O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade manter o prazo da janela partidária, período em que vereadores com mandato eletivo podem fazer a mudança de sigla sem prejuízos. Com isso, o encerramento do período permanece para o dia 04 de abril.

A medida foi definida pela corte nesta quinta-feira, 19, após questionamento enviado à presidente, ministra Rosa Weber. A informação divulgada pela corte é que o deputado federal Glaustin Fokus (PSC-GO) encaminhou documento ao TSE solicitando que órgão eleitoral analisasse a possibilidade de prorrogação do prazo de janela partidária para as eleições 2020.

O parlamentar alegou que a necessidade de prorrogação tem em vista o quadro de pandemia relacionado ao Covid-19 e as restrições de atendimento adotadas por diversos órgãos. A ministra informou, no entanto, que o prazo de seis meses antes das eleições é previsto na Lei das Eleições nº 9.504/1997 e que para concorrer no pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido pelo mesmo prazo.

Segundo Rosa, o prazo “é insuscetível de ser afastado pelo Colegiado”, uma vez que necessitaria de alteração da norma legal. A ministra indicou que os próprios partidos podem adotar meios alternativos que assegurem a filiação partidária dentro do prazo, como o recebimento de documentos on-line, por exemplo.

Os postos SAC Itabuna e Ilhéus suspendem o atendimento presencial ao público a partir de segunda-feira (23). A decisão atende ao decreto estadual nº 19.550, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (20), que traz novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública que é uma realidade no país. O objetivo é eliminar a aglomeração de pessoas e reduzir o risco de contágio.

No interior, o SAC possui 21 postos. Além de Itabuna e Ilhéus, os dois de Feira de Santana e o de Porto Seguro também suspendem o atendimento a partir da mesma data. Os outros 16 continuam prestando serviços à população, porém todos com hora marcada. As unidades ficam em Alagoinhas, Vitória da Conquista (os dois postos), Barreiras, Brumado, Eunápolis, Guanambi, Irecê, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Valença.

Para agendar o atendimento, o procedimento é simples. Basta baixar o aplicativo SAC Digital no celular, disponível para iOS ou Android, ou acessar o portal do SAC Digital na internet. Tem ainda a possibilidade de ligar para o 0800 071 5353 (ligação de telefone fixo) ou 4020-5353 (ligação de celular).

A Prefeitura Municipal de Itabuna, por meio da Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde confirma o primeiro caso de coronavírus (COVID 19) na cidade e informa sobre o histórico do paciente e os procedimentos adotados:

· Trata-se de um itabunense de 42 anos que passou três dias (10 a 13/03) em São Paulo em um evento que reuniu pouco mais de 60 pessoas. Os primeiros sintomas foram observados ainda no voo de retorno no dia 13/03 (SP/SSA voo de nº 2834 da Azul) e (SSA/IOS de nº 4871 da Azul);

· Que o paciente buscou atendimento na Santa Casa de Misericórdia de Itabuna logo após chegar à cidade, onde foi medicado e orientado para o isolamento domiciliar;

· Que ele adotou o isolamento social e familiar, tendo vindo inclusive do Aeroporto de Ilhéus no seu próprio veículo;

· O paciente foi acompanhado e permanece sendo monitorado pelo Departamento de Vigilância Epidemiológica;

· Clinicamente o paciente permanece estável, sendo considerado um caso leve;

· Que ocorre uma alteração do perfil epidemiológico de Itabuna, com mudanças de estratégias, tais como: criação de plano de contingência e enfrentamento do coronavírus; e fluxograma de atendimento e encaminhamento, sendo porta de entrada para os casos suspeitos a UPA 24 horas, o Hospital de Base e o Hospital São Lucas, que será reaberto somente com esta finalidade.

Compartilhar notícias falsas pelas redes sociais podem prejudicar a batalha contra a doença causada pelo agente patogênico Coronavírus. Na primeira pandemia global da era da hiperconectividade, a informação se alastra com mais rapidez do que o vírus. Na coletiva de imprensa realizada esta semana, o secretário de Saúde de Ilhéus, Geraldo Magela, falou da preocupação dos órgãos de saúde sobre as “fake News”, as notícias falsas.

“Estamos numa pandemia e esse é um momento de seguir as orientações passadas pelos técnicos e especialistas da Secretaria Municipal de Saúde – Sesau e da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, a Sesab, conforme o que foi recomendado pelo Ministério da Saúde aos municípios”. Magela ressaltou o papel da imprensa em assumir a responsabilidade de informar de maneira precisa e transparente sobre o assunto.

Misturadas às notícias verdadeiras, as mentiras bombardeiam a população mundial todo o tempo. No início dos casos, na China, circularam vídeos falsos de pessoas desmaiando nas ruas e outros atribuindo o surgimento a hábitos alimentares dos chineses. Em pouco tempo, um grupo especializado em fake news do Ministério da Saúde analisou mais de oito mil mensagens sobre a doença que circulam nas redes sociais – e a maioria é falsa.

