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Na sessão extraordinária, que vai acontecer na sexta-feira, 03 de abril às 09h no Salão Nobre do Palácio Paranaguá serão votados quatro importantes projetos. Um deles é relacionado ao Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) da Guarda Municipal de Ilhéus.

O Sindguarda buscou apoio da Câmara de Ilhéus e contou com a participação do presidente César Porto durante a assembleia na qual foram apresentadas as propostas do governo para a classe. O acordo firmado para o PCCS deve ser apreciado, aprovado e sancionado antes do dia 04 de abril, para cumprimento da legislação eleitoral. O PCCS passará a vigorar em 2021.

A sessão extraordinária vai debater também o Projeto de Lei 010/2020, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais) para inclusão de dotações no orçamento atual, de autoria do Poder Executivo.

Também serão votados o Projeto de Lei 011/2020, que proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, prestados ao consumidor, durante o estado de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional e o Projeto de Lei 012/2020, que altera o artigo 48 da Lei 3.709 de 25 de abril de 2014, atualizando o valor do salário dos conselheiros tutelares do município. Ambos são de autoria do Legislativo.

COVID-19

Devido à pandemia do coronavírus, para evitar aglomerações e garantir a segurança dos participantes, somente terão acesso ao salão os vereadores e integrantes da administração da Casa Legislativa. Interessados em acompanhar a sessão poderão assistir a transmissão ao vivo pela página da Câmara de Ilhéus no Facebook.

O Secretário de saúde de Ilhéus, Magela, acaba de confirmar ao Léo Novais Notícias o sexto caso de Covid-19,  trata-se de outro jovem de 30 anos.

Reafirma a importância de todos permanecerem em isolamento social, ficando em casa e adotando as medidas de proteção contra o COVID-19.

De acordo com o  Secretário Municipal de Saúde, Magela, em entrevista agora a pouco para o programa Balanço Geral da TV Cabrália, mais um caso de coronavírus foi confirmado em Ilhéus, subindo para CINCO casos de pacientes com a doença. Os dois novos casos foram confirmados hoje pela manhã envolvendo jovens de 33 e 28 anos, e esse quinto trata-se de um idoso, motorista que fica no aeroporto de Ilhéus levando passageiros até Itacaré.

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), mais dois casos de coronavírus foram registrados na manhã desta terça-feira (31) em Ilhéus, subindo para quatro casos de pacientes com a doença. Os dois novos casos foram confirmados envolvendo jovens de 33 e 28 anos, respectivamente, o que reafirma a importância de todos permanecerem em isolamento social, ficando em casa e adotando as medidas de proteção contra o COVID-19.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, que também é médico, lamentou o surgimento dos novos casos e voltou a orientar os moradores sobre como agir para evitar a transmissão do novo Coronavírus. Preocupado com a evolução da pandemia que já registrou esses quatro casos no município, ele reforçou a importância do isolamento social, formas de contaminação, os sintomas da doença, os cuidados que a pessoa deverá ter em seu domicílio, evitar aglomerações, ficar em casa e estar atendo aos Fake News, notícias falsas que em nada contribui com a proteção e o tratamento da população.

Os novos casos, segundo o prefeito, só reafirmam a decisão de suspender o funcionamento do comércio, das escolas, bares, restaurantes e até a interdição das praias, permanecendo apenas os serviços considerados essenciais, como forma de incentivar o isolamento social, apontado como a melhor maneira de evitar o contágio da doença. Essas atividades que permanecerão em funcionamento deverão seguir todas as medidas de proteção dos trabalhadores e consumidores.

CUIDADOS – Mário Alexandre reafirmou que as equipes da Secretaria de Saúde estão em alerta permanente, realizando ações de monitoramento, orientação e conscientização da população. “Ainda que o avanço do Coronavírus no país tem sido abaixo da expectativa do Ministério da Saúde, a evolução tem preocupado nossa população”, destacou o prefeito. Como médico, reforçou seu compromisso em cuidar da saúde das pessoas, principalmente neste momento difícil que o mundo atravessa.

“Caso alguém sinta algum tipo de desconforto respiratório, febre ou sintoma parecido com a gripe, que fique em isolamento domiciliar, e por favor, ligue para a Vigilância Epidemiológica e informe. A equipe está preparada para atendê-lo de forma rápida e humanizada”, orientou Mário Alexandre. A orientação, segundo Mário Alexandre, é manter a higiene lavando bem as mãos da maneira correta com água e sabão ou álcool em gel, e quem puder, ficar em casa.

