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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (21) absolver o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) das acusações de abuso de poder econômico durante a campanha pré-eleitoral das eleições de 2022. A decisão foi unânime entre os ministros presentes.

O voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Isabel Gallotti e pelo presidente Alexandre de Moraes.

Em uma análise detalhada, o relator destacou as brechas existentes na legislação eleitoral e na jurisprudência do TSE relacionadas à pré-campanha e aos gastos nessa fase. Embora tenha observado gastos considerados “censuráveis” por parte do ex-juiz, o relator não identificou conduta passível de levar à cassação do mandato parlamentar de Moro.

Cabe ressaltar que ainda é possível recorrer da decisão no próprio TSE, por meio de embargos de declaração, ou, em casos constitucionais, no Supremo Tribunal Federal.

Relembre o caso

Moro enfrentava acusações de abuso de poder econômico movidas pelo PT e pelo PL, que argumentavam que o senador obteve vantagens sobre seus concorrentes ao se posicionar como pré-candidato à Presidência meses antes do início oficial da campanha, além de ter ultrapassado os limites de gastos permitidos para a disputa por uma vaga no Senado.

Embora tenha sido inocentado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) no mês anterior, os partidos recorreram ao TSE, dando início ao processo que culminou na decisão desta terça-feira. Durante o julgamento, foram apresentados o parecer do Ministério Público Eleitoral, assim como argumentos da acusação e da defesa, com o PT e o PL sustentando que Moro teria excedido o limite de gastos permitidos para as campanhas senatoriais, o que lhe conferiria vantagem indevida.