:: ‘AECIO NEVES’

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 20, desarquivar o inquérito que trata das investigações sobre a participação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um esquema de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em Furnas, subsidiária da Eletrobras em Minas Gerais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 60 dias para concluir a apuração e se manifestar sobre o arquivamento da investigação.

Os ministros julgaram um recurso da própria PGR contra decisão individual do ministro do STF Gilmar Mendes, que determinou o arquivamento da investigação. A iniciativa divergiu do entendimento da Procuradoria, que pediu a remessa do inquérito para a Justiça Federal do Rio de Janeiro.

O julgamento do recurso da PGR começou em setembro passado, quando houve um empate em 2 a 2 na votação, que foi suspensa por um pedido de vista de Ricardo Lewandowski. Ao retomar o caso nesta tarde, o ministro votou para que os autos sejam encaminhados à Procuradoria.

Na sessão anterior, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli manifestaram-se pelo arquivamento, enquanto Edson Fachin e Celso de Mello votaram pelo envio do processo para a primeira instância da Justiça Federal, no Rio de Janeiro, como defendeu a PGR.

Ao determinar o arquivamento, Gilmar Mendes levou em conta um relatório da Polícia Federal que concluiu pela falta de provas da participação de Aécio no suposto esquema de corrupção na estatal do setor elétrico.