Em ato inédito em Ilhéus, a Câmara de Vereadores e o Ministério Público do estado da Bahia assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para realização de Concurso Público pelo Legislativo Ilheense. O ato aconteceu nesta terça-feira (20), durante a Sessão Ordinária, sendo o MP representado pela Promotora de Justiça Alicia Violeta Botelho Sgadari Passeggi e a Câmara representada pelo seu Presidente Jerbson Moraes e pelo procurador Michael Neves. A partir da assinatura do TAC, a Câmara de Vereadores de Ilhéus se compromete a cumprir rigorosamente o cronograma que foi apresentado pelo MP para a realização do concurso público.

A assinatura do TAC foi resultado de discussões que vêm acontecendo há meses entre o Ministério Público e o presidente Jerbson Moraes, juntamente com o setor jurídico da Câmara de Vereadores e componentes da Mesa Diretora, que chegaram a essa conclusão a fim de estabelecer a constitucionalidade da Câmara de Vereadores de Ilhéus, que não possui atualmente nenhum cargo efetivo.

De acordo com o presidente Jerbson Moraes, existe a real necessidade da realização do Concurso Público, uma vez que a situação em que o Legislativo Ilheense hoje se encontra é totalmente incostitucional, pois não possui nenhum cargo efetivo. “Sempre foi uma promessa minha resolver essa situação em Ilhéus. Definimos os compromissos e prazos que a Câmara deverá cumprir e assinamos o TAC, para definitivamente o concurso ser uma realidade para a população. É uma discussão nova na Câmara e pela primeira vez na sua história teremos um concurso público na instituição, organizando toda a estrutura da Casa Legislativa, fazendo com que exista sempre a continuidade dos trabalhos através dos funcionários efetivos, independente dos vereadores que estejam em mandato”, explicou Jerbson.

Desde a sua implantação, é a primeira vez que a Câmara de Vereadores de Ilhéus irá realizar um concurso público para a estruturação do quadro de servidores que foi apresentado pela Casa Legislativa e preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal. Com a assinatura do Termo, o Legislativo também se compromete a aprovar as leis específicas no sentido de instituir plano de cargos e salários para servidores da Câmara, tendo a participação do Ministério Público em todas as fases do processo seletivo, permitindo a fiscalização.

Com base no cronograma apresentado, a partir da data limite de 21 de fevereiro de 2025, não pode mais haver, nos quadros da Casa Legislativa, nenhum servidor que não tenha sido selecionado através de concurso público de provas, ou de provas e títulos, exceto os que ficarão exclusivamente vinculados às funções destinadas a direção, chefia ou assessoramento. Ainda de acordo com o cronograma, o concurso será realizado com previsão até 2024, cumprindo todas as etapas impostas no TAC.

A enfermeira Domilene Borges é a nova diretora-geral do Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, em Ilhéus. Ela substitui à psicóloga Aline Costa, que permaneceu no cargo por um ano e que recentemente assumiu a direção da Maternidade Regional de Camaçari , na Região Metropolitana de Salvador. Domilene Borges é graduada em Enfermagem pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), pós-graduada em Saúde Pública pela Faculdade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro; e em Gestão em Saúde, pela Fiocruz. É também mestranda em Administração dos Serviços de Saúde pela Universidade de Ciências Empresariais e Sociais (UCES), de Buenos Aires, Argentina.

O anúncio da nova diretora do HMIJS foi feito através de uma videoconferência pelo diretor-geral da Fundação Estatal Saúde da Família (FESF SUS), Ricardo Mendonça; pelo vice-diretor, José Santana; pelo diretor de gestão interna, Uelber Calixto; o gestor de Contratos, Marcos Alabi; e Marcos Sampaio, presidente do Conselho Estadual de Saúde. Os gestores destacaram o perfil conciliador e de diálogo da nova diretora e a convicção do seu sucesso a frente do hospital pelo fato de ser da região e conhecer as principais demandas da saúde pública em todo o sul da Bahia.