Muitos conteúdos falsos sobre o Covid-19 circulam na internet e através das redes sociais falando da cura da doença por ingestão do chá de abacate com hortelã entre outros. Segundo o Ministério da Saúde, até o momento, não há nenhum medicamento, substância, vitamina ou alimento específico ou vacina que possa prevenir a infecção, no entanto, as recomendações são as de prevenção.

Infodemia – “Não estamos lutando só contra uma epidemia. Combatemos também uma infodemia”, diagnosticou o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus. O Ministério da Saúde, disponibiliza na página saude.gov.br/fakenewscoronavirus uma lista de mitos que circulam pela internet, como a notícia falsa de que o chá quente é capaz de matar o vírus.

A fim de facilitar o acesso a informações sobre o Covid-19 e combater a propagação as fake news, o Ministério da Saúde desenvolveu um aplicativo com dicas de prevenção, descrição de sintomas, formas de transmissão, mapa de unidades de saúde e até uma lista de notícias falsas que foram disseminadas sobre o assunto. O aplicativo está disponível para usuários dos sistemas operacionais iOS e Android.

Durante a inauguração da Central Integrada de Comando e Controle da Saúde do Estado da Bahia, ocorrido na terça-feira (17), o governador Rui Costa comentou as fake news que tem circulado nas redes sociais sobre o Coronavírus e pediu cautela. “Espalhar notícias e calúnias é algo impensável para o comportamento humano. Por isso, é tão fundamental o papel de vocês, para que recoloque a verdade acima das mentiras”.

Levando em consideração o panorama atual do novo coronavírus (COVID-19) em âmbito nacional e atendendo as determinações do Governo da Bahia, a Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) informa que, a partir dessa quarta-feira, dia 18/03, está suspenso, por 30 (trinta) dias, o atendimento ao público nas unidades da Rede SineBahia em todo o estado.

Dessa forma, as unidades vão funcionar internamente e, à medida que as vagas forem ofertadas, o trabalhador, já cadastrado no banco de dados da Rede SineBahia, será convocado, por contato telefônico, para realizar o processo seletivo

AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO 

Ensino Médio Completo

Experiência mínima de 06 meses comprovada em carteira de trabalho 

01 VAGA 

AUXILIAR DE MANUTENÇÃO

Ensino Médio Completo

Experiência mínima de 06 meses comprovada em carteira de trabalho 

01 VAGA 

BOMBEIRO DE AERÓDROMO 

Ensino Médio Completo

Experiência mínima de 06 meses comprovada em carteira de trabalho 

Possuir CNH categoria C ou D, certificado de cursos de especialização em Bombeiro de Aeródromo, Condutor de veículos de emergência (CVE) e curso de Operador de CCI válidos. 

01 VAGA 

ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES

Ensino Médio Completo

Experiência mínima de 06 meses comprovada em carteira de trabalho 

Possuir Curso NR10 atualizado
Disponibilidade para realizar viagens 

01 VAGA 

CONTROLADOR DE PRAGAS
Ensino Médio Completo

Experiência mínima de 06 meses comprovada em carteira de trabalho
Possuir CNH categoria B
Disponibilidade para realizar viagens

01 VAGA

GOZINHEIRO 

Ensino Fundamental Completo
Experiência mínima de 06 meses comprovada em carteira de trabalho
01 VAGA 

O Governo do Estado declara, nesta quinta-feira (19), em decreto publicado no Diário Oficial (DOE), situação de emergência em todo o território baiano em virtude do coronavírus (Covid-19). Conforme o decreto, “a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença”.

Além das medidas de combate ao coronavírus já anunciadas pelo Governo do Estado, como a suspensão do transporte coletivo intermunicipal público e privado, o decreto determina a suspensão, a partir de segunda-feira (23), dos atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) em Salvador, Feira de Santana, Prado, Porto Seguro, Lauro de Freitas e Simões Filho.

Também fica autorizada pelo decreto a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito de suas competências, para empregar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Outro decreto também publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (19) determina a requisição administrativa de bens e serviços, como máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas, aventais hospitalares, óculos de proteção e antissépticos para higienização. Este

Mais duas pessoas morreram em São Paulo por conta do coronavírus. Segundo o G1, o coordenador do centro de contingência contra a doença no estado, o médico David Uip, confirmou os dois novos óbitos.

De acordo com o hospital em que os pacientes estavam, as vítimas são uma pessoa de 65 anos com problemas de saúde anteriores e outra de 80 anos sem comorbidades. A Secretaria Estadual da Saúde afirma que até o momento não tem informações oficiais de novas mortes no estado.

O primeiro caso no Brasil de morte de pessoa infectada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2) foi confirmado nesta terça-feira (17) também em São Paulo.

Primeiro caso
A primeira pessoa a morrer no Brasil por Covid-19 foi um homem de 62 anos, morador de São Paulo. Segundo informações da TV Globo, a vítima tinha diabetes, hipertensão e um problema na próstata. O homem estava hospitalizado, mas o seu quadro de saúde se agravou por causa do coronavírus.

