Uma disputa política no município de Ilhéus ganhou novos desdobramentos na Justiça. O prefeito Valderico Luiz dos Reis Júnior ingressou com uma queixa-crime contra o vereador Vinícius Rodrigues de Alcântara Silva, acusando-o de praticar crimes contra a honra por meio de publicações em redes sociais.

A ação tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus e envolve acusações de calúnia e difamação, conforme previsto nos artigos 138 e 139 do Código Penal.

Entenda o caso

De acordo com o processo, prefeito e vereador integraram a mesma base política durante as eleições de 2024. No entanto, o relacionamento teria se deteriorado após a posse, quando, segundo a ação, o vereador teria solicitado influência direta na gestão municipal, incluindo o controle de secretarias — pedido que teria sido negado pelo chefe do Executivo.

A partir desse episódio, ainda conforme a queixa, o vereador passou a intensificar críticas à administração municipal, com ações judiciais e publicações nas redes sociais.

Acusações nas redes sociais

O prefeito alega que o vereador utilizou seu perfil no Instagram, com milhares de seguidores, para divulgar informações consideradas falsas e ofensivas.

Entre os conteúdos citados no processo estão:

  • Publicações sobre suposta falta de merenda escolar nas escolas municipais;
  • Alegações de irregularidades em contratos públicos;
  • Acusações de superfaturamento e desvio de recursos;
  • Declarações associando o prefeito a práticas como corrupção e fraude.

Segundo a ação, uma das postagens afirma que a prefeitura teria “roubado dinheiro da merenda escolar”, além de sugerir manipulação de contratos e enriquecimento ilícito.

Defesa do prefeito

Na queixa-crime, o prefeito sustenta que as acusações são “infundadas” e baseadas em “distorções da realidade”. O documento aponta, por exemplo, que:

  • Contratos citados seguem modelo de preço global, o que inviabiliza comparações isoladas de itens;
  • Alguns produtos mencionados estariam, na verdade, abaixo do valor de mercado;
  • Não há investigações oficiais que comprovem irregularidades na gestão.

A defesa também argumenta que as publicações extrapolam o direito à crítica e configuram abuso da liberdade de expressão.

Debate sobre imunidade parlamentar

Outro ponto levantado no processo é a suposta inaplicabilidade da imunidade parlamentar. Segundo o prefeito, as declarações foram feitas em redes sociais pessoais, sem relação direta com o exercício do mandato legislativo.

A ação sustenta que, nesse contexto, não haveria proteção constitucional para manifestações consideradas ofensivas ou baseadas em informações falsas.

Pedidos à Justiça

O prefeito solicita à Justiça:

  • A remoção imediata das publicações citadas;
  • A coleta de dados junto à plataforma Instagram sobre alcance e engajamento dos conteúdos;
  • A condenação do vereador pelos crimes de calúnia e difamação;
  • A responsabilização penal e eventual indenização pelos danos causados.

O Ministério Público do Estado da Bahia também foi incluído como parte interessada no processo.

Repercussão

O caso tem gerado repercussão no cenário político local, evidenciando o acirramento entre Executivo e Legislativo no município. A decisão judicial poderá estabelecer limites importantes sobre o uso das redes sociais por agentes públicos e o alcance da liberdade de expressão no debate político.