A nova diretora já foi secretária municipal de Saúde dos municípios de Floresta Azul, Itapé, Buerarema, Ibicaraí e Uruçuca. Nos últimos três anos e meio coordenou o Núcleo Regional de Saúde Sul, que faz a gestão, apoia e monitora as ações nos 68 municípios compostos pelas regiões de Ilhéus, Itabuna, Jequié e Valença. Ao falar para os diretores e coordenadores do HMIJS, Domilene reafirmou o compromisso de continuar a construção do protagonismo da única maternidade 100 por cento SUS da região e disse que já há disposição e conversa entre o novo governo da Bahia e a FESF para aumentar, a partir de 2023, o número de serviços prestados da unidade hospitalar.

Um ano de protagonismo

O Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio fez um ano de inaugurado pelo governo do estado, no último dia 6. Nesse período, foram realizados aproximadamente três mil partos, com cerca de 4.600 internações, contemplando, também, gestantes que fizeram algum tipo de tratamento ou passaram por alguma intercorrência que não fosse o parto. Com 105 leitos, destinados à obstetrícia, à gestação de alto risco, pediatria clínica, UTI neonatal, UTI Pediátrica e centro de parto normal, integrados à Rede Cegonha e atenção às urgências e emergências, o Materno-Infantil funciona 24 horas, tem acesso por demanda espontânea, sendo referenciado por parte significativa da região sul da Bahia. O investimento do estado foi de aproximadamente 40 milhões de reais, entre obras e equipamentos.

O HMIJS atende às regiões de Ilhéus e Valença, no baixo-sul, totalizando 20 municípios do interior baiano. No entanto, a unidade já acolheu gestantes e bebês de 89 municípios da federação, sendo 69 da Bahia e 20 de outros estados, a exemplo do Espírito Santo, Pernambuco, Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Tocantins e Maranhão. Os boletins estatísticos do hospital apontam para a realização de mais de 30 mil exames clínicos, laboratoriais e de imagem. O número de recém-nascidos atendidos e internados na UTI Neonatal foi de 220.

Das crianças nascidas no Hospital Infantil, 98 por cento realizaram testes da triagem neonatal, a exemplo do teste do Pezinho, Linguinha, Ouvido e Coração. Todos estes são métodos para detecção precoce de doenças nos recém-nascidos, oportuniza ágeis intervenções para a continuidade do cuidado após a alta na maternidade. Na Unidade Interligada do Cartório de Registro Civil, instalada na unidade, foram emitidas 1.110 certidões de Nascimento gratuitas até o último dia 30. Todos os bebês também saíram da unidade com o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

A titularidade de dez secretarias de Estado e da Chefia de Gabinete do Governador está definida. Na tarde desta segunda-feira (19), o governador diplomado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, anunciou os nomes que vão assumir as secretarias da Educação (SEC), Saúde (Sesab), Fazenda (Sefaz), Relações Institucionais (Serin), Justiça e Diretos Humanos (SJDH), Turismo (Setur), Infraestrutura (Seinfra), Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e Agricultura (Seagri), além da Casa Civil e da Chefia de Gabinete.

Permanecem nos seus respectivos cargos os secretários da Fazenda, Manoel Vitório, das Relações Institucionais, Luiz Caetano, e do Turismo, Maurício Bacelar. Os oito nomes novos são: Adolpho Loyola, na Chefia de Gabinete; Afonso Florence, na Casa Civil; Roberta Santana, na Saúde; Felipe Freitas, na Justiça e Diretos Humanos; Sérgio Brito, na Infraestrutura; Tum, na Agricultura; Fabya Reis, na Assistência e Desenvolvimento Social; e Adélia Pinheiro, na Educação.

Ao lado de Geraldo Júnior, vice-governador diplomado, Jerônimo agradeceu a parceria dos partidos da base aliada e afirmou que “hoje estamos fazendo uma entrega importante à sociedade baiana com o anúncio destes nomes. Nós tratamos isso com muito cuidado e não tem decisão individual que não tenha sido compartilhada. Agradeço também à Comissão de Transição por todo trabalho. O desenho feito até aqui nos ajudou nessa definição”, completou. O anúncio dos 15 cargos ainda pendentes será feito brevemente pelo governador diplomado.

