:: 19/jun/2023 . 17:00

Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Ilhéus o projeto de Lei n. 23 de 2023, de autoria da vereadora Enilda Mendonça (PT), que busca atualizar a Lei n° 3.338/2008 que trata de penalidades à prática de discriminação em razão de orientação sexual no município. A vereadora propõe que sejam acrescentados ao artigo 1°, aos incisos 1 e III do art. 2° e ao parágrafo $3° do art. 3°, os termos identidade de gênero e características sexuais, para abranger toda a população LGBTQIA+.

Segundo explicou a parlamentar, na época da proposição da referida Lei, bastava o uso do termo orientação sexual para abranger toda a população LGBTQIA+ em sua diversidade. Porém, diante do avanço do debate cientifico e jurídico sobre o tema, verificou-se que para oferecer uma proteção mais ampla e adequada é necessário abranger não apenas a orientação sexual, mas também a identidade de gênero e as características sexuais. “Esperamos que esse Projeto de Lei possa aprimorar a nossa legislação municipal ao adequá-la aos debates jurídicos nacionais e internacionais”, declarou Enilda.

Com a atualização da Lei aprovada, fica vedada a discriminação de homens ou mulheres em razão de sua orientação sexual, identidade de gênero ou características sexuais; constrangimento público ou privado através da utilização de termos, expressões ou gestos preconceituosos; atendimento diferenciado e atos intimidatórios, vexatórios ou violentos, praticados contra clientes em virtude de sua orientação sexual, identidade de gênero ou características sexuais, em estabelecimentos comerciais, industriais, culturais e de entretenimento, bem como em repartições públicas, estaduais ou municipais, e por pessoas fisicas ou jurídicas, em Ilhéus.

Com a apresentação de diversas atrações musicais e manifestações artísticas culturais de porte Regional e Estadual e Nacional, os festejos Juninos já iniciaram nas cidades de Una e Canavieiras *sem nenhuma ocorrência policial*, nos locais de realização dos eventos, a saber:

Santo Antônio em Atalaia
Canavieiras, de 1 a 13/06/23

Santo Antônio de Pedras
Una, dia 11/06/23

Forró de Vila Brasil
Una, 16/06/2023

São João de Colônia
Una, dias 17 e 18/06/23.

Através de um planejamento integrado com Entes Públicos Municipais, a 71ª CIPM está desenvolvendo várias ações policiais militares, com o objetivo de proporcionar um eficiente serviço de segurança pública, antes, durante e após os Festejos.

ANTES
– Reuniões com os Gestores Municipais de ambas as cidades para alinhamento das ações de segurança pública;

– Reunião com Promotores dos Eventos no intuito de dilatar as datas dos festejos ao longo dos meses de junho e julho, reduzindo a probabilidade de situações adversas ocorrerem;

– Reunião com os Oficiais PM da Unidade para discussão a respeito do planejamento e execução do policiamento a ser empregado nos eventos, destacando as características peculiares de cada festejo, analisando as ocorrências policiais de tempos pretéritos no intuito de minimizar situações semelhantes;

– Reunião com a Tropa empregada nos festejos, mostrando as características de cada evento e demonstrando a importância de cada célula policial militar empregada.

DURANTE
Está sendo empregado todo o efetivo da Unidade, nas mais diversas modalidades de policiamento e regimes de escalas. Nas localidades de acesso aos eventos estão sendo intensificadas rondas ostensivas e abordagens a pessoas e veículos, por meio de moto e radiopatrulhamento.
Nos eventos onde houve portais de acesso instalados foram realizadas buscas pessoais com detectores de metal, e dentro do circuito de festa, patrulhas da PM e da Guarda Civil Municipal garantiram a paz e a segurança dos foliões.

DEPOIS
Ao término de cada evento, o policiamento está permanecendo nos locais, com o fito de garantir a segurança das pessoas durante o retorno para suas residências.

Após o sucesso no policiamento de todos os eventos juninos já ocorridos, a 71ª CIPM já está preparada para os demais eventos programados.

Todo esse trabalho é fruto de um comando eficaz e eficiente do Major Michael. Os anos que esteve à frente da 71ª CIPM foram recordes de ocorrências zeros em diversos festejos. 
O Major deixará um legado de segurança que as cidades de Una e Canavieiras vinha obtendo.

Serão selecionadas 116 propostas em literatura, artes visuais, circo, música, dança e teatro.

A Fundação Cultural do Estado da Bahia, unidade vinculada à Secretaria de Cultura do Estado (Funceb/SecultBA), *inscreve até esta quarta-feira (21) para o edital Diálogos Artísticos – Bicentenário da Independência da Bahia*. Serão premiadas 116 propostas artísticas de todos os territórios de identidade da Bahia, que tematizem o Bicentenário.

A inscrição será através de preenchimento de formulário online; via postal, preferencialmente por SEDEX, sempre com Aviso de Recebimento (A.R.) encaminhadas para Funceb conforme endereço informado no edital; ou ainda entregue presencialmente na instituição.

Serão selecionados projetos artísticos, inéditos ou não, nas categorias: Bandeira Independente (Artes Visuais), Circulações Literárias Decoloniais (Literatura), e Iniciativas Artísticas I e II (Circo, Dança, Música e Teatro). Para este certame, o total de recurso disponível é de R$ 3 milhões.

Na primeira categoria, Bandeira Independente, serão aceitas propostas que apresentem releituras da bandeira nacional a partir da utilização de signos que remetam à Independência na Bahia, suas lutas e história.

Em Circulações Literárias Decoloniais podem se inscrever propostas de circulação e difusão literária baiana sob uma perspectiva de decolonialidade por meio dos formatos de CirculAÇÃO de Artistas da Palavra, Youtubers Literários ou Booktubers, e Influencers para a Literatura Baiana.

Já em Iniciativas Artistas I e II serão aceitas propostas diversas de criação, produção e difusão nas linguagens de circo, dança, música e teatro, nos quais atuem oito ou quatro integrantes, respectivamente, como ações performáticas, instalações, circulação de espetáculos, festivais, batalhas de dança, criação de textos dramáticos, apresentações e outras categorias indicadas no edital.

Mantendo o compromisso de promover a diversidade e inclusão em seus instrumentos, a Fundação Cultural garantirá, neste edital, a política de cotas, sendo 30% (trinta por cento) das vagas destinadas às cotas raciais (preto/a e pardo/a), 2% para cotas indígenas, 5% das vagas destinadas às pessoas com deficiência e indutores para identidade de gênero (Mulher Cisgênero, Mulher Transgênero, Homem Transgênero e Travesti).

Confira mais detalhes do edital e acesse o link de inscrição em www.fundacaocultural.ba.gov.br.

SERVIÇO:

Diálogos Artísticos – Bicentenário da Independência da Bahia
Inscrição: até 21 de junho de 2023
Onde: site da Funceb www.fundacaocultural.ba.gov.br | via postal, por SEDEX, com Aviso de Recebimento (A.R.), encaminhada para Fundação Cultural do Estado da Bahia, Rua Baronesa de Sauípe, 382, Canela, CEP 40110-000 – Salvador – Bahia; ou ainda entregue presencialmente na sede da FUNCEB, conforme endereço informado acima.
Informações: bicentenario@funceb.ba.gov.br | das 14h às 17h, através do número de telefone (71) 3324-8521