:: abr/2021

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) esclarece que ainda está em vigor, na Bahia, a portaria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que prorrogou os prazos de validade da carteira de habilitação (CNH), por tempo indeterminado, em função dos impactos da pandemia da Covid-19. Os condutores com carteira vencida desde 1° de fevereiro de 2020 não estão obrigados a renovar o documento.

“O condutor que está coberto pela portaria do Contran não precisa se preocupar em renovar a CNH nem ter receio de punição. No momento, temos uma demanda importante pela procura do serviço por motoristas que exercem atividade remunerada, de quem as empresas têm exigido a renovação da carteira”, ressaltou a coordenadora das unidades descentralizadas do Detran-BA, Carla Santiago.

Os motoristas profissionais podem atualizar a CNH agendando o serviço por meio do portal (www.sacdigital.ba.gov.br) ou aplicativo SAC Digital, onde constam os documentos necessários e o valor da taxa. O atendimento acontece nas unidades do Detran-BA (Ciretrans, Retrans e Postos Avançados) e postos da Rede SAC.

As inscrições para as 200 mil vagas de cursos de Qualificação Profissional ou de Formação Inicial e Continuada (FIC), na modalidade de ensino não presencial de Educação à Distância (EAD) do Programa Educar para Trabalhar, foram iniciadas nesta segunda-feira (26), conforme edital já divulgado no Diário Oficial (DO). As inscrições, que seguem até o dia 5 de maio, serão feitas exclusivamente por meio de formulário eletrônico e questionário socioeconômico, que serão disponibilizados no Portal da Educação, no endereço www.educacao.ba.gov.br.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, destacou a importância do Educar para Trabalhar. “O Educar para Trabalhar está ancorado no Programa Estado Solidário, que reúne um conjunto de ações implementadas pelo Governo do Estado, em benefício do povo baiano. Na parte dirigida para os estudantes e sua famílias, o Programa Estado Solidário envolve também os programas Mais Estudo, de monitoria estudantil; Vale-alimentação Estudantil; e Bolsa Presença. São, portanto, políticas públicas de assistência estudantil que visam amparar os estudantes e suas famílias neste momento de pandemia, garantir a permanência dos estudantes na escola e assegurar condições de aprendizagem”, afirmou.

De acordo com o cronograma, o estudante matriculado em 2020/2021 nos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio da rede pública estadual de ensino, bem como o egresso dos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio da rede pública estadual de ensino, que tenha concluído o curso técnico entre 2017 e 2019, deverá realizar a inscrição no período de 26 de abril a 1º de maio. Já o estudante matriculado em 2020/2021 no Ensino Médio regular da rede pública estadual de ensino deverá realizar a inscrição no período de 2 a 5 de maio.

Requisitos – Entre os requisitos para a inscrição, o candidato deve ser residente e domiciliado no Estado da Bahia; possuir registro de matrícula junto à SEC; possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido; ser estudante regularmente matriculado no Ensino Médio da rede pública estadual de ensino no ano letivo de 2020/2021 e possuir frequência neste ano letivo; ser egresso de curso da Educação Profissional Técnica de Nível Médio da rede pública estadual, no período de 2017 a 2019; e possuir documentação pessoal.

As vagas estão distribuídas em 11 Eixos Tecnológicos e 44 cursos de Qualificação Profissional ou de Formação Inicial e Continuada (FIC), em um total de 3.567 turmas. Dentre os cursos ofertados, destacam-se: Administrador de Banco de Dados; Auxiliar de Laboratório de Microbiologia; Bovinocultor de Corte; Confeiteiro; Desenvolvedor de Jogos Eletrônicos; Desenhista da Construção Civil; Montador e Reparador de Microcomputadores; Operador em Petróleo e Gás; Padeiro; Programador Web; Recepcionista em Serviços de Saúde; e Vitrinista; dentre outros. A relação completa dos cursos se encontra no edital.

Seleção – O processo de seleção dos candidatos inscritos será feito por Sorteio Eletrônico, no dia 6 de maio. A listagem com o resultado parcial do processo de seleção com a indicação dos nomes dos classificados será divulgada na mesma data do sorteio e o resultado final, no dia 9 de maio, ambos no Portal da Educação. A matrícula será realizada no período de 10 a 16 de maio. Os cursos terão duração média de três meses e serão distribuídos em três entradas. As aulas da primeira entrada serão iniciadas no dia 17 de maio; as da segunda entrada, no dia 5 de julho; e as da terceira entrada, no dia 30 de agosto.

Transexuais e travestis que buscam a mudança do nome social, mas que não sabem como iniciar o processo, agora, dispõem de um guia prático on-line e gratuito com todas as orientações necessárias para conquistar o direito de ser chamado pelo nome que desejar.