Após a reforma administrativa, já aprovada pela Assembleia Legislativa, o Governo do Estado passou a contar com 25 secretarias. Jerônimo aproveitou também a oportunidade para agradecer ao legislativo estadual pela aceitação do texto na ALBA. “Agradeço aos deputados estaduais e partidos pela aprovação da reforma administrativa, que foi adequada junto com o governador Rui Costa. Agradeço, inclusive, à oposição na Assembleia Legislativa, que ajudou bastante também nessa aprovação”.

No próximo dia 22, a Câmara de Vereadores de Ilhéus realiza cerimônia de concessão do Título de Cidadão Ilheense a personalidades com atuação destacada em prol do município. De iniciativa do vereador Luciano Luna (PV), serão homenageados o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, o juiz titular da 3° Vara Cível da Comarca de Ilhéus, Antônio Carlos De Souza Hygino, o chefe de apoio aos Conselhos Municipais, Gerson Dias Alves, e o diretor da secretaria municipal de serviços urbanos, João Carlos Santos Rocha.

A entrega dos títulos será realizada no Centro de Convenções, a partir das 18h. Para o vereador Luciano Luna, a concessão do título a essas quatro personalidades é a demonstração do reconhecimento dos serviços prestados ao município em suas áreas de atuação. “Consultamos diversos setores da sociedade e chegamos a esses quatro nomes como forma de retribuir anos de dedicação para melhorar a vida do ilheense e de toda a região”, pontuou Luna.

Currículo – Natural de Jequié, no sudoeste baiano, Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, 62 anos, foi professor, procurador e, desde 2015, ocupa a vaga de desembargador pelo quinto constitucional, na classe dos advogados. Recentemente, o desembargador passou a integrar a comissão instituída pelo Poder Judiciário para fiscalizar a construção do novo fórum de Ilhéus.

João Carlos Santos Rocha, 59 anos, nasceu em Itabuna e tem longa experiência na administração pública, já tendo ocupado cargos de chefia em diferentes prefeituras baianas, com destaque para o município de Itabuna. Hoje, tem seu trabalho reconhecido como diretor da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Com 62 anos, o juiz de direito Antônio Carlos De Souza Hygino fincou raízes em Ilhéus desde a juventude. Formado em direito na antiga Fespi – hoje Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Hygino foi professor, advogado e procurador. Além do direito, aventura-se pelo mundo da literatura, já tendo publicado crônicas, artigos e poemas. Atualmente, é juiz titular da 3° Vara Cível da Comarca de Ilhéus.

O extenso currículo de atuação no setor público, seja como assessor parlamentar, ou gestor de políticas públicas e sociais, credenciou Gerson Dias Alves, de 42 anos, a receber o título de cidadão ilheense. Nascido em Prado, no extremo-sul baiano, Gersinho, como é mais conhecido, já dirigiu unidades do CrediBahia, foi Secretário Parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia entre 2009 e 2018 e hoje é Chefe de Apoio aos Conselhos Municipais, colaborando na relação entre Poder Público e Sociedade Civil nas mais diversas pautas.

Foto: Léo Novais

O aeroporto de Comandatuba, Una, na região do Litoral Sul baiano, passou por requalificação em 2020. O equipamento possui voos para Congonhas e Confins, todos os sábados e domingos, e recebe aeronaves com capacidade para até 162 passageiros.

A Azul passará a oferecer voos diretos do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, para Comandatuba, a partir de 8 de janeiro de 2023, sempre aos domingos.

Com isso, será mais oportunidades de fomentação do turismo e negócios empresariais na cidade de Una. O município possui uma das mais belas ilhas do Brasil, a ilha de Comandatuba, que é coberta por uma natureza exuberante e tem uma vila cheia de charme e encantos.

