:: fev/2025

Foto: Nadson Carvalho / Sucom

Os servidores efetivos da Prefeitura de Ilhéus têm até o dia 7 de março para realizar o Recadastramento Funcional, procedimento obrigatório para todos. O atendimento ocorre na Associação Comercial e Industrial de Ilhéus (ACII), das 09h às 15h, mas será suspenso nos dias 3, 4 e 5 de março devido aos feriados de Carnaval.

O recadastramento é indispensável para todos os servidores efetivos, incluindo os que são licenciados, com ou sem remuneração, e os que foram cedidos a outros órgãos. Para realizar o procedimento, é necessário apresentar os seguintes documentos (original e cópia):

1. RG;
2. CPF
3. Comprovante de residência (emitido nos últimos três meses);
4. Certidão de casamento, declaração de união estável ou averbação de separação judicial;
5. Formulário de recadastramento.

Atenção! O não comparecimento dentro do prazo resultará na suspensão do pagamento dos vencimentos. Em casos de saúde grave, será concedido um prazo extra de 15 dias após o encerramento do recadastramento, ou assim que houver a regularização da situação.

Neste sábado (22), Comandatuba será palco de um dos eventos mais aguardados do carnaval: o Carnovais, que promete muita animação e boa música. A festa começa às 20h, no Largo da Praça São Sebastião, e contará com um esquema de segurança, com o apoio da Polícia Militar.

A programação inclui shows imperdíveis com Renatinho da Bahia, Resenha com Pagode e Swing do Guia, além do paredão Dracarys. E para deixar a noite ainda mais especial, uma atração surpresa será anunciada em breve.

Card oficial do evento

O evento é realizado com o apoio da Secretaria de Turismo de Una e conta com grandes parceiros: Hotel Real Comandatuba, Vereador Ranniery, Pousada do Cacau, Daniel Prosa, Mercadinho da Ilha, Porto Real Restaurante, Hambúrguer do Camelo e Lima Eventos.

Foto: Wikipedia

A Câmara Municipal de Ilhéus promoverá, no dia 07 de março, uma Audiência Pública para debater os impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes da paralisação das obras do Porto Sul e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL). O evento acontecerá das 08h às 17h, no Plenário da Câmara, localizado na Praça JJ Seabra, s/n, Centro.

A iniciativa da Audiência Pública foi proposta pelo vereador Alzimario Vieira (Gurita). A Audiência tem como objetivo mobilizar autoridades, lideranças políticas, empresariais e a sociedade civil para discutir os prejuízos gerados pela paralisação das obras e a possibilidade de desvio das operações portuárias para o estado do Espírito Santo. O Porto Sul e a FIOL são considerados projetos estruturantes fundamentais para o desenvolvimento da região sul da Bahia, impulsionando a economia, gerando empregos e fortalecendo a infraestrutura logística do estado.

Desde o início das obras, foram realizadas intervenções ambientais e estruturais significativas, incluindo desmatamento autorizado, construção de pontes e a chegada da ferrovia à região. A eventual descontinuidade desse projeto representa um retrocesso irreparável, comprometendo o desenvolvimento econômico e social da população local.

Diante desse cenário, a Câmara de Ilhéus convida parlamentares, representantes do governo estadual e federal, empresários, trabalhadores e toda a comunidade para se unirem nessa discussão essencial. A participação de todos é fundamental para reforçarmos a defesa dos interesses da região e buscarmos soluções concretas para reverter essa situação.

O evento reforça o compromisso da Câmara Municipal de Ilhéus com o desenvolvimento sustentável e a valorização dos recursos locais, garantindo que a cidade e a região sul da Bahia sigam no caminho do progresso. Contamos com sua presença!

Com informações do BNews/ Foto: Bnews – Divulgação Larissa Baracho/Record Bahia

A Polícia do Senado Federal, com apoio da Polícia Civil da Bahia, cumpre mandados de busca e apreensão em três cidades baianas nesta quinta-feira (13). O objetivo é desarticular uma quadrilha especializada em crimes patrimoniais virtuais. De acordo com informações do programa Bahia no Ar, da Record Bahia, os mandados estão sendo cumpridos em Salvador, no bairro de Brotas, e Lauro de Freitas, em Vilas do Atlântico. Também há uma investigação em Una, no sul da Bahia.

