenchimento do formulário deve ser realizado e revisado pelo trabalhador com atenção antes do envio à plataforma.

Os recursos oriundos da Lei Aldir Blanc são direcionados pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo, o valor da renda emergencial é de R$ 600 com o pagamento de cinco parcelas de uma vez. Dúvidas sobre o preenchimento do cadastro podem ser encaminhadas ao e-mail: cadastrotrabalhador@cultura.ba.gov.br.

Programa Aldir Blanc Bahia – Criado para a efetivação das ações emergenciais de apoio ao setor cultural, o Programa Aldir Blanc Bahia (PABB) visa cumprir os incisos I e III da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020) e suas regulamentações federal e estadual. As ações são a transferência da renda emergencial para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, e a realização de chamadas públicas e concessão de prêmios. O PABB tem execução pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, geridas por meio da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura e do Centro de Culturas Populares e Identitárias; e as suas unidades vinculadas: Fundação Cultural do Estado da Bahia, Fundação Pedro Calmon, Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural.

Confira o calendário

Se você está na espera do pagamento de alguma parcela do auxílio emergencial, fique ligado. O fim do ano está próximo e o Governo Federal já disse que não estenderá o benefício. Mas até lá, a Caixa Econômica Federal segue depositando os valores conta digital dos aprovados. Atualmente, a instituição paga o Ciclo 5.

No finalzinho de outubro, o banco já havia iniciado o pagamento do Ciclo 4, a 7ª parcela do auxílio emergencial para os brasileiros aprovados em abril deste ano. Atualmente, o banco público está depositando a 8ª parcela do benefício, dentro do Ciclo 5.

Veja abaixo todos os calendários de pagamentos do auxílio emergencial.

8ª parcela

O calendário do Ciclo 5, que contempla a 8ª parcela do auxílio emergencial disponibilizada pela Caixa, iniciou neste domingo (22), para os nascidos em janeiro.

Nesta fase de pagamentos, os depósitos para os beneficiários (divididos por mês de nascimento) serão mais próximos.

Credito: isto é

9ª parcela

O último calendário previsto pela Caixa, denominado Ciclo 6, terá início no dia 13 de dezembro. Na data, tanto os nascidos em janeiro como em fevereiro terão acesso ao auxílio emergencial.

O banco uniu alguns pagamentos nesta fase para conseguir encerrar com o programa ainda em 2020.

Credito: isto é

Confira o calendário dos novos aprovados que começaram a receber a primeira parcela:

Credito: isto é

Quantas parcelas vou receber?

A quantidade total de parcelas que as pessoas terão direito depende de quando ela começou a receber o auxílio emergencial.

O máximo será de nove parcelas, sendo as cinco primeiras de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300. Veja qual a sua situação:

• 1ª parcela em abril: 9 parcelas
• 1ª parcela em maio: 8 parcelas
• 1ª parcela em junho: 7 parcelas
• 1ª parcela em julho: 6 parcelas
• Última parcela de R$ 600 em agosto: receberá 4 parcelas de R$ 300
• Última parcela de R$ 600 em setembro: receberá 3 parcelas de R$ 300
• Última parcela de R$ 600 em outubro: receberá 2 parcelas de R$ 300
• Última parcela de R$600 em novembro: receberá apenas 1 parcela de R$ 300

Os estudantes interessados em participar do programa Universidade para Todos têm até a próxima terça-feira (24) para efetivar a inscrição. Voltado para os alunos da rede pública de ensino matriculados no 3º ano do Ensino Médio, 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio e egressos no segmento de ensino, o edital dispõe de 12.105 vagas. A inscrição deve ser realizada no Portal da Educação, através do link.

No ato da inscrição, o candidato deverá fazer a opção para um único município, local de funcionamento e turno que deseja cursar. O candidato informará, obrigatoriamente, o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e criará uma senha de seis a oito dígitos, o que dará origem a um nome de usuário para o acesso ao endereço de inscrição. Além de poder fazer alterações sobre a inscrição pelo sistema, o candidato também poderá tirar dúvidas sobre o processo pelo telefone 0800 285 8000, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h, ou pelo e-mail: upt@educacao.ba.gov.br.