Foto: Léo Novais

A requalificação dos aeroportos e as parcerias com companhias aéreas fazem parte também da estratégia do Governo do Estado e da grande competência e articulação do prefeito Tiago Dejair,  para a atração de novos públicos. O planejamento tem como foco a chegada do verão, quando são esperados 6,2 milhões de turistas que devem injetar R$ 9 bilhões na Bahia.

A diversificação de rotas aéreas ligando a Bahia a outros estados brasileiros são resultado também do conjunto de investimentos em infraestrutura e incentivos para o transporte aéreo realizados nos últimos anos

Em resposta a uma Notícia de Fato protocolada pelo Vereador LÉO DO POVO, o Ministério Público recomenda ao presidente da Câmara de vereadores de Itambé, o Sr. Paulo Rucas Brito Achy, que “se abstenha de conceder diárias aos vereadores, tampouco aos servidores da casa, durante os períodos de recesso da atividade parlamentar, previstos no artigo 25 da Lei Orgânica de Itambé/BA.”

Na recomendação expedida, o Promotor de Justiça, Marcelo Pinto de Araújo, afirma que a medida constitui “um necessário e salutar esforço interinstitucional no sentido da prevenção de danos ao patrimônio público, evitando-se tanto quanto possível a prática de condutas ilícitas e o consequente recurso a instrumentos de natureza sancionatória.”

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, a princípio, é impossível a concessão de diárias durante o período de recesso parlamentar: “Assim, compreendendo que não há trabalho deliberativo durante o período de recesso parlamentar, e que (…) não há justificativa plausível que leve a concluir pela legalidade da concessão de diárias para viagens em período de recesso parlamentar. Prática manifestamente legal.”

Apesar de a prática ser considerada manifestamente ilegal, o presidente da Câmara de vereadores de Itambé, o Sr. Paulo Rucas Brito Achy, concedeu diárias no recesso legislativo de 2021 e 2022 o que motivou a denúncia formulada pelo Vereador LÉO DO POVO ao Ministério Público, considerando os princípios de eficiência, legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade da Administração Pública.

Com bandeira 100% em defesa da região sul da Bahia, a deputada estadual eleita Soane Galvão (PSB) será diplomada nesta sexta-feira (16), no Teatro Castro Alves, em Salvador. A cerimônia acontece às 17h e marca um novo ciclo na trajetória política de Soane, que recebeu o aval de mais de 60 mil eleitores baianos. Só Ilhéus deu a ela um total de 23.254 votos.

“Agradeço a Deus, à minha família e à população pelo reconhecimento do nosso trabalho. A nossa candidatura foi construída de forma coletiva em prol da Bahia e lutaremos para garantir recursos e qualidade de vida ao nosso povo. Iremos devolver desenvolvimento e prosperidade à região sul do estado e honrar cada voto depositado nas urnas”, declarou a parlamentar eleita.

A solenidade de diplomação será transmitida no perfil oficial no Instagram (@soanegalvaob). Acompanhe.

Índios e moradores  fecham a BA 001, em Olivença. De acordo com informações de um dos manifestantes, a reivindicação é para aumento nos números de fichas para atendimento no posto de saúde da localidade. Ainda segundo ele, são apenas 50 atendimentos por dia, o que não dá conta da grande demanda de Olivença.

Ipê, Mutamba, Pau Pombo, Saranduba e até Açaí. Essas e outras espécies da Mata Atlântica e da flora brasileira estão prontas para ajudar a recompor as matas ciliares do Rio Tororomba, no território da Aldeia Igalha do povo Tupinambá em Olivença. Com elas, começa um novo ciclo na preservação do meio ambiente na área da Terra Indígena (TI), num processo de restauração das nascentes e preservação dos corpos d’água ali existentes.

Esse processo está se desenvolvendo a partir do convênio BahiaGás/Biofábrica, que resultou, essa semana, na entrega das primeiras 1 mil mudas de essências florestais nativas a fim de restaurar, reabilitar ou plantar áreas de Preservação Permanente em conformidade com o Novo Código Florestal, especialmente por ser área prioritária de forte apelo socioambiental.