As investigações são no âmbito da Operação Hermes, que tem como alvo suspeitos de participar de organização criminosa que aplicou golpes em parlamentares, desviando milhas de passagens aéreas. A primeira fase foi deflagrada em outubro do ano passado e alcançou um suspeito de envolvimento no esquema criminoso no Paraná.

De acordo com a Polícia do Senado, a organização criminosa fraudava os pontos ganhos pelos parlamentares em programa de milhagem e os transformava em bilhetes de passagens aéreas, que eram vendidos para terceiros.

A Prefeitura de Ilhéus enfrenta um cenário financeiro desafiador devido aos recorrentes bloqueios nas contas, que já ultrapassam R$ 19 milhões em 2025. Somente em janeiro, os bloqueios somaram R$ 10,3 milhões, enquanto até o dia 10 de fevereiro, mais R$ 8,8 milhões foram retidos, conforme dados da Secretaria da Fazenda e Orçamento.

Os valores bloqueados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) correspondem a dívidas deixadas pela gestão anterior, incluindo precatórios, Requisições de Pequeno Valor (RPVs), impostos atrasados e débitos não quitados junto ao INSS e à Receita Federal. Os bloqueios atingiram tanto as contas do município quanto a fonte de recursos do Fundo de Participação Municipal (FPM), comprometendo o orçamento da cidade.

A retenção desses valores impacta diretamente o fluxo de caixa da prefeitura, dificultando a execução de investimentos e compromissos financeiros. No entanto, o governo tem se empenhado para garantir a continuidade dos serviços públicos e, sobretudo, honrar os vencimentos dos servidores.

O Prefeito Valderico Junior vem buscando alternativas para minimizar os impactos dos bloqueios, solicitando ao TJ-BA o reparcelamento das dívidas. Com agenda em Brasília, o gestor também levou a questão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aguarda um retorno positivo, que permita ao município enfrentar a situação.

A prefeitura seguirá acompanhando os desdobramentos e tomará as medidas necessárias para responsabilizar os culpados pelos prejuízos causados ao município.

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) abriu, nesta quarta-feira (12), as inscrições do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de 3.778 profissionais em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Os interessados podem se inscrever até o dia 25 de fevereiro, pelo site do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação – IDCAP (https://www.idcap.org.br/informacoes/181/), responsável pela realização do certame.

Do total de vagas disponíveis, 2.630 são para profissionais da área da saúde como técnicos de enfermagem, radiologia e patologia, além de assistentes sociais, enfermeiros, biólogos, farmacêuticos, psicólogos, sanitaristas, terapeutas ocupacionais e médicos veterinários. Outras 1.148 oportunidades são para funções administrativas de nível médio e superior.

A seleção será feita por meio de prova objetiva, com aplicação prevista para o dia 23 de março, e análise de títulos. O resultado final deve ser homologado no dia 6 de maio, e os contratos terão duração inicial de até 36 meses, podendo ser prorrogados por igual período.

As provas serão realizadas em diversas cidades, incluindo Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Vitória da Conquista e Barreiras. A taxa de inscrição é de R$ 41,50 para cargos de nível médio e R$ 58,50 para nível superior.

Mais informações estão disponíveis no site da Sesab (www.saude.ba.gov.br) e no portal do IDCAP (www.idcap.org.br).

Foto reprodução rede social do governador

A garantia do cumprimento do pagamento do novo piso nacional da Educação, no valor de R$ 4.877,78, e a contratação de novos educadores foram anunciadas pelo governador Jerônimo Rodrigues, na noite desta segunda-feira (10), durante a segunda edição do seu podcast semanal, que contou com a participação da secretária da Educação, Rowenna Brito.

“A Bahia cumpre o piso nacional dos professores da rede estadual de Educação e reafirma o compromisso e o respeito com a classe”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues ao abordar o tema. Na ocasião, agradeceu a APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia) pelo diálogo estabelecido.

Um dos destaques entre os anúncios foi a autorização para a contratação de psicólogos e assistentes sociais para a rede estadual de Educação. Serão contratados 52 psicólogos e 52 assistentes sociais, em um investimento de R$ 5,7 milhões para o ano de 2025, e 5,7 milhões para o ano de 2026. Os psicólogos e assistentes sociais vão atuar conjuntamente para fortalecer o processo de ensino e aprendizagem nas escolas estaduais, trabalhando para melhorar as relações no ambiente escolar; promover práticas inclusivas e resolução de conflitos; prevenir evasão escolar e violações de direitos; e articular ações com a rede de proteção da criança e adolescente.

