:: mar/2021

Durante a transmissão do Papo Correria, na noite desta terça-feira (23), o governador Rui Costa anunciou a suspensão do transporte intermunicipal no estado. A suspensão terá validade de 1º de abril até as 5h de 6 de abril. A medida restritiva será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (24).

“A intenção é evitar aglomeração no interior do estado. Sei que as pessoas costumam viajar para visitar familiares, mas neste momento precisamos conter a disseminação do coronavírus. Se as pessoas circularem corremos o risco de aumentar a contaminação”, ponderou o governador.

O decreto prevê que ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 1º de abril, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 1º de abril de 2021, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal rodoviário, público e privado, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, em todo estado, até as 5h do dia 6 de abril.

Também ficam suspensas, a partir de 20h do dia 31 de março, a circulação, a saída e a chegada de ferry boats e catamarãs, em todo estado, até as 5h do dia 06 de abril.

Ficam suspensas, a partir de 20h do dia 1º de abril, a circulação, a saída e a chegada de transporte coletivo intermunicipal hidroviário, público e privado, como lanchinhas e balsas, em todo o estado, até as 5h do dia 5 de abril de 2021.

Anderson Magalhães

Eleições para nova sindicância do Sol e Mar 2 ocorrerá no próximo dia 11 de abril, das 7h às 15h, no salão de festas da Quadra D.

Com a ausência e sumiço do atual síndico Ubirajara, o qual já deveria ter convocado a eleição e feito a prestação de contas, o subsíndico, Anderson Magalhães, teve que assumir a convocação.

Para os interessados em registrar uma chapa, procurar o presidente da comissão eleitoral, Paulo Wiliam, residente a Quadra C, Bloco 08, Apartamento 401, até o dia 31 de março.

Documentação para registro de chapa

Segue abaixo documentação exigida aos interessados, condôminos (ou conjuges) titulares de imóvel localizado nas quadras D e E do condomínio Residencial Sol e Mar II, necessários a inscrição de chapa para eleição mandato biênio 2021/2022 as quais deverão ser entregues à comissão eleitoral até as 23:59 do dia 31/03/2021.

1. FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DEVIDAMENTE PREENCHIDO E ASSINADO POR TODOS OS COMPONENTES DA CHAPA, CONTENDO NOME E ASSINATURAS DO:

SÍNDICO GERAL

SUBSÍNDICO GERAL

03 MEMBROS CONSELHO FISCAL

03 MEMBROS CONSELHO CONSULTIVO

2. CÓPIA RG;

3. CÓPIA CPF;

4. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;

5. CASO SEJA MORADOR/TITULAR DO RESIDENCIAL SOL E MAR 2, COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DA TAXA DE CONDOMÍNIO DO IMÓVEL O QUAL RESIDE;

6. CÓPIA DO CONTRATO DO IMÓVEL EM QUE SEJA TITULAR OU CONJUGE, OU BOLETO COM NÚMERO DO CONTRATO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;

Conforme regulamenta a convenção os membros do conselho consultivo deverão obrigatoriamente ser formado por condôminos moradores/titulares de unidades habitacionais do Residencial Sol e Mar 2 (quadras D e E).

Atenção:

1. Para atender as recomendações sobre o distanciamento social e a não propagação do Covid-19, só será permitido a participação de um condômino por unidade, munidos de máscaras, evitando assim, o contato físico, bem como, a distância mínima de 1,5m entre cada participante;

2. Somente poderá votar, moradores adimplentes com a taxa de manutenção do corredor, munidos do contrato com a Caixa Econômica Federal, ou qualquer documento referente ao seu imóvel, em nome próprio, de cônjuge ou ou filho maior de 18 anos, com a apresentação de documento de identificação com foto ou por PROCURADOR com procuração pública específica para representação.

3. Qualquer solicitação de impugnação ao edital de convocação deverá ser fundamentada e protocolada a comissão eleitoral até as 18:00 do dia 30/03/2021.

4. Em anexo, segue edital com documentação necessária para inscrição das chapas a qual deverá ser entregue para análise da comissão eleitoral.