O convênio da BahiaGás com a Biofábrica, do qual é beneficiária direta a população indígena da Aldeia Igalha, prevê o fornecimento de 7 mil mudas, além de transferência de tecnologia para reprodução desses materiais pelos próprios indígenas. Isso será possível a partir da construção de viveiros, com objetivo de criar um banco genético para suprir as demandas da TI, bem como de outras áreas em que as matas estejam sob pressão.

De acordo com o presidente da Biofábrica, Jackson Moreira, o convênio com a BahiaGás possibilita a concretização daquilo que é muito caro não só à instituição que dirige, como a toda a sociedade nos dias de hoje, que é a observação do viés da sustentabilidade em todas as atividades produtivas.

“Esse processo, no qual a BahiaGás realiza uma ação de compensação ambiental dentro do bioma Mata Atlântica, se torna algo para além do mero cumprimento de obrigações ambientalmente corretas, e alcança aquilo que almejamos enquanto sociedade, que é deixar, onde tocamos, um legado de interação cultural”, avalia Moreira.

Para o dirigente, após a conclusão do trabalho, “esta comunidade terá a grata missão de perpetuar os conceitos e valores a que tiveram acesso nessa troca de experiências e conhecimentos. Antes de tudo, este convênio é um momento altamente educativo para todos nós”, conclui.

Convênio

O convênio prevê ações ambientais em 6,5 hectares, que serão restaurados, reabilitados ou plantados com 7 mil mudas de essências florestais e variedades frutíferas, a exemplo de cacau, goiaba, açaí, graviola entre outras. Serão beneficiadas 150 famílias. O trabalho é desenvolvido pela Biofábrica, que atua desde a produção das mudas até o plantio georreferenciado, com apoio da mão-de-obra da própria comunidade.

Ainda será qualificada força de trabalho da própria comunidade, que atuará como partícipe do projeto e, ao final dos seis meses do convênio, estarão aptos a dar continuidade ao processo de manutenção e recuperação ambiental de outras áreas. Será construído um viveiro para aclimatação das mudas, que, após finalizado o convênio, será utilizado pela comunidade, em um processo contínuo de preservação, conservação e recuperação ambiental na terra indígena.

Pelo convênio, as mudas serão plantadas em áreas de preservação permanente, devidamente georreferenciadas, preferencialmente às margens de corpos d’água e demais áreas de maior apelo sócio-ambiental. As ações devem seguir o que preconiza o Novo Código Florestal.

Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva é diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral | Ricardo Stuckert

A chapa Lula-Alckmin foi oficializada vencedora das últimas eleições em evento de diplomação realizado nesta 2ª feira (12.dez) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sob palmas, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o vice, Geraldo Alckmin (PSB), foram recebidos na sede da Corte Eleitoral, em Brasília.

Logo no início do evento, Lula, que entrou na cerimônia ao lado do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, recebeu brados de “bom dia, boa tarde e boa noite, presidente Lula”, em referência às saudações de apoio a ele dadas na época em que esteve preso, em Curitiba.

O ato simbólico foi conduzido pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. “Pela vontade do povo brasileiro, expressa nas urnas em 30 de outubro de outubro de 2022, o candidato formado pela coligação Brasil da Esperança, formada por PT, PV, PCdoB, Solidariedade, Federação PSol, Rede, Avante, Pros e Solidariedade, Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito”, oficializou Moraes. O diploma em seguida foi entregue ao petista. O mesmo ato ocorreu com Alckmin.

A cerimônia de diplomação é o evento em que a Justiça Eleitoral atesta que os candidatos foram efetivamente eleitos e estão aptos a assumir os respectivos cargos. A próxima etapa oficial será a cerimônia de posse, prevista para o dia 1º de janeiro de 2023.

Com a oficialização, cresce a expectativa para que o petista anuncie novos ministros nos próximos dias. Inicialmente, a transição trabalhava com a confirmação de nomes apenas após o evento no TSE, mas o grupo de trabalho acabou antecipando o tema para a última sexta-feira, quando anunciou cinco ministros.