O lançamento do guia prático será realizado na quarta-feira (28), às 14h, em uma live no canal da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) no YouTube. O documento também estará disponível para consulta e download na página do órgão na internet.

A iniciativa é do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD-LGBT), vinculado à SJDHDS, que identificou, diante das demandas diárias do Centro, a necessidade da população trans. Com o intuito de facilitar o processo para quem mora em Salvador ou no interior, a equipe jurídica e a coordenação do CPDD-LGBT elaboraram um guia simples e direto com orientações, desde a retirada das certidões nos cartórios aptos para a realização da mudança aos detalhes necessários para a solicitação do documento.

Para o secretário da SJDHDS, Carlos Martins, o acesso à informação garante a busca por direitos de maneira mais efetiva. “O acesso à informação, com qualidade e orientação básica, contribui para que a busca por direitos se dê de forma mais efetiva, promovendo ainda mais cidadania e garantindo que todos possam viver da melhor maneira possível na sociedade”, pontuou.

Márcio Queiroz, advogado e membro da equipe jurídica do CPPD-LGBT Bahia, destacou a importância do material como mais um amparo legal para transexuais e travestis na garantia de direitos, além de ser um redutor de danos, como transfobia, nas relações interpessoais.

“A retificação de prenome e gênero é a tradução do direito constitucional à identidade e à dignidade. É a padronização sob os olhos da lei da certeza identitária que há muito se consolidou na individualidade do ser trans. É a esperança de nunca mais ter que marcar o quadrado de gênero que não lhe pertence no cadastro da loja de departamento e jamais ser chamado por um nome que não lhe representa. É a conquista daqueles e daquelas que padeceram com a invisibilidade e hoje rumam a largos passos para o protagonismo social”, declarou Márcio Queiroz.

Segundo Renildo Barbosa, coordenador do CPDD-LGBT, o objetivo do guia é atingir o maior número possível de pessoas, pois, de acordo com ele, a população do interior precisa de apoio e ainda não conta com o suporte presencial do Centro.

“O nosso foco é chegar ao maior número possível de pessoas da capital e do interior. Precisamos atender essas demandas e tornar acessível políticas públicas aos trans deve ser uma prioridade, uma vez que esse público sofre diversas violências desde a juventude, por membros da família, e pela sociedade.

Instrumentalizar significa também potencializar ações entre trans, no que chamamos de ação entre pares. Que seja bem utilizado e que traga felicidades a cada certidão retificada emitida”, afirmou Renildo Barbosa.

Gil Lima, assistida pelo CPDD-LGBT, celebrou recentemente a conquista da nova certidão de nascimento.

“Você não tem noção da importância deste momento na minha vida e de muitas pessoas trans e travestis, que, como eu, sofrem em diversos espaços pela falta deste documento. É felicidade que não cabe em mim”, afirmou Gil Lima.

Os candidatos interessados devem enviar um e-mail para sinebahia.ilhéus@setre.ba.gov.br com o nome completo, números de CPF, PIS, telefone, currículo e o nome da vaga pretendida.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: das 7h às 15:30h.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: Imprescindível enviar por e-mail todos os dados necessários.

Vagas exclusivas para Ilhéus hoje até as 13:30

PEDREIRO

Ensino Médio Completo

Experiência mínima de 6 meses com registro em carteira de trabalho

02 VAGAS

SERVENTE

Ensino Fundamental Completo

Experiência mínima de 6 meses com registro em carteira de trabalho

06 VAGAS

CARPINTEIRO DE OBRAS

Ensino Médio Completo

Experiência mínima de 6 meses com registro em carteira de trabalho

01 VAGA

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Ensino Superior Incompleto em Engenharia Civil

Experiência mínima de 6 meses na função

02 VAGAS

MOTORISTA DE CAMINHÃO PESADO

Ensino Médio Completo

Experiência mínima de 6 meses com registro em carteira de trabalho

02 VAGAS

A Prefeitura de Itabuna vai concluir, até o final do ano, as obras de construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas) do bairro Novo São Caetano, com o apoio do Governo do Estado. O tema foi debatido em audiência no final da tarde de ontem, dia 22, pelo prefeito Augusto Castro ao ser recebido em audiência pelo secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, em Salvador.

Segundo o prefeito, os assuntos da audiência foram relativos exclusivamente às questões envolvendo a Saúde para a melhoria da qualidade da atenção primária e de soluções para a média e alta complexidade. Na oportunidade, a reabertura do Hospital São Lucas foi tratada, tendo o secretário informado que está cobrando respostas da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna ao projeto encaminhado para a assinatura do convênio.

O secretário Vilas-Boas liberou um arco cirúrgico, ultrassom digital e outros equipamentos para o hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, totalizando R$ 800 mil. “Há boa vontade da Secretaria de Saúde da Bahia para que equipemos a unidade”, comemorou o prefeito.