PROTEÇÃO – De acordo com o secretário de Saúde, Geraldo Magela, é preciso consciência diante da situação. “Se alguém precisar fazer uma saída emergencial, tome todos os cuidados para não se contaminar. Feito isso, cobrir o nariz e a boca em casos de tosse e espirros; usar máscaras e lenços caso esteja espirrando ou tossindo; evite aglomerações se estiver doente; manter hábitos de vida saudáveis e uma boa hidratação e não compartilhar objetos de uso pessoal”, orientou o secretário.

“Há semanas atrás o Coronavírus era algo que estava acontecendo fora, longe de nós. China e a Itália viviam o choque. No Brasil, o vírus tomou conta das ruas, das pessoas, preocupando governos. O Coronavírus é muito rápido e sorrateiro, fazendo vítimas a cada dia. Por isso, defendo o isolamento social, fique em casa, somente assim, iremos ajudar a frear o contágio em nosso município.”, finalizou Mário Alexandre.

Disk – Qualquer cidadão pode entrar em contato através dos telefones: (73) 99982-9490 / (73) 99909-2265 ou (73) 99981-1706, das 8h às 18h, e à noite, das 18h às 23h, nos números (73) 99913-1356 ou (73) 99857-8690, e ainda está disponível através do endereço eletrônico: gabinetedecrise@ilheus.ba.gov.br.

A Comissão de Defesa do Consumidor, junto com a Comissão de Indústria e Comércio, realizou uma fiscalização na manhã desta segunda-feira (30) em farmácias do centro da cidade Ilhéus.

O objetivo das comissões foi verificar se as farmácias estão praticando preços abusivos nos produtos. Os vereadores também questionaram a falta de álcool em gel e máscaras nas farmácias visitadas e quando esses produtos estarão disponíveis para a população.

Participaram da ação os vereadores Ivo Evangelista, Gil Gomes, Makrisi Sá e Nerival Reis. As comissões parlamentares são instrumentos técnicos responsáveis pela apreciação dos projetos de lei. Nelas, apenas um grupo de vereadores faz pareceres sobre projetos vinculados a um tema específico, que podem versar sobre trabalho, defesa do consumidor, educação, meio ambiente, transporte, finanças, ou segurança pública.

A prefeitura de Ilhéus através da Secretaria de Desenvolvimento Social informa que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) está com serviço remoto disponível para atendimento dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/ LOAS)  e  demais  serviços da instituição para responder todas as dúvidas dos segurados.

O atendimento é realizado via Whats App (73) 3231-6564, das 8h às 15 horas,  para as cidades de Ilhéus e circunvizinhas. A medida ocorre para tentar evitar aglomeração nos postos do órgão e diminuir a possibilidade de transmissão do Coronavírus.

Outra alternativa ainda é a  Central de Serviços Meu INSS.  Uma ferramenta criada para facilitar a vida dos segurados. O Meu INSS é acessível por meio de computador ou celular. A ferramenta permite fazer agendamentos, solicitar benefícios, serviços e realizar consultas. O segurado acessa e acompanha todas as informações de seu histórico de trabalho,  dados sobre contribuições previdenciárias, empregadores e períodos trabalhados.

Para utilizar esses serviços é necessário se cadastrar e obter senha no próprio site. Em caso de dúvida, é possível ligar para o telefone 135.

Créditos: R7

Os trabalhadores informais vão poder receber o auxílio emergencial por três meses de R$ 600,00 e as mães que são chefe de família (família monoparental), duas cotas, no total de R$ 1,2 mil. Chamada de coronavoucher ou coronavale, a medida foi aprovada nesta quinta-feira (26) de forma virtual pelo plenário da Câmara e deverá ser votada na semana que vem pelo Senado, antes de começar a valer.

O auxílio é uma das propostas para minimizar os impactos do coronavírus para a população de baixa renda e deverá beneficiar 24 milhões de brasileiros. Inicialmente o pagamento seria de R$ 200. Após acordo entre a Câmara e o governo federal, o valor passou para R$ 600.

A estimativa de impacto prevista pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de R$ 14,4 bilhões mensais. Enquanto durar a epidemia, o governo federal poderá prorrogar o benefício.

Para receber o auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Veja os requisitos para receber o benefício:
– Ser maior de 18 anos de idade;
– Não ter emprego formal;
– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
– Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

O interessado deverá cumprir uma dessas condições:
– Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
– Ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Acumular benefício
Será permitido a até duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios. Se um deles receber o Bolsa Família, terá de fazer a opção pelo auxílio mais vantajoso.

