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O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, na tarde desta terça-feira (28), a Lei 25.084 que institui o programa Bahia Sem Fome e cria a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome. O ato solene de assinatura aconteceu no Centro Social Urbano (CSU) de Mussurunga, em Salvador, na presença do vice-governador, Geraldo Júnior, secretários estaduais, demais autoridades, movimentos sociais, empresas, religiosos, povos e comunidades tradicionais, dentre outros convidados. A nova lei, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (29), garante o acesso a alimentos em qualidade e quantidade necessárias às pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável, bem como promove a segurança alimentar e nutricional.

Fotos: Fernando Vivas/GOVBA

Além de sancionar a lei, Jerônimo autorizou uma série de ações estruturantes em diversos segmentos, nos quais serão aplicados R$ 300 milhões. “O nosso problema não é de produção de alimentos, mas o acesso a eles. Desperdiçamos oito vezes a quantidade que precisamos para matar a fome dos dois milhões de baianos que se encontram nessa condição. Ao mesmo tempo, também não é só desperdício, é acesso a emprego, escola, moradia, lazer e cultura”, declarou o governador.

O programa Bahia Sem Fome passa a contar com o Fundo Estadual de Combate à Fome e com conselhos estaduais e municipais, que vão desenhar as necessidades de cada região, em diálogo com outras ações estaduais, para a redução da insegurança alimentar e nutricional no estado. “A partir de hoje, o Bahia Sem Fome vira uma política pública. Dada a complexidade da situação de vulnerabilidade social no nosso Estado, principalmente das pessoas que vivem em situação de fome, precisamos ter políticas públicas efetivas que alcancem essas pessoas, oportunizando o direito à alimentação”, explicou o coordenador do programa, Tiago Pereira.

Tiago acrescentou que as ações estruturantes vinculadas ao Bahia sem Fome são direcionadas à inclusão produtiva, acesso à água, à geração do trabalho e renda, assessoria técnica continuada. “Para que a gente consiga vencer a fome no nosso estado, nós precisamos produzir alimentos, as pessoas precisam consumir esses alimentos e, ao mesmo tempo, a gente precisa dinamizar os processos econômicos locais”, complementou.

Outras leis e ações

Dentro do pacote de ações apresentadas, o governador sancionou a Lei 25.046 que institui o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf); e a Lei 25.071 que dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social e dá outras providências. Também foi anunciado o investimento de R$ 4 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), destinado especificamente para as comunidades indígenas. As compras com doação simultânea serão feitas em articulação entre o Governo da Bahia e o Governo Federal.

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) foi autorizada a publicar o edital de licitação para revitalização de sete Centros Sociais Urbanos (CSU) em Salvador. Com o investimento inicial de cerca de R$ 38 milhões, a ação garantirá melhorias estruturais nos equipamentos dos bairros do Nordeste de Amaralina, Liberdade, Narandiba, Valéria, Federação, Castelo Branco e Mussurunga. As obras serão executadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder).

Fotos: Fernando Vivas/GOVBA

“Com o CSU nessa nova modelagem, a gente integra os equipamentos do programa Bahia Sem Fome com as várias ações que recebem a nossa juventude, os nossos idosos, as comunidades. É uma iniciativa fundamental, porque a gente dará mais condições de acolhimento e qualidade dos serviços oferecidos”, destacou a titular da Seades, Fabya Reis. A titular da Seades reforçou que sendo o fenômeno da fome um aspecto que envolve várias dimensões, é fundamental atuar em fazer chegar o alimento a quem está em estado grave. “Precisamos também dar todo esse anteparo com processos que estruturam, como infraestrutura, geração de renda e qualidade dos serviços”, concluiu Fabya.

Ainda dentre as medidas, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) foi autorizada, através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a emitir ordem de serviço para limpeza de aguada – familiar, em comunidades rurais de 40 municípios, no âmbito do Programa Água para Todos.

Jorge Kita, servidor público em Una, é conhecido não apenas por sua atuação no setor público, mas também por seu trabalho como jornalista na comunidade local. Com o intuito de expandir sua contribuição para o bem-estar da cidade, ele anuncia sua pré-candidatura a vereador para o próximo pleito eleitoral.

Sua motivação em ajudar o próximo é um traço marcante de sua personalidade, e como parlamentar, planeja direcionar seus esforços para a criação de projetos sociais e para o desenvolvimento do município como um todo.

Além de sua experiência como jornalista, Jorge Kita também é guarda civil, o que fortalece sua visão em relação à segurança pública. Caso seja eleito, ele pretende colaborar com o executivo na criação e implementação de projetos voltados para a obtenção de recursos do governo federal, visando fortalecer ainda mais a segurança pública municipal.

Com uma trajetória marcada pelo desejo de ajudar e pela experiência em diferentes áreas, Jorge Kita visa oferecer uma voz comprometida e ativa na busca por melhorias significativas para Una, tanto no aspecto social quanto na segurança pública.