No tocante à UPA-24 Horas, cujas obras estão paralisadas desde 2015, ficou definido que a Prefeitura termina a obra e a Sesab assume a responsabilidade da aquisição de equipamentos para que passe a funcionar no atendimento das demandas da população. “Discutimos a importância dessa unidade para a urgência e emergência e ficamos satisfeitos com o atendimento do pleito”, disse Augusto.

Quanto ao Hospital Materno-infantil, o prefeito disse que sua construção continua sendo a prioridade para ser iniciada até o final do ano, como anunciado por ele, na cerimônia de celebração dos 100 dias da atual gestão, e confirmado pelo secretário Fábio Vilas-Boas.

Por fim, o prefeito Augusto Castro realçou a importância da participação na audiência do deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA), das secretárias municipais de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, e da Promoção Social e Combate à Pobreza, Andrea Castro, e do presidente da Câmara Municipal, vereador Erasmo Ávila.

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informa que na próxima segunda-feira (26) dará continuidade à estratégia de vacinação contra a Covid-19 em Ilhéus, contemplando profissionais da educação e agentes das forças de segurança e salvamento. De acordo com a Sesau, a aplicação da 1ª dose da vacina Oxford acontece mediante lista previamente emitida pelos respectivos órgãos.

O serviço será ofertado na Escola Municipal Heitor Dias, das 8h às 15h. A vacinação da 2ª dose da CoronaVac também acontece na segunda-feira, das 8h às 13h, via drive-thru, e na terça-feira (27), na Cruzada do Bem pelo Bem e nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), das 8h às 14h.

Para aplicação da 1ª dose é necessária a apresentação do documento pessoal com foto; cartão de vacinação; cartão do SUS e comprovante de residência. Nesta etapa serão imunizados profissionais da educação com idade a partir de 55 anos e integrantes das forças de segurança e salvamento, a partir de 45 anos, de acordo com a lista de prioridades da vacinação. O profissional precisa necessariamente estar com o nome cadastrado para receber a primeira dose do imunizante. À medida que novos lotes forem entregues, um novo cronograma será divulgado.

As pessoas que estão dentro do prazo de agendamento para aplicação da 2ª dose da CoronaVac devem comparecer aos pontos de drive-thru, montados na Avenida Soares Lopes, próximo ao Centro de Convenções, e na Praça São João Batista, no Pontal, na segunda-feira (26), das 8h às 13h. Na terça-feira (27), o público deve se dirigir à Cruzada do Bem pelo Bem, próximo ao Ginásio de Esportes Herval Soledade, e às unidades do CRAS, das 8h às 14h. É indispensável a apresentação do CPF e do cartão de vacinação constando a primeira dose. Os pontos são alternados para dar acesso ao público que comparece aos locais com e sem veículo.

A Sesau reitera a necessidade de completar o esquema vacinal no intervalo recomendado pelo fabricante para garantir a proteção contra a doença. Devido ao quantitativo reduzido de doses, o cronograma está priorizando trabalhadores da saúde, agentes das forças de segurança e salvamento e profissionais da educação. As pessoas com idade acima de 60 anos que ainda não foram imunizadas devem aguardar repescagem.

O CMAE é ponto fixo de vacinação da segunda dose, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 15h. A unidade está localizada na Avenida Canavieiras, 275 – Cidade Nova.

Serviço

Vacinação contra a Covid-19 (1ª dose Oxford)

Data: 26 de abril de 2021 (segunda-feira) – Das 8h às 15h

Local: Escola Municipal Heitor Dias – Avenida Canavieiras, s/nº – ao lado do IME

Pontos de drive-thru (2ª dose CoronaVac) – Das 8h às 13h

– Avenida Soares Lopes – próximo ao Centro de Convenções

– Praça São João Batista, Pontal – ao lado da Igreja São João Batista

Vacinação da 2ª dose CoronaVac

Data: 27 de abril de 2021 (terça-feira) – Das 8h às 14h

Pontos:

CRAS Norte

Endereço: Avenida Raimundo Sá Barreto, 539 – Jardim Savoia

CRAS Sul

Endereço: Avenida Dr Arnoldo Neves – Nossa Senhora da Vitória

CRAS Vilela

Endereço: Avenida Governador Paulo Souto (perto da Associação de Moradores), 625 – Teotônio Vilela

CRAS Oeste

Endereço: Rua Duque de Caxias, 154 – Banco da Vitória

CRAS Olivença

Endereço: Rua Almerindo Sarmento, 8 – Olivença

Cruzada do Bem pelo Bem

Endereço: Rua Teodoro Sampaio, Boa Vista – próximo ao Ginásio de Esportes Herval Soledade

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Rede de Frio da Secretaria Municipal de Saúde, vacinou até quinta-feira, dia 22, 42.500 pessoas em Itabuna, o que equivale a cerca de 20% da população. Entre os grupos, que já tomaram as duas do imunizante contra o coronavírus, estão, trabalhadores em saúde, idosos entre 70 e 90 anos.