O Programa Universidade para Todos, instituído pelo Governo do Estado da Bahia, é coordenado pela Secretaria da Educação e executado em parceria com as universidades estaduais (Uneb, Uefs, Uesb e Uesc) e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. A iniciativa tem como objetivo contribuir para o acesso dos estudantes ao Ensino Superior. Além das aulas regulares, são realizados projetos complementares, como seminários, oficinas, simulados e orientação profissional. O programa oferece também material didático, fardamento e isenção da taxa de inscrição em processo seletivo das universidades estaduais aos alunos que apresentarem frequência igual ou superior a 75% das aulas ministradas.

Seleção – Para a seleção e preenchimento das vagas serão observadas as opções formuladas pelo candidato no requerimento de inscrição quanto ao município, local de funcionamento, turno que deseja cursar e o aproveitamento escolar resultante do cálculo das médias finais obtidas nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, transcritas pelo candidato no ato da inscrição.

Resultado e matrícula – A relação oficial dos candidatos selecionados será disponibilizada na internet, no mesmo endereço de inscrições e, também, nos sites das universidades parceiras (Uefs, Uesb, Uesc, Uneb e UFRB). O candidato contemplado e convocado efetuará a sua matrícula na data a ser definida pelas instituições de ensino. A mesma será realizada de forma on-line, em plataforma especifica, adotada pelas universidades citadas, e divulgada amplamente pelas universidades e no site da Secretaria da Educação do Estado da Bahia.

Aulas não presenciais – Devido à pandemia do novo Coronavírus, o programa iniciará suas atividades de forma não presencial. Os estudantes selecionados terão 6h diárias de estudo e serão acompanhados por monitores, com atividades regulares e complementares, utilizando recursos digitais como: videoaulas, aulas on-line ao vivo, live semanal com conteúdos preparatórios, concurso de redação, simulados, aulões virtuais interdisciplinares, repositório de aulas, trilhas de aprendizagem e outros.

No fim da manhã deste sábado (21), o Governo da Bahia deu início a mais uma ação para atração de turistas ao estado, mas desta vez na área de turismo subaquático. Com o afundamento assistido do ferry-boat Agenor Gordilho e do rebocador Vega, a Secretaria do Turismo do Estado (Setur) pretende promover e dinamizar o turismo náutico na Baía de Todos-os-Santos.

As duas embarcações submergiram a uma profundidade de 36 metros, em frente ao Yacht Clube da Bahia. A expectativa é de que na próxima semana já sejam realizadas atividades de mergulho no local. O ponto de afundamento fica exatamente a 1,5 quilômetro da costa.

Esta é a primeira vez que uma embarcação do tipo é afundada de forma proposital e com finalidade turística, como destacou o secretário do Turismo do Estado, Fausto Franco. “Este é um grande marco, pois é a primeira vez na história do Brasil que há um afundamento de um ferry-boat desta magnitude. Nós temos a Baía de Todos-os-Santos, que é esse privilégio, com águas quentes o ano inteiro, dentro da cidade, e que não é explorado na sua intensidade. O turismo subaquático existe no mundo inteiro. Normalmente, as pessoas ficam mais dias na cidade que o de costume, gerando emprego e renda. Nós, que temos tantas diversidades e somos tão privilegiados, agora criamos um outro tentáculo, chancelando essa perspectiva de turismo subaquático”, disse.

Com 71 metros de comprimento e 19 metros de altura, o Agenor Gordilho fez a viagem inaugural no Sistema Ferry Boat no dia 5 de dezembro de 1972. A embarcação realizou a travessia Salvador-Itaparica durante 45 anos, até o fim de 2017. “Hoje é um dia de grande emoção para a Bahia e para nossa família. Vovô era um empresário, um visionário, um homem fantástico. Ele deu nome ao primeiro ferry-boat, que agora está se eternizando no fundo do mar. Meu avô está se eternizando num momento em que estamos alavancando um projeto de turismo no estado da Bahia”, afirmou Claudia Gordilho.

De acordo com a Setur, o naufrágio assistido de embarcações propicia a formação de recifes artificiais, que favorecem o habitat marinho e se convertem em atrativo para visitantes. A expectativa é de que a embarcação esteja repleta de vida marinha em 12 meses.

“Meu sentimento hoje é de profunda alegria, porque estou vendo que a memória do meu avô vai permanecer viva. Apesar de o ferry-boat ser afundado, ele vai ser lembrado, porque vai se constituir em uma atração turística para mergulhadores. Então, até no fundo do mar, ele passará a ser lembrado e ficará para a história”, acrescentou Agenor Gordilho Neto.