“Eles vão ficar ligados aos núcleos territoriais de educação, acompanhando as nossas unidades escolares, roda de conversas, acompanhamento de estudantes de professores, para a gente cuidar da saúde mental de todo mundo, estudante, professor, equipe de apoio das escolas, para fortalecer ainda mais a educação da Bahia”, complementou a secretária Rowenna Brito.

Foi anunciada, ainda, a publicação do edital 2025 do Educa Mais Bahia, com previsão de dez mil vagas, com investimento de R$ 110 milhões. O programa, que visa induzir e qualificar a ampliação da jornada nas escolas públicas da rede estadual de ensino através de oficinas educativas exercidas por pessoas que desenvolvem trabalho voluntário, em 2024, contabilizou 7.832 monitores voluntários, 987 escolas e 240 mil estudantes envolvidos, com investimento de R$ 71,7 milhões.

De acordo com a secretária Rowenna, “para a gente chegar em todas as nossas escolas da Bahia. Educa Mais para a gente ampliar o tempo dos estudantes, fazendo oficinas diversas”.

Outra boa notícia foi o anúncio da publicação do edital 2025 do Mais Estudo, com previsão de 52 mil vagas, com investimento previsto de R$ 70,2 milhões. O programa consiste em uma monitoria estudantil, atualmente abrangendo os componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática e Iniciação Científica e envolvendo estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e de todas as séries do Ensino Médio, congregando recursos da Secretaria da Educação do Estado (SEC) e do Fundo de Combate à Pobreza. Em 2025, o Mais Estudo incluirá a monitoria de Biologia. Com a implementação de laboratórios bem equipados dos colégios de Tempo Integral e da Educação Profissional, os monitores selecionados irão trocar conhecimentos e desenvolver habilidades essenciais para o aprendizado científico.

“Todos esses editais que nós dissemos aqui, os resultados já começam a aparecer, são os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio [Enem] são resultados das provas de redação, é o acesso à universidade, e esse ano é ano de Ideb. Então, quero pedir para a gente poder debruçar. São três anos consecutivos que o Ideb da Bahia vem crescendo”, considerou o governador.

Atualmente, a rede estadual é composta por 628.789 estudantes matriculados em 1.743 unidades escolares, sendo 1.044 escolas, 666 anexos e 33 Escolas Família Agrícolas. Este ano, a rede estadual de ensino computou, na matrícula, renovações, 20.655 transferências e 199.481 novos estudantes.

Neste ano letivo, a Bahia reforçou a alimentação escolar destinando um total de R$ 510 milhões para garantir refeições nutritivas para os estudantes, sendo que R$ 490 milhões serão provenientes do orçamento estadual e R$ 90 milhões, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Serão oferecidas 30 milhões de refeições por mês. A oferta de alimentos também prioriza a comercialização de produtos dos agricultores familiares, promovendo o desenvolvimento econômico e a segurança alimentar nas comunidades locais.

_Investimento foi divulgado durante o 1º Encontro de Cooperação Bahia Saúde; pacote de ações está estruturado em programas estratégicos_ Foto: Thuane Maria GovBA

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou nesta terça-feira (4), durante o 1º Encontro de Cooperação Bahia Saúde, em Salvador, um pacote de investimentos de R$ 2,07 bilhões para fortalecer a saúde pública nos municípios, garantindo a ampliação da infraestrutura e o cofinanciamento da assistência. A iniciativa faz parte do Pacto Bahia pela Saúde, um compromisso entre o Executivo estadual, prefeituras, entidades do setor e o Judiciário para adotar medidas concretas em prol da regionalização e qualificação do atendimento à população.

Segundo o governador Jerônimo Rodrigues, o objetivo é consolidar uma saúde que responda bem e rápido às necessidades da população baiana, especialmente aquela que vive longe dos centros urbanos. “Eu tenho plena consciência, enquanto governador, da minha responsabilidade na oferta de serviços de alta complexidade na saúde. Tenho esse compromisso e, parte disso, pode ser visto nos investimentos que fizemos nos hospitais de alta complexidade, nas policlínicas e nas parcerias com a rede municipal”, destacou o governador.