O estado de São Paulo concentra o maior número de casos confirmados da doença: 152. Em todo país, segundo o Ministério da Saúde, são 234 casos confirmados.

Segundo informações da Secretaria Estadual da Saúde de SP, são 1.777 casos suspeitos de coronavírus no estado. O Governo de São Paulo avalia que o surto de coronavírus deve durar “de quatro a cinco meses”.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, publicou decreto que dispõe sobre as medidas temporárias em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19) para garantir a segurança da coletividade no âmbito do município de Ilhéus. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município, de terça-feira (17).

Conforme o decreto, há necessidade do emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos e agravos à saúde pública. “Para enfrentar uma crise como esta que vivemos exige de nós serenidade, responsabilidade e inteligência na gestão de saúde”, declarou o prefeito.

O decreto prevê a suspensas por 15  dias as aulas nas escolas da rede pública municipal de ensino, a recomendação para a suspensão de eventos para o público igual ou superior a 50 pessoas e determina a todos os órgãos da administração pública municipal a adoção de atendimento prioritário e o mais célere possível a pessoas acompanhadas por crianças e a pessoas idosas, a fim de minimizar o tempo de permanência desse público mais vulnerável em ambientes com maior probabilidade de aglomeração e trânsito de pessoas. Recomenda ainda a adoção de tais medidas às repartições da iniciativa privada, a exemplo de bancos, lotéricas e similares.

Confira o que diz o decreto:

DECRETA:

Art. 1º. Os órgãos da administração pública municipal direta e indireta deverão adotar as medidas para prevenção e controle da transmissão do novo coronavírus (COVID-19).

Art. 2º. O licenciamento de eventos deve ser submetido à análise e autorização do Gabinete do Prefeito, após manifestação dos órgãos pertinentes que integram a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Saúde, mormente a Vigilância epidemiológica.

Art. 3º. Após manifestação técnica da Secretaria Municipal de Saúde, através do Setor de Vigilância Epidemiológica, poderá ser determinada a suspensão, pelo prazo tecnicamente recomendado por aquele órgão técnico, de realização de eventos coletivos para público igual ou superior a 50 (cinquenta) pessoas, realizados por órgãos ou entidades da Administração Pública direta e indireta que impliquem em aglomerações de pessoas.

§1º. Ficam suspensas por 15 (quinze) dias as aulas nas escolas da rede pública municipal de ensino, devendo a Secretaria municipal de Educação adotar medidas de planejamento para a adequada reposição das aulas para garantir o cumprimento do calendário letivo.

§2º. Fica determinado a todos os órgãos da administração pública municipal a adoção de atendimento prioritário e a mais célere possível a pessoas acompanhadas por crianças e a pessoas idosas, a fim de minimizar o tempo de permanência desse público mais vulnerável em ambientes com maior probabilidade de aglomeração e trânsito de pessoas, recomendando-se a adoção de tais medidas às repartições da iniciativa privada, a exemplo de bancos, lotéricas etc.

§3º. Relativamente a eventos privados, a suspensão de realização de eventos somente ocorrerá se os órgãos a que se refere o art. 2º atestarem que por razões técnicas que envolvam o espaço do evento e o quantitativo de pessoas seja imprescindível a suspensão ou o cancelamento de alvarás eventualmente expedidos anteriormente ao presente decreto, devendo a Secretaria de Meio Ambiente atualizar a lista de eventos previstos e adotar providências de precaução, entre elas o eventual cancelamento do alvará como forma de evitar a realização de determinados eventos.

Art. 4º. Para os eventos que envolvam aglomerações e que não necessitem de alvará por parte da Secretaria de Meio Ambiente, recomenda-se que somente sejam realizados em espaços abertos e que seus organizadores forneçam aos participantes material de higiene, a exemplo de álcool em gel, bem como se evite contato físico capaz de facilitar a transmissão do novo coronavírus (COVID 19).

Art. 5º. Recomenda-se que a população de Ilhéus em recente e/ou atual retorno de viagens internacionais, em especial atenção para aquelas localidades com transmissão sustentada do vírus, o cumprimento de medidas de prevenção, tais como permanecer em isolamento domiciliar (auto isolamento) por 07 (sete) dias e diante de eventuais sintomas respiratórios leves ou surgimento de febre, associada a sintomas respiratórios intensos, a exemplo de tosse e dificuldade de respirar, buscar atendimento nas unidades de urgência e emergência.

Parágrafo único. Nas hipóteses previstas no caput deste artigo, a medida de isolamento se estende para os contatos domiciliares e será suspensa com o descarte laboratorial do caso ou ao término dos 14(catorze) dias de isolamento.

Art. 6º. Os laboratórios públicos ou privados deverão informar imediatamente ao Setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde quaisquer casos positivos de COVID19.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos jurídicos a partir de 16 de março de 2020.