:: 9/fev/2026 . 18:46

IMAGEM: IA

O governador Jerônimo Rodrigues prestigiou, na tarde desta segunda-feira (9), a posse do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Josias Gomes, durante  cerimônia realizada no auditório Conselheiro Lafayette de Azevedo Pondé, na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Josias Gomes ocupa a vaga deixada pelo conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza, que faleceu em setembro de 2024.

“A posse de um novo conselheiro representa a renovação, o fortalecimento do controle das contas e a contribuição em negociações — a exemplo da mediação para o andamento das obras da ponte Salvador-Itaparica”, destacou Jerônimo Rodrigues.

O conselheiro empossado afirmou que a sua atuação será pautada na transparência, com foco no cumprimento das normas legais e constitucionais que regem a administração pública. “Ao longo da minha vida, a transparência e as ações sociais estiveram sempre presentes. Tenho certeza de que nós teremos condições de dar ao povo da Bahia um TCE cada vez mais consciente do seu papel de guardião dos recursos públicos, com respeito às partes que compõem as instituições do estado”, afirmou Gomes.

Trajetória profissional

Formado em Agronomia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Josias Gomes exerceu cinco mandatos como deputado federal pela Bahia, entre 2003 e 2025. Pernambucano, é casado e pai de três filhos. Ao longo da trajetória política, foi líder estudantil e ocupou cargos de direção no Partido dos Trabalhadores (PT) na Bahia, onde atuou como secretário-geral e presidente estadual da legenda. Também foi secretário estadual de Relações Institucionais e de Desenvolvimento Rural.

Foto: Ludmille Bispo/Sema

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizou, nos meses de janeiro e fevereiro, duas etapas de ações planejadas de fiscalização e orientação durante o período do defeso do caranguejo-uçá, sendo a segunda etapa realizada entre os dias 1º e 7 de fevereiro. Ao todo, as operações resultaram na apreensão e soltura de aproximadamente 5,7 mil caranguejos e 215 guaiamuns, além do recolhimento de armadilhas e produtos irregulares. As atividades contaram com a parceria da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA) e Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) e ocorreram em municípios da Baía de Todos-os-Santos (BTS), Recôncavo Baiano, Litoral Norte e Litoral do Extremo Sul, áreas tradicionalmente associadas à captura da espécie.

Durante o período de defeso, a captura do caranguejo-uçá é proibida, conforme estabelece a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 45, de 12 de janeiro de 2026. A medida tem como objetivo garantir a reprodução da espécie e a manutenção dos estoques naturais, especialmente em áreas de manguezal, ecossistemas essenciais para o equilíbrio ambiental e para a subsistência de comunidades tradicionais.

Para a coordenadora de Fiscalização do Inema, Natali Lordello, as ações reforçam o compromisso do órgão com a proteção ambiental e com o diálogo junto às comunidades. “O trabalho de fiscalização durante o defeso é fundamental para assegurar a reprodução do caranguejo-uçá e a preservação dos manguezais. Essas ações são planejadas e realizadas de forma integrada, com o apoio da Coppa e Cippa, e buscam garantir o cumprimento da legislação ambiental, protegendo a biodiversidade e os modos de vida das comunidades tradicionais que dependem desse recurso”, afirmou.

A técnica em meio ambiente do Inema, Carla Guimarães, destacou que o trabalho de fiscalização foi realizado de forma integrada com a Coppa. “Atuamos em toda a região da Baía de Todos-os-Santos, desde as ilhas até a região do Paraguaçu. Queremos agradecer a participação da população e das comunidades tradicionais, que são parceiras da fiscalização e contribuem diretamente para esse trabalho. Essa atuação conjunta não protege apenas a biodiversidade, mas também a segurança alimentar das comunidades, já que muitos pescadores e marisqueiras dependem exclusivamente da pesca para sobreviver”, explicou.

Durante as ações, uma equipe do Inema recebeu uma denúncia de uso de rede de espera, conhecida como “redinha”, para a captura irregular de caranguejo-uçá. A denúncia foi prontamente verificada em ação noturna, quando foi flagrada a instalação de cerca de 10 metros de rede, com malha 20, na margem do manguezal. O material foi retirado imediatamente e 20 caranguejos, entre machos e fêmeas, foram devolvidos ao mangue.

“É lamentável o uso dessa técnica predatória, instalada na saída das tocas e aproveitando a variação da maré, deixando os animais presos e sem possibilidade de fuga, justamente no período reprodutivo da espécie”, afirmou Carla Guimarães.

As ações de sensibilização incluíram a entrega de panfletos informativos, em parceria com prefeituras locais, além da realização de vistorias em 27 barracas e restaurantes e 40 quiosques de praias ao longo do Litoral Norte e da Baía de Todos-os-Santos. Também foram realizadas fiscalizações nas feiras livres de Santo Amaro e Conde, bem como verificações em portos e em diversas áreas de estuários e manguezais.

Defeso / Andada
A “andada” é o nome dado ao período reprodutivo do caranguejo-uçá, quando machos e fêmeas saem das tocas para o acasalamento e para a liberação de ovos, tornando-se mais vulneráveis à pesca predatória.

O cidadão que desejar registrar denúncias de crimes ambientais pode entrar em contato com o Disque Denúncia do Inema pelo número 0800 071 1400 ou pelo e-mail denuncia@inema.ba.gov.br. A identidade do denunciante é preservada, sendo possível realizar a denúncia de forma anônima.