Os investimentos incluem a construção de novas maternidades, unidades básicas de saúde (UBS), centros de reabilitação e unidades de atenção psicossocial, além da ampliação do Telessaúde e do reforço na assistência farmacêutica.

O pacote de ações está estruturado em cinco programas estratégicos, que atuam na ampliação da rede de atendimento e na oferta de financiamento contínuo para os municípios. Entre os destaques, está o Programa Materna Infantil, que recebe R$ 643,2 milhões para a construção de novas maternidades e centros de parto normal em nove municípios, além do cofinanciamento de R$ 183,6 milhões anuais para fortalecer o parto seguro em 195 municípios.

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) também implantará ambulatórios de pré-natal de alto risco nas policlínicas regionais de Jequié, Ilhéus e Vitória da Conquista, garantindo assistência qualificada para gestantes de risco elevado. “O fortalecimento da rede materno-infantil é uma prioridade para reduzir a mortalidade materna e infantil na Bahia”, explicou a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

Ao aderirem ao Pacto Bahia pela Saúde, as prefeituras assumem o compromisso de fortalecer suas redes de atendimento, garantindo que a atenção primária funcione bem, que a regulação seja eficiente e que os serviços contratualizados sejam executados com qualidade.

“Esse investimento histórico reafirma o compromisso do Governo do Estado com a saúde da população. Mas para que tenhamos uma rede eficiente, cada município também terá seu papel. O Estado está investindo, ampliando e cofinanciando, mas os municípios precisam fortalecer seus serviços, qualificar a atenção primária e garantir que cada cidadão receba o atendimento necessário perto de casa”, afirmou a secretária da Saúde do Estado.

Outro programa de grande impacto é o Mais Atenção Primária, que recebe R$ 934,1 milhões para a construção de 284 novas UBS em 175 municípios, além de financiar 4.387 equipes de Saúde da Família. Com a ampliação do Telessaúde, a Bahia se torna referência no atendimento remoto, permitindo que pacientes tenham acesso a diagnósticos e consultas especializadas sem precisar se deslocar para grandes centros.

“A Atenção Primária é a porta de entrada para o SUS e este programa assegura que a população receba cuidados, desde a prevenção até o tratamento. Com a parceria entre Estado e Municípios, estamos qualificando o atendimento e garantindo mais eficiência na regulação e nos serviços de saúde”, destacou Stela Souza, presidente do Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde da Bahia (Cosems-BA).

O investimento do Estado também fortalece a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com a construção de 27 novos CAPS e quatro Unidades de Acolhimento, além de cofinanciamento, totalizando R$ 130,2 milhões. A medida amplia a assistência para pessoas com transtornos mentais e dependência química, garantindo atendimento mais humanizado e próximo das comunidades.

Outro avanço significativo é a ampliação da rede de reabilitação para pessoas com deficiência, com R$ 143,8 milhões destinados à construção de 17 Centros Especializados em Reabilitação (CER) e de uma Oficina Ortopédica em 18 municípios. Além do cofinanciamento da atenção às pessoas com deficiência em 12 municípios.

O pacote de ações inclui, ainda, um investimento estadual de R$ 43,2 milhões para o cofinanciamento da assistência farmacêutica, beneficiando 417 municípios. “Sabemos que os desafios da saúde pública exigem planejamento e investimentos contínuos. Com esse pacote de ações, os municípios terão mais estrutura e recursos para garantir atendimento de qualidade à população”, afirmou o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Silva Tigre (Quinho).

Fonte de recursos

Os investimentos contam com recursos do Tesouro Estadual, do Programa de Fortalecimento do SUS (ProSUS) e do Novo PAC, do Governo Federal. O modelo de financiamento adotado pelo Governo do Estado visa não apenas ampliar a infraestrutura, mas também garantir a manutenção dos serviços a longo prazo, com um cofinanciamento anual de R$ 531,5 milhões para apoio aos municípios.

“Estamos garantindo que a saúde pública avance de forma planejada e sustentável. O objetivo é claro: chamar prefeitos, prefeitas, vices e secretários municipais, para trabalharmos juntos no fortalecimento da atenção básica”, enfatizou o governador Jerônimo Rodrigues.

A iniciativa do Pacto Bahia pela Saúde reforça o compromisso do governo estadual com a regionalização da assistência, consolidando a Bahia como referência nacional em saúde pública.