A Rede de Frio recebeu 3.450 doses da vacina Oxford segue com a 1º dose em pessoas com 62 e 63 anos, nas Unidades Básicas de Saúde e na Fundação José Maria de Magalhães Neto, antigo Sesp, localizado na Avenida Inácio Tosta Filho.

De acordo com Camila Brito, coordenadora de Imunização de Itabuna, até a terça-feira, pouco mais de 11 mil idosos foram vacinados, e ainda restam cerca de 7 mil de pessoas com mais de 60 anos a serem vacinadas.

A Secretaria municipal de Saúde continua aplicando 2º dose do imunizante em pessoas, com idade acima dos 70 anos. Para receber a vacina, é obrigatória a apresentação do RG, cartão SUS, cartão de vacinação e comprovante de residência.

SINDROME DE DOWN

Portadores de Síndrome de Down também já estão recebendo a primeira dose do imunizante em Itabuna. O atendimento começou na segunda-feira, dia 19, na sede da Rede Frio.

A vacinação acontece das 8 às 11 e das 13 às 16 horas e até ontem 58 pessoas desse grupo já trinta sido vacinadas. “Estamos vacinando por demanda espontânea também e não só pessoas ligadas às instituições assistenciais”, alertou Camila Brito.

O vereador Eli Corrêa (DEM), da cidade mineira de João Pinheiro, a 402 km de Belo Horizonte, defendeu a morte de animais de rua em uma sessão da Câmara. As declarações foram feitas na última 2ª feira (19.abr). O Ministério Público vai investigar o caso.

As afirmações aconteceram após um outro vereador apresentar um projeto que instituía o mês da prevenção à crueldade contra animais na cidade.

“Cachorro na rua tem é que matar, cachorro na rua do jeito que vemos por toda banda, com problema e doença, amontoado, trazendo doença para população”, disse Corrêa em discurso.

O político ainda defendeu a “carrocinha” e afirmou que, se atropelasse um cão na rua, não prestaria socorro: “Eu, se passar por cima de um cachorro, nem olho para trás, penso que não tem dono.”

As declarações viralizaram nas redes sociais. O deputado federal Fred Costa (Patriota/MG), criador da Lei Sansão, que pune a violência contra animais, entrou com representação ao Ministério Público Federal pedindo a prisão do vereador.

Enderson além de vice-prefeito é secretário de Esportes de Itabuna.

O Vice-Prefeito de Itabuna, Enderson Guinho,  sairá do Cidadania para se filiar ao partido do ex-prefeito de Salvador ACM Neto, o DEM, partido pelo qual será candidato a deputado federal.

Ele que foi eleito vereador de Itabuna aos 23 anos, em 2016, pelo PDT. E em 2018, candidatou-se a deputado estadual  recebendo 13.562 votos.

Hoje é vice de uma cidade que tem mais de 150 mil eleitores. Portanto, será um postulante dos mais fortes na disputa federal.

Projeto de Lei apresentado pelos vereadores Fabrício Nascimento e César Porto, ambos do PSB, foi aprovado pela Câmara Municipal de Ilhéus oficializando o direito de preferencia à vacinação contra a Covid-19 aos profissionais da força de segurança, salvamento e autônomos da área de saúde. Na lista dos beneficiados aparecem os Policiais Militares, Civis e Penais, Guardas Municipais, Policiais Federais e Rodoviários Federais, Bombeiros Militares, Salva-Vidas, servidores do CRAS, Centro Pop e Abordagem, profissionais autônomos da saúde, atendentes de farmácia, catadores de lixo, bancários e garis.

De acordo com o PL, a comprovação do exercício da atividade ocorrerá com a apresentação da inscrição no respectivo conselho de representação profissional ou apresentação de recibo ou nota fiscal expedido pelo profissional que comprove atendimento ao público nos últimos 90 dias. A Secretaria Municipal de Saúde devera organizar um cronograma de atendimento, conforme a proposta dos vereadores, aprovada pela Câmara.

Alto risco

Na justificativa, os vereadores do PSB destacam que a vacina tem demonstrado a eficácia contra a propagação do vírus com redução das mortes decorrentes da pandemia. “As Forças Policiais, de Salvamento e os profissionais autônomos de saúde desenvolvem atividades de alto risco, em locais de aglomerações e, se infectados, estes profissionais se tornam potencial fator de propagação do vírus”.