:: 7/maio/2024 . 20:46

Fotos: Rafael Rodrigues e Alan Dantas/Ascom

As câmeras corporais operacionais começam a ser implantadas nas fardas dos agentes das Forças de Segurança da Bahia, nesta terça-feira (7), pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). Em coletiva de imprensa realizada esta manhã, o secretário Marcelo Werner, acompanhado do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e da secretária de Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães, anunciou que, nesta fase, agentes de unidades da Polícia Militar serão os primeiros a utilizar a ferramenta como um Equipamento de Proteção Individual (EPI), garantindo mais transparência e segurança, tanto para os policiais quanto para a população baiana.

Atualmente, o estado conta com 1.300 câmeras, sendo 200 cedidas pelo Ministério da Justiça e 1.100 locadas pelo governo estadual. Na primeira etapa, serão usadas 448 câmeras em Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) localizadas nos bairros de Pirajá, Tancredo Neves e Liberdade. Os locais foram estabelecidos a partir de um critério técnico, que utilizou o parâmetro de unidades com maior número de atendimentos de ocorrência, na capital.

A implementação das câmeras será gradativa e, nas outras fases, vai contemplar também as Polícias Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar. O projeto baiano é o primeiro do país a implantar as câmeras corporais em todas as forças de segurança.

Utilização do equipamento

As câmeras corporais farão um registro transparente e inviolável da atuação das forças, e são destinadas ao uso exclusivo no serviço operacional pelo profissional devidamente capacitado, sendo vedada a sua utilização para captação de imagens e áudios que não sejam de interesse da segurança pública.

Nas diretrizes de uso dos equipamentos existem dois tipos de gravação das imagens: a Gravação de Rotina, que consiste em um registro audiovisual produzido pela câmera de forma contínua e ininterrupta; e a Gravação Destacada, marcando temporalmente o início e o término do registro.

Além de agregar mais transparência, qualidade e segurança ao trabalho dos agentes, o uso das chamadas bodycams vai qualificar as investigações criminais e fortalecer o chamado “lastro probatório”, beneficiando policiais e cidadãos comuns. Os registros capturados pelas câmeras corporais também são ferramentas importantes para o treinamento de novos agentes e o aprimoramento contínuo dos profissionais de todas as forças de segurança.

Gestão dos registros

Em março deste ano, foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) as portarias referentes ao modelo de governança para efeito do emprego das CCOs e gestão dos registros audiovisuais. O regulamento de gestão dos registros gerados pelas câmeras estabelece as situações e propósitos para os quais as imagens podem ser disponibilizadas e compartilhadas. Neste ponto, o documento esclarece que o acesso aos registros será autorizado por ordem judicial, ou por requisição fundamentada à Secretaria de Segurança Pública.

Investimentos na Segurança Pública

As câmeras corporais operacionais fazem parte de um amplo pacote de investimentos em infraestrutura, tecnologia, inteligência e efetivo que dão mais qualidade e eficiência ao trabalho de Segurança Pública na Bahia. Com o Programa de Modernização das Estruturas Policiais e de Bombeiros já foram investidos R$ 650 milhões em construções e reformas de 500 unidades em todo o estado. Também já foram entregues 1.300 novas viaturas.

Na área de tecnologia, mais de 1.500 foragidos foram localizados, desde a implantação do Sistema de Reconhecimento Facial. Com o Sistema de Reconhecimento de Placas, a Bahia já recuperou mais de 400 veículos roubados. Além disso, o Governo do Estado tem promovido a ampliação dos efetivos com a realização de concursos. Já são mais de 3.200 policiais e bombeiros contratados.

Está disponível para consulta, no portal do Incra, a primeira lista com os 22 candidatos habilitados para a preencherem as 15 vagas no assentamento Nova Jerusalém, localizado no município de Una, no Litoral Sul da Bahia. O resultado foi divulgado na quarta-feira (6/5). Ao todo, 26 famílias se candidataram ao processo seletivo. Quatro inscrições foram indeferidas.

A inciativa objetiva selecionar famílias de trabalhadores rurais para integrarem o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Além do lote, os contemplados irão acessar às políticas públicas do programa, entre elas, as modalidades do Crédito Instalação.

Acervo do Incra Bahia, foi produzida pela Ascom Incra/BA/ fotógrafa Cíntia Melo

Indeferidos

Os inscritos que tiveram a sua candidatura indeferida têm 15 dias para apresentarem recursos, a contar a partir da publicação do edital (6 de maio).

O documento deve ser protocolado na sede do Incra, em Salvador, ou nas sede da Unidade Avançada do Sul e Extremo Sul da Bahia, no município de Itabuna.

Não são aceitos recursos enviados pelo Correios ou por e-mail. O documento deve ser feito de acordo com o anexo que consta no edital.

Após análise das contestações, uma lista definitiva é publicada com os candidatos habilitados a continuarem no certame, além dos eliminados.

Etapas

Após a lista definitiva dos habilitados, são aplicados os critérios de pontuação, resultando na divulgação da lista preliminar de classificação. Um prazo de 15 dias é concedido para contestações.

Assim que a análise das contestações são finalizadas, a lista classificatória final é publicada. Em seguida, as famílias contempladas têm seus nomes inseridos na Relação de Beneficiários (RB) do assentamento.

Confira a lista preliminar dos candidatos habilitados para uma vaga no assentamento Nova Jerusalém:
https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/selecao-assentamentos/bahia/BA_lista_preliminar_deferidos_indeferidos_nova_jerusalem.pdf

O Incra disponibiliza o link de acesso fácil: http://bit.ly/novajerusalem2