O afundamento do ferry-boat, com abertura das comportas para entrada da água, começou por volta das 12h e teve uma hora de duração. Em seguida foi afundado o rebocador Vega. Estiveram envolvidas na ação a Marinha e as secretarias do Meio Ambiente (Inema), Infraestrutura (Agerba) e Administração (Patrimônio), além da Setur.

Para viabilizar o afundamento, foram feitos estudos prévios de localização e de impactos ambientais. Óleos e combustíveis da embarcação foram removidos para atender às especificações ambientais, assim como peças que oferecessem riscos aos futuros mergulhadores.

Crédito: Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou indícios irregularidades no valor de R$ 60 milhões nas prestações de contas de candidatos às eleições municipais deste ano. A informação faz parte de uma investigação realizada pelo núcleo de inteligência da Justiça Eleitoral.

A maior parte das irregularidades envolve doações feitas por pessoas que não têm emprego formal. Nesse caso, houve 9.068 casos que somaram R$ 33 milhões. Também foram registrados R$ 17 milhões em repasses incompatíveis com a renda e 15 doadores que aparecem como falecidos em um sistema de controle de óbitos.

O TSE também encontrou 1.289 prestadores de serviços que são beneficiários do Bolsa Família, além de 1.227 doadores que recebem outros benefícios sociais do governo. 925 empresários que são parentes de candidatos receberam R$ 1,6 milhão das campanhas.

As irregularidades encontradas pelo grupo inteligência da Justiça Eleitoral serão enviadas para providências dos tribunais regionais eleitorais e do Ministério Público.

O grupo é composto por representantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Cidadania, entre outros.

Cintia Oliveira

De acordo com o último levantamento do IBGE, a Bahia tem 11,9 milhões de negros, o que representa 80,2% da população. Apesar dos números, o crime de racismo ainda é bastante praticado no Estado. Em Salvador, 2,3 milhões de habitantes ou 79,2% da população também se declararam negros. Embora a população negra seja maioria na Bahia e em Salvador, a discriminação racial continua sendo uma triste realidade no estado e na capital baiana.

A luta pela igualdade racial vem sendo travada há muitos séculos, e se intensificou nas últimas décadas. Mesmo assim, todos os dias alguém que é engajado nos movimentos sociais enfatiza que brancos e negros não ocupam a mesma posição na sociedade e que as diferenças de classe também são marcadas pela cor da pele. A ascensão social, portanto, é um caminho muito mais longo para as pessoas negras.

Para a assistente social e especialista em Trabalho Social frente à Comunidade e Família Contemporânea, Cintia Oliveira, o racismo deve ser combatido diariamente. A especialista aponta algumas opções para que esta luta não seja apenas no dia 20 de novembro.

“Precisamos de duas compreensões. Primeiro, entender que o combate à discriminação racial não foi, não é e jamais será uma responsabilidade apenas dos negros. É uma luta de todo cidadão e todas as instituições. Porque o racismo produz malefícios e danos para toda nação. Segundo, devemos ter disposição e determinação de passar o racismo a limpo. O assunto tem de ser conhecido, debatido e combatido. Apenas com o conhecimento das consequências do racismo poderemos construir uma sociedade livre. É assim que cumpriremos o objetivo constitucional de uma pátria livre, justa, plural e diversa, em que a dignidade da pessoa seja respeitada pelo Estado e por todos os brasileiros. Sem isso, continuaremos na utopia de que é possível caminhar sozinho quando a vida exige que estejamos sempre juntos. Sem isso, continuaremos em uma sociedade imperfeita que não produzirá justiça, pacificidade e coesão social” declara Cíntia Oliveira.

Desde a Constituição de 1988, o combate ao racismo vem avançando no Brasil. O próprio texto constitucional deu o primeiro passo quando considerou o racismo crime inafiançável. De lá para cá, outras iniciativas e políticas foram surgindo e se consolidando, em grande parte como resultado da luta do movimento negro. Bons exemplos são o sistema de cotas nas universidades públicas e a criação do Dia Nacional da Consciência Negra, instituído em 2011 e comemorado todo dia 20 de novembro.