As mulheres de famílias monoparentais receberão duas cotas, também por três meses, com a mesma restrição envolvendo o Bolsa Família.

Já a renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital.

Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Antecipação
Para pessoas com deficiência e idosos candidatos a receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), de um salário mínimo mensal (R$ 1.045,00), o INSS poderá antecipar o pagamento de R$ 600,00 (valor do auxílio emergencial) até que seja avaliado o grau de impedimento no qual se baseia o pedido ou seja concedido o benefício. Essa avaliação costuma demorar porque depende de agendamento com médicos peritos e assistentes sociais do INSS.

Quando o BPC for concedido, ele será devido desde o dia do requerimento, e o que tiver sido adiantado será descontado.

Da mesma forma, o órgão poderá adiantar o pagamento do auxílio-doença, no valor de um salario mínimo mensal, durante três meses contados da publicação da futura lei ou até a realização da perícia pelo INSS, o que ocorrer primeiro.

Para ter direito a esse adiantamento, o trabalhador precisará ter cumprido a carência exigida para a concessão do benefício (12 meses de contribuição) e apresentar atestado médico com requisitos e forma de análise a serem definidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS.

Forma de pagamento
Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.

Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.

Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.

A Prefeitura Municipal de Itabuna, por meio da Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde confirma o segundo caso de coronavírus (COVID 19) na cidade.
· Trata-se do ex-deputado estadual Augusto Castro, que havia chegado de Salvador há poucos dias sentindo desconforto respiratório;

· Ele buscou atendimento na Santa Casa de Misericórdia de Itabuna logo após chegar à cidade, onde permanece internado e mantido em isolamento;

· Coube a Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde coletar o material e enviar para o Laboratório Central da Bahia (LACEN), tendo o resultado sido divulgado nesta quinta-feira (26), com positivo para a COVID-19;

· Vale salientar que este caso não foi uma transmissão na cidade de Itabuna, o ex-deputado chegou de Salvador já apresentando os sintomas da doença;

· E reforça a necessidade da população se manter em isolamento social em suas casas, para que o avanço do coronavírus seja controlado.

No final da tarde desta quinta-feira (26) a Secretaria de Saúde de Ilhéus (Sesau) informou o segundo caso confirmado de coronavirus, importado de outro Estado. De acordo com o setor da Vigilância Epidemiológica do município, o paciente, do sexo masculino, participou de uma atividade profissional de treinamento fora da Bahia em que estiveram reunidas várias pessoas, voltou infectado e procurou o serviço de saúde para fazer a testagem.

“A empresa comunicou ao funcionário que pessoas que participaram do treinamento testaram positivo para o Covid-19. Com sintomas como tosse e dor de garganta, apenas, pelo histórico de contato e sintomas, foi realizada a testagem, que deu positivo”, explicou uma servidora da Sesau. O órgão destaca que esse caso é de um paciente infectado em outro Estado, com transmissão comunitária comprovada, sendo, dessa forma, um caso importado.

O paciente encontra-se em isolamento social. O prefeito Mário Alexandre ressalta a importância da população respeitar a quarentena para evitar mais casos de coronavirus na cidade. No entanto, não há motivo para pânico.

Boletim Covid-19 – Hoje Ilhéus possui dois casos confirmados de coronavirus. O acompanhamento de confirmações, casos descartados, suspeitos, números de atendimento e números de trotes, é feito pela Central Covid-19 da Sesau no atendimento à população. O órgão informa que o boletim diário emitido Central Covid-19, não possui dados cumulativos, uma vez que os resultados não chegam no mesmo dia. A Vigilância Epidemiológica explica que tem pessoas que ligam para tirar dúvidas, fazer denúncias e esses atendimentos precisam ser computados, mesmo que não se enquadrem em nenhuma das categorias de casos confirmados, descartados, suspeitos ou trotes.

Confira o boletim da Central Covid-19 da Sesau desta quinta-feira (26):

Casos confirmados: 02

Descartados: 36

Suspeitos: 41

Atendimento: 107

Trotes: 04

O secretário de saúde, Geraldo Magela, acaba de confirmar o 2 caso positivo do Coronavírus. O paciente já encontra-se em isolamento social

 Geraldo Magela, solicita que a população mantenha a calma, continue adotando as medidas de precaução e permaneça em casa.