Veja o que diz Anderson no edital

No uso das atribuições, levando-se em conta a não observância de competências legais obrigatórias do síndico durante a sua gestão, as quais configuram notória ausência do síndico, dentre os quais destaco não convocar assembleia tendo como pauta dar imediato conhecimento em assembléia a existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio, assim como por não prestar contas à assembleia pelos exercícios ano 2019 e do ano 2020 da sua gestão, dentre outros, eu, Anderson André Lima Magalhães, subsíndico geral do Condomínio Sol e Mar 2 convoco TODOS os condôminos para da Eleição de síndico, subsíndico, conselho fiscal e conselho consultivo do condomínio Sol e Mar 2 para o exercício do biênio 2021/2022 e nomeio, por este instrumento a Comissão Eleitoral que será composta por Paulo Wiliam Gouveia de Andrade, residente a Quadra C, Bloco 08, Apartamento 401, neste ato nomeado presidente da comissão eleitoral, Adenilton Arouca dos Santos residente a Quadra C, Bloco 16 Apto 404 e Eli Anderson Lopes Souza, residente à quadra E, Bloco 02 Apto 401, a qual deverá receber a documentação estabelecida no anexo A deste edital de convocação e conduzir todos os atos necessários a execução da eleição de síndico, subsíndico, conselho fiscal e conselho consultivo do condomínio Sol e Mar 2 para o exercício do biênio 2021/2022.

Informações do SBT

O calendário para a nova fase de pagamento do auxílio emergencial está na mesa do presidente Jair Bolsonaro, esperando apenas o aval dele para ser divulgado. A previsão é que os pagamentos comecem em 5 de abril para os informais que não recebem o Bolsa Família.

A data representa um atraso em comparação à expectativa inicial do governo, que esperava iniciar os pagamentos em 18 de março.

A ordem de pagamento vai depender se o beneficiário tem conta na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil e se fez a atualização dos dados no aplicativo “Caixa Tem”. A ideia é que, como no ano passado, aquelas pessoas que recebem o Bolsa Família sigam o cronograma de pagamento do programa, que começa no dia 16 e vai até o fim do mês.

A ordem no Planalto é revisar os dados dos cadastros para evitar que quem não precisa do benefício receba a ajuda – como aconteceu com milhares de pessoas no ano passado. O presidente Bolsonaro quer garantir que a ajuda chegue primeiro aos informais atingidos de forma direta pelas restrições e os novos fechamentos decretados desde o início deste mês.

O benefício será pago em 4 parcelas mensais, de abril a junho. O governo planeja compensar o fim dos pagamentos em agosto com uma ampliação do Bolsa Família.

O vereador Irmão Lázaro que estava há quase um mês internado com Covid-19 em um hospital de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador, acabou não resistindo e faleceu na noite nesta sexta-feira (19).

O cantor e amigo de Lázaro, Regis Danese, fez agora a pouco uma live pedindo oração para família e lamentando a morte do vereador e cantor.

Irmão Lázaro estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular de Feira de Santana desde 25 de fevereiro. Ele precisou ser intubado por causa das complicações causadas pela doença.

Show do cantor Renatinho da Bahia/ Dançando: Beto Villaça e Leo Novais

O Governo do Estado, por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Bahiatursa), vai cadastrar profissionais do ramo de eventos e entretenimento a partir da próxima segunda-feira (22). O cadastro poderá ser feito até o dia 29 de março, no site do órgão, via formulário online que será disponibilizado.

A inciativa vai promover, por meio deste cadastramento, um panorama do perfil dos profissionais destes segmentos na Bahia, viabilizando a elaboração de políticas públicas para ampliar o desenvolvimento do setor.

O cadastro abrange os trabalhadores da música, teatro, dança, corporativos, sonorização, iluminação, produção, técnica e segurança. Entre as áreas de atuação estão cerimonialista de eventos, cinegrafista de eventos, decoradores de eventos, figurinista, fotógrafos de eventos, roadie, musicista, produção de bandas e eventos, recepcionista de eventos, segurança de artista, bandas e eventos, técnico de iluminação, montagem, sonorização e cenotécnica.

A Petrobras anunciou nesta 6ª feira (19.mar) que o preço da gasolina comercializado pela estatal nas refinarias terá redução de R$ 0,14 centavos.

É a primeira queda no preço do ano e vale a partir deste sábado (20.mar). O litro da gasolina passa a custar R$ 2,69.

Não houve anúncio de mudança no preço do óleo diesel, que continua a ser vendido nas refinarias ao preço de R$ 2,86 por litro.

Em nota a Petrobras informa que “os preços praticados pela Petrobras, e suas variações para mais ou para menos associadas ao mercado internacional e à taxa de câmbio, têm influência limitada sobre os preços percebidos pelos consumidores finais”.

O consumidor não deverá sentir nas bombas a redução, pois além do valor da petroleira, o litro da gasolina vendido nos postos de combustíveis é acrescido de tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores.