Mas muito ainda resta a ser feito. O preconceito e a desigualdade social são enfrentados todos os dias pela população negra. E, em função da questão cultural do racismo, as mudanças e transformações acontecem partindo inicialmente de cada indivíduo.

“Sempre morei no Engenho Velho de Brotas, bairro que teve como origem um engenho de escravos. Com muita luta de meus pais, sempre estudei em escola religiosa que era dita para pessoas brancas. Com isso, eu vivia em dois mundos paralelos e talvez por isso eu não compreendesse tantas coisas. Na faculdade, com o serviço social, me assumi e compreendi meu lugar enquanto mulher negra; passei a me livrar dos padrões impostos pela sociedade e passei a usar Black. Resgatei minha história e minha origem e passei a compreender a real história dos negros no Brasil e conhecer os fatores que levam a pessoa negra a não se aceitar como negra”, concluiu Cintia Oliveira.

Com o avanço na luta contra a discriminação racial, a população baiana pode denunciar a prática de racismo no Ministério Público, Defensoria Pública ou Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela. Além disso, as denúncias podem ser feitas pelo telefone (71) 3117-7448, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h, e também das 14h às 18h.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 2.849 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,8%) e 2.129 recuperados (+0,6%). Dos 380.294 casos confirmados desde o início da pandemia, 364.146 já são considerados recuperados, 8.110 encontram-se ativos A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível no Business Intelligence.

Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.

Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (25,27%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Ibirataia (9.071,32), Itabuna (6.773,19), Madre de Deus (6.765,28), Almadina (6.698,39) e Aiquara (6.612,69).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 778.762 casos descartados e 93.059 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quinta-feira (19).

Na Bahia, 30.453 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Óbitos

O boletim epidemiológico desta quinta-feira (19) contabiliza 25 óbitos que ocorreram em diversas datas. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19.

Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 8.038, representando uma letalidade de 2,11%. Dentre os óbitos, 56,22% ocorreram no sexo masculino e 43,78% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,58% corresponderam a parda, seguidos por branca com 18,11%, preta com 14,85%, amarela com 0,73%, indígena com 0,10% e não há informação em 11,62% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 71,81%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (74,27%).

A partir da próxima segunda-feira (23), as cinco unidades do SAC Empresarial, órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), retomam o atendimento ao público de forma virtual. Os serviços facilitarão o acesso de empresários do interior do estado. A medida visa contribuir com o enfrentamento da Covid-19 na Bahia.

“O SACE está retornando seus atendimentos e de forma virtual terá condições de atender ainda mais empreendedores. Durante a pandemia, surgiram muitos negócios informais e queremos estimular os pequenos a saírem da informalidade e fortalecerem sua atividade econômica”, afirmou o vice-governador João Leão, secretário da pasta.

O procedimento é simples, basta acessar o site oficial da SDE, depois clicar na opção “SAC Empresarial” no menu principal e preencher o formulário com todos os dados solicitados, selecionando os procedimentos desejados e a unidade que fará o atendimento virtual.

Após recebimento da demanda, um atendente do SAC Empresarial responderá à solicitação por e-mail, no prazo de até 24 horas. O preenchimento correto do endereço eletrônico é imprescindível para que o atendimento ocorra corretamente.

Os principais serviços são orientação ao empreendedor de como ter acesso ao microcrédito, alterações de cadastro, emissão de documentos e informações sobre os serviços do Sebrae, a exemplo de capacitações e planos de negócios. Além da grande novidade que é a plataforma Mercado Azul, onde fornecedores podem cadastrar seus produtos e serviços gratuitamente em todo o Brasil, tendo acesso à uma vitrine ne negócios virtual.

Confira os horários de atendimento e telefones das unidades: 

SAC Shopping Barra: segunda a sexta – 11h às 18h | (71) 3264-0624

SAC Shopping Bela Vista: segunda a sexta – 11h às 18h | (71) 3281-4141

SAC Cajazeiras: segunda a sexta – 7h às 14h | (71) 3281-4142

SAC Comércio: segunda a sexta – 7h às 14h | (71) 3281-4140

SAC Camaçari: segunda a sexta – 10h às 17h | (71) 3621-4620

Os funcionários efetivos, comissionados, contratados ou inativos da Prefeitura de Ilhéus terão acesso a mais uma alternativa de compras. O prefeito Mário Alexandre e o executivo do Credcesta, Fernando Mascarenhas, lançaram nesta quarta-feira (18) o cartão de crédito Credcesta Visa, opção que que permite a aquisição de alimentos nas lojas da rede Cesta do Povo, além de serviços financeiros completos, programa de pontos e outras vantagens exclusivas, como isenção da taxa de anuidade.