Um dia depois da presença do governador Jerônimo Rodrigues em Itacaré para a entrega das obras de requalificação do mercado municipal, pavimentação em piso intertravado de 11 ruas no bairro da Concha, do asfaltamento da BA-564, no trecho de travessia urbana de Taboquinhas e Água Fria, e do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água no assentamento Pancada Grande e anunciar novos investimentos, o município receberá um importante equipamento que irá impulsionar o turismo num principais destinos do país.

Na segunda-feira (15), os secretários municipais de Turismo e Cultura, Marcos Japu, e de Desenvolvimento Urbano Ademar Sá, participaram de uma audiência com o secretário estadual de Turismo, Maurício Bacelar, por orientação do prefeito Antônio de Anízio.

Durante a audiência, os secretários apresentaram a Bacelar o Projeto Requalificação da Orla, que inclui ampliação, implantação de atracadouros para embarcações de pequeno e médio porte e criação de uma área de eventos, numa cidade onde o turismo está deixando de ser apenas sazonal com movimento elevado apenas em feriados, férias escolares e réveillon, obtendo uma excelente taxa de ocupação na rede hoteleira e movimentação no setor de serviços e lazer/entretenimento durante todo o ano.

De acordo com o secretário Maurício Bacelar, “o projeto é importante para a consolidação do destino Itacaré, pois agrega à cidade um segmento do turismo Náutico, ainda pouco explorado”. O secretário garantiu que fará articulação junto ao Governo do Estado para viabilizar a obra.

“O governador Jerônimo Rodrigues tem sido parceiro de Itacaré em obras importantes que melhoram a qualidade de vida da população e temos certeza que em breve teremos uma orla mais atrativa para os moradores e os milhares de turistas que se encantam as belezas naturais da cidade”, destacou o prefeito Antônio de Anízio.

Ademar Sá, pontuou que em paralelo ao projeto ‘irá buscar junto à Embasa, a solução para resolver os problema causados pelo córrego que deságua na Praia da Coroinha, o que terá impactos positivos não apenas no turismo como também no meio-ambiente”.

“A ampliação da orla vai contribuir no processo de consolidação do turismo de Itacaré, que passa pelos investimentos que o prefeito Antônio de Anízio tem feito na melhoria da infraestrutura, qualificação de todo o trade e a divulgação da cidade em eventos no Brasil e no Exterior”, afirma Marcos Japu.

O surfista brasileiro Dijackson Santos, também conhecido carinhosamente como o “Gato de Botas”, fez história ao conquistar a medalha de ouro em sua participação no ISA World Para Surfing, um evento internacional de surfe adaptado, que aconteceu na Califórnia, Estados Unidos. Nascido e criado em São Domingos, Ilhéus, Dijackson Santos superou desafios únicos para alcançar o topo do pódio.

A participação de Dijackson Santos no ISA World Para Surfing marcou um momento incrível em sua carreira. Competindo contra alguns dos melhores surfistas adaptados do mundo, o “Gato de Botas” demonstrou sua habilidade excepcional na água.

Na manhã da última terça-feira, dia 07, uma mulher foi vítima de um assalto na Ladeira do Pacheco, em Ilhéus. O incidente ocorreu por volta das 5h15min, quando a vítima se deparou com dois assaltantes a bordo de uma motocicleta.

 

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A coragem da mulher não foi suficiente para dissuadir os criminosos, que pararam na frente dela. Na tentativa de resistir ao assalto, a vítima acabou em uma luta desigual. Um dos assaltantes, que estava na garupa da moto, desceu e, durante a confusão, derrubou a mulher antes de roubar seu celular.

O ocorrido ressalta a preocupante onda de criminalidade na região, deixando os moradores apreensivos quanto à sua segurança.

A Bahia receberá uma fábrica de aerogeradores para produção de energia eólica da Goldwind Energia Renováveis, com previsão de início da operação para março de 2024. A unidade, a primeira da empresa fora da China, será instalada no município de Camaçari, na região metropolitana, na planta onde funciona a fábrica de aerogeradores da General Eletrics (GE). O anúncio foi feito pela empresa, nesta segunda-feira (30).

A Bahia venceu a disputa com o Ceará por possuir melhores condições para receber esse investimento. O presidente da Goldwind Internacional, Wang Hai, e executivos do grupo estiveram reunidos, nesta manhã, com o governador Jerônimo Rodrigues. “A confirmação da instalação de mais uma fábrica em nosso estado confirma o destaque nacional que a Bahia tem no setor de geração de energias renováveis. Além de promover o desenvolvimento sustentável, estamos movimentando a nossa economia, gerando mais emprego, renda e, consequentemente, melhores condições de vida para os baianos”, destacou Jerônimo.

Imagem: Aerogeradores

Em seu anúncio oficial, o grupo destacou o empenho do Governo do Estado nesse processo de chegada. “Acreditamos que a vinda da Goldwind à Bahia irá atender os interesses do setor de energia eólica no Brasil. Gostaríamos de agradecer a todos que trabalharam para tornar possível este marco memorável e, especialmente, aos colaboradores do Governo da Bahia, liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues”.

A expectativa é que a nova unidade tenha participação de 25% a 30% no mercado brasileiro de turbinas eólicas. A Goldwind é a maior fabricante mundial de turbinas eólicas e vai produzir, na Bahia, equipamentos de 6.2 a 8.3 mw de potência. Os aerogeradores produzidos nacionalmente, hoje, chegam a pouco mais de 6 mw.