Crédito: G1

O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB), de 72 anos, morreu por volta das 21h desta quinta-feira (18), devido a complicações da Covid-19. Ele estava internado há quase três meses no Hospital Sírio Libanês em São Paulo, para tratamento do coronavírus.

Na última sexta-feira (12), Herzem precisou ser intubado após apresentar uma piora no estado de saúde, que era considerado grave.

Ele foi diagnosticado com Covid-19 em 7 de dezembro de 2020. Pouco mais de sete dias depois, ele foi internado em Vitória da Conquista, no Hospital Samur, com complicações pulmonares causadas pela doença. Em 26 de dezembro, ele foi transferido para o Hospital Sírio Libanês.

A informação da morte nesta quinta-feira foi informada através de postagem nas redes sociais feita pela assessoria de Herzem.

É com mais profundo pesar que informamos o falecimento do Prefeito de Vitória da Conquista, Sr. Herzem Gusmão, ocorrido na noite desta quinta (18), por volta das 21h, no Hospital Sírio Libanês. Informações do velório serão passadas pela Secretaria de Comunicação, SECOM. A família agradece todas as orações pela vida de Herzem.

Herzem deixa mulher, três filhos e um neto.

Por causa da internação de Herzem Gusmão, em 1º de janeiro a vice-prefeita Sheila Lemos (DEM), eleita no pleito de 2020, tomou posse do cargo de prefeita de Vitória da Conquista. Uma semana depois, Herzem tomou posse do cargo em cerimônia virtual.

Na tarde de ontem (quarta-feira, 17) a Câmara de Vereadores realizou uma sessão especial para tratar sobre o transporte público coletivo em Ilhéus.

A discussão aconteceu on-line, com presença de vereadores, deputados estaduais, representantes do executivo municipal e especialistas em mobilidade urbana. A audiência foi proposta pelo líder do Partido dos Trabalhadores no legislativo, vereador Augustão.

Entre os destaques da reunião está a fala da vereadora Professora Enilda, também do Partido dos Trabalhadores.

Segundo a vereadora, “as empresas de ônibus precisam cumprir o contrato de prestão de serviço”, e por sua vez, a Prefeitura precisa tomar as medidas administrativas diante o não cumprimento do documento.

A vereadora Enilda relembra que os problemas com o transporte público em Ilhéus vem antes da pandemia do novo coronavírus, apontando que as empresas sequer cumprem as contrapartidas previstas em decretos que autorizam o reajuste da passagem de ônibus e a prática ilegal de colocar apenas um funcionário “motocobra” dentro dos veículos.

“O que a gente tem é uma coleção de normas municipais não cumpridas pelas empresas”, disse Enilda.

A vereadora ainda alertou para os transtornos causados pelas empresas em relação aos moradores da zona rural de Ilhéus. “Estamos com essa população ilhada (…) um ônibus pela manhã e pela tarde não. Muita gente perdeu o emprego porque não tem como voltar pra casa”, relatou.

Enilda também demonstrou preocupação em relação ao início do ano letivo, na próxima semana, onde mais de 20 mil estudantes da rede municipal terão que circular pela cidade.

“Se hoje os ônibus estão que nem sardinha, sem distanciamento, sem garantia de segurança, imagine quando todas essas familias estiverem circulando pra pegar material para seus filhos nas escolas”, disse a vereadora.

A partir da proxima segunda-feira, uma comissão formada por representações da Câmara de Vereadores, Prefeitura de Ilhéus, empresas concessionárias, entidades do turismo e do comércio, universidade e sociedade civil organizada inicia um trabalho de análise do contrato que a Prefeitura tem com as empresas Viametro e São Miguel.

A Caixa Econômica divulgou um vídeo com explicações sobre como atualizar o aplicativo Caixa Tem, utilizado pelos beneficiários do auxílio emergencial, Poupança Social Digital e também do pagamento do Saque Emergencial do FGTS.

A renovação de dados é feita pelo celular e facilita a vida dos usuários em tempos de pandemia.

Confira o passo a passo do recadastramento no vídeo

Vale lembrar que existe um calendário para fazer a atualização conforme o mês de nascimento.

Mês de aniversário Data de atualização

Janeiro = 14 de março

Fevereiro = 16 de março

Março = 18 de março

Abril = 20 de março

Maio = 22 de março

Junho = 23 de março

Julho = 24 de março

Agosto = 25 de março

Setembro = 26 de março

Outubro = 29 de março

Novembro = 30 de março

Dezembro = 31 de março

Assim como aconteceu em 2020, cerca de 860 mil baianos terão novamente a conta de água e esgoto paga pelo Estado da Bahia por um período de três meses em função da pandemia, o que representa um desembolso total de mais de R$ 17 milhões. A medida é válida para os clientes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) com Cadastro Social e consumo de até 25 metros cúbicos de água por mês. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, nesta quinta-feira (18), durante transmissão ao vivo em suas redes sociais e que também contemplou ações para prorrogação do pagamento de IPVA de veículos do transporte escolar.