Conforme o gestor municipal, a nova linha de crédito auxilia na retomada ordenada do plano econômico e social de Ilhéus. “O nosso maior patrimônio é o servidor. Quase cinco mil pais e mães de família terão crédito para utilizar no Natal e nas festas de final de ano. São cerca de R$ 14 milhões que circularão no município para fortalecer o nosso comércio. No primeiro momento salvamos vidas e agora estamos fazendo de tudo para recuperar os CNPJs, fomentar o comércio e desenvolver a economia da nossa cidade”, ressaltou.

Os trabalhadores podem se dirigir ao hall do Teatro Municipal, no Centro, para fazer a retirada do cartão, a partir desta quarta-feira (18) e de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, durante os próximos 15 dias, com distribuição de fichas e atendimento por ordem de chegada. Os servidores terão acesso a um limite previamente estabelecido, com desconto feito diretamente no contracheque.

O usuário pode fazer o desbloqueio do cartão na loja da Cesta do Povo de Ilhéus e Itabuna, pelo site (www.credcesta.com.br), pelo aplicativo Credcesta (iOS e Android) ou através da central 0800 729 0660. Mascarenhas explica que o cartão também opera na modalidade saque. Após a solicitação, o valor estará disponível na conta bancária no intervalo de duas horas. As parcelas podem ser pagas em até 48 vezes, sem ultrapassar o valor da margem consignável.

“Aproximadamente 4.800 servidores podem fazer a retirada, ativar seu cartão e utilizar nos locais que aceitam a bandeira Visa. A primeira prefeitura que estamos lançando o produto é a Prefeitura de Ilhéus, graças ao trabalho sério que vem sendo feito”.

“O prefeito Mário Alexandre sempre pagou o salário em dia, deu a revisão e o aumento do ticket. Agora possibilita mais uma opção de crédito e também uma oportunidade para o comércio de Ilhéus crescer. Essa parceria é muito bem-vinda”, frisou Joaques Silva, presidente Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsepi).

Também estiveram presentes no lançamento secretários e superintendentes do Município, membros da Câmara de Dirigentes Lojistas de Ilhéus (CDL); Associação da Central de Abastecimento do Malhado; do Sindicato dos Feirantes e Ambulantes de Ilhéus; Sinsepi e representantes da imprensa local.

Aqueles trabalhadores que aderiram a acordos para a redução proporcional de jornada e salário, permitida por medida emergencial de combate à pandemia, não precisarão se preocupar em receber um valor menor no 13º salário no final do ano. O governo avalia que o benefício natalino deve ser calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem influência dos acordos de redução de jornada.

Ainda que em dezembro o funcionário esteja trabalhando de forma reduzida, com remuneração proporcionalmente menor, o recurso deve ser repassado de forma integral. No caso da suspensão de contratos, também permitida pela medida emergencial, o período em que o trabalhador ficou ausente do emprego não deve ser levado em conta para o cálculo do 13º.

No entanto, caso o empregado tenha trabalhado por pelo menos 15 dias do mês suspenso, aquele entra no cálculo para o benefício.

As informações constam em nota técnica que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário sobre o cálculo do 13º salário e das férias dos trabalhadores, aprovada tanto pelo secretário do Trabalho, Bruno Dalcomo, como pelo secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

“A redução proporcional de jornada e de salário, por sua vez, não tem impacto no cálculo do 13º salário, que é calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, assim considerada a remuneração sem influência das reduções temporárias de jornada e salário”, afirma o documento.

Férias também não são impactadas

A remuneração das férias dos trabalhadores que tiveram as jornadas e salários reduzidos também não deve ser impactada. No entanto, na mesma linha do cálculo do 13º, o período de suspensão de contratos também não conta para o direito de férias do funcionário.

“Os períodos de suspensão do contrato de trabalho não são computados para fins de período aquisitivo de férias, e o direito de gozo somente ocorrerá quando completado o período aquisitivo, observada a vigência efetiva do contrato de trabalho”, esclarece a pasta.