Segundo o presidente da Goldwind no Brasil, Roberto Veiga, o projeto da empresa inclui a implantação de um parque de fornecedores de componentes eólicos, composto por um grupo de empresas do setor.

Nesta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do projeto de lei que propõe a tributação de offshores (investimentos no exterior) e fundos exclusivos (fundos de investimento personalizados para pessoas de alta renda). A votação resultou em 323 votos a favor e 119 votos contrários.

Plenário da Câmara – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A próxima etapa envolve a análise dos chamados destaques, que são sugestões específicas de modificação no texto central. Posteriormente, o projeto seguirá para o Senado.

Essa legislação desempenha um papel crucial para a equipe econômica, que busca aumentar a arrecadação em 2024 e eliminar o déficit nas finanças públicas. Caso as propostas do governo sejam aprovadas conforme sugerido, a previsão é de uma arrecadação de R$ 20 bilhões em 2024.

Contudo, a aprovação do projeto enfrentou desafios nas últimas semanas devido a desacordos em questões como a igualdade de taxas para ambos os tipos de fundos e a pressão da bancada ruralista para preservar os benefícios dos Fundos de Investimento do Agronegócio, conhecidos como Fiagro.

Relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). — Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Nos últimos dias, o relator Pedro Paulo (PSD-RJ) esteve envolvido em negociações com líderes parlamentares e representantes da Fazenda com o objetivo de alcançar um consenso. Entretanto, várias das alterações efetuadas no relatório mais recente resultaram na flexibilização das propostas governamentais, o que provavelmente levará a uma redução na estimativa inicial de arrecadação.

Além disso, a demora nas nomeações para cargos na Caixa Econômica e na Fundação Nacional da Saúde (Funasa) foi apontada como um fator que causou atrasos na votação, desagradando alguns partidos.

Anteriormente, o presidente Lula demitiu a economista Rita Serrano da presidência da Caixa e anunciou a nomeação do servidor e economista Carlos Vieira Fernandes para o cargo. Fernandes já ocupou cargos de confiança em ministérios de partidos do Centrão em anos anteriores e conta com o respaldo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA) prorrogou o prazo para inscrição de projetos nos 26 editais da Paulo Gustavo Bahia (PGBA) para às 11h59 do dia 30 de outubro (segunda-feira). De acordo com o secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, a Secult-BA fez todas as adaptações necessárias ao cronograma e à equipe técnica para ampliar o prazo e atender a solicitação da sociedade civil. “O nosso governo está comprometido no diálogo com a sociedade baiana e, com muita sensibilidade, discutimos as demandas do setor cultural com as nossas as equipes e pudemos, de forma responsável, fazer todas as adequações necessárias para prorrogar as inscrições dos 26 editais da Paulo Gustavo Bahia, garantindo maior participação e o maior recebimento de propostas”, diz.

As inscrições para os editais da PGBA iniciaram no dia 26 de setembro, depois de uma semana de disponibilizados para consulta no site da secretaria (www.cultura.ba.gov.br). Com a prorrogação das inscrições, os plantões presenciais de atendimento para quem tem dúvidas ou necessita de algum apoio também foram ampliados e seguem até segunda-feira (30). Especialmente na segunda, o atendimento será das 9h às 12h. Nos demais dias, o atendimento é até as 18h.

Quem não puder ir presencialmente em um dos postos de atendimento pode ligar para o telefone (71) 3103-3256 ou acessar o canal do Youtube da secretaria, onde está disponível o vídeo Como Inscrever um Projeto | Paulo Gustavo Bahia 2023 e demais conteúdos de orientação.

Veja as cidades, locais e endereços dos plantões abaixo.

Salvador
Sede da Secult-BA, na rua Conselheiro Spínola, s/n, Barris
(71) 3103-3256

Alagoinhas
Centro de Cultura de Alagoinhas, na Rua Coronel Filadelfo Neves, s/n
(75) 3421-5608

Feira de Santana
Centro de Cultura Amélio Amorim, na Av. Presidente Dutra, nº 2222. Capuchinhos

Guanambi
Centro de Cultura de Guanambi, na Rua Manoel Bandeira, s/n, Centro
(77) 3451 9267

Itabuna
Centro de Cultura Adonias Filho, na P. José Almeida Alcântara, s/n, Centro, Jardim do Ó
(73) 3211-6429

Jequié
Centro de Cultura ACM, na Praça Duque de Caxias – s/n
(73) 3527-5256

Juazeiro
Centro de Cultura João Gilberto, na Rua José Petitinga s/n
(74) 3611-4322

Mutuípe
Casa de Cultura de Mutuípe, na Av. Dr. Bartolomeu Chaves, nº 95, Centro
(75) 3635-1457

Valença
Centro de Cultura Olívia Barradas, na Rua Maestro Barrinha s/n – Graça
(75) 3641-3594

Vitória da Conquista
Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima, na Av. Rosa Cruz, nº 45, Candeias
(77) 3424-4725