“A medida começa a valer cinco dias após a sanção do Governo do Estado, mas antes disso, o projeto deve ser aprovado na Alba. É mais uma ajuda indireta às pessoas de baixa renda, contribuindo para que o eventual recurso financeiro que tenham em mãos, elas possam utilizar para a subsistência da família”, explicou o governador Rui Costa.

O objetivo do pagamento de conta da Embasa é, mais uma vez, aliviar a situação financeira das famílias mais vulneráveis, em meio à nova fase emergencial da crise sanitária. Em abril de 2020, o governo baiano já havia tomado decisão semelhante e também quitou por três meses as contas de água deste mesmo perfil de consumidor. A nova medida será válida após aprovação de projeto de Lei a ser enviado nos próximos dias para a Assembleia Legislativa.

O pagamento das contas de água é mais uma ação do Programa Estado Solidário, que inclui medidas de apoio à sociedade baiana em decorrência da crise provocada pela pandemia. “Com o recrudescimento da pandemia, precisamos agir novamente de forma rápida para apoiar a população baiana nesse momento tão difícil. Que em breve a situação melhore com a vacinação em massa dos baianos, especialmente após a chegada dos lotes da vacina Sputink V”, acrescentou o governador. Os tributos referentes a essas contas de água também serão pagos pelo Estado.

IPVA transporte escolar

Os proprietários de veículos de transporte escolar e turístico e de autoescolas terão o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020 e 2021 prorrogado por dois anos como forma de atenuar as dificuldades destes segmentos em função da pandemia do coronavírus. De acordo com decreto a ser assinado pelo governador Rui Costa, o IPVA de 2020 fica prorrogado para julho de 2022, e o de 2021, para julho de 2023.

Os beneficiários terão a opção de pagar em cota única, com desconto de 5%, ou parcelar o imposto devido em três vezes.

A cota única para pagamento do IPVA 2020 vencerá no dia 29 de julho de 2022. No caso de parcelamento, as datas de pagamento estão fixadas em 29 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro de 2022.

Já a cota única para pagamento do IPVA 2021 fica prorrogada para 31 de julho de 2023. Quem parcelar terá as datas de 29 de julho, 31 de agosto e 29 de setembro de 2023 para efetuar os pagamentos.

A medida não inclui a taxa de licenciamento anual, cujos prazos de pagamento permanecem inalterados e deverão ser observados para efeito de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Estado Solidário

O programa Estado Solidário, lançado na última terça (16) pelo governo baiano, contempla medidas para apoiar a população durante a pandemia na Bahia em quatro diferentes áreas: Educação, Tributos, Água e Esgoto e Microcrédito. Na área da Educação, uma bolsa no valor de R$ 150 será oferecida a 292.987 alunos cadastrados no CadÚnico para fortalecer o vínculo com a escola e combater o abandono escolar. A iniciativa, somada ao vale-alimentação e o Mais Estudo, programa que garante R$ 100 de bolsa para estudantes que dão monitoria aos colegas em Língua Portuguesa, Matemática e Educação Científica, totaliza em mais de R$ 410 milhões que serão destinados para assistência estudantil em 2021.

Na área tributária, os contribuintes do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de setores e municípios atingidos por medidas como o toque de recolher e o fechamento do comércio não essencial terão o pagamento da antecipação tributária com vencimento nos meses de março e abril prorrogado por três meses. Ao final desse prazo, o recolhimento ainda será feito de forma parcelada em três vezes iguais. Também será concedida manutenção por 30 dias da validade de certidões negativas de tributos estaduais.

Na área de microcrédito, por meio da Desenbahia, serão disponibilizados R$ 100 milhões em linha de crédito especial destinada a 25 mil microempreendedores formais e informais de todo o estado. O programa de financiamento destina-se a financiar capital fixo e de giro, com valores entre R$ 500 e R$ 21 mil e juros de 2% ao mês. O crédito deverá alcançar microempreendedores das áreas de produção, comércio ou prestação de serviços, e tem como objetivos o crescimento e a consolidação dos empreendimentos de pequeno porte, com base em investimentos de pequeno valor, de forma ágil e desburocratizada, estimulando a geração de ocupação e renda.