:: ‘Câmara de Ilhéus aprovou projeto que altera lei de ocupação do solo’

Na sessão extraordinária desta sexta-feira (19), a Câmara Municipal de Ilhéus aprovou, com exceção de dois vereadores, o Projeto de Lei 024/2020, que altera a Lei 3.746, de 09 de outubro 2015. A sessão aconteceu no Salão Nobre do Palácio Paranaguá e foi transmitida pelo Facebook da Câmara de Ilhéus.

O PL é de autoria do Poder Executivo e inclui no artigo 5º da lei de uso e ocupação do solo a piscicultura como uma das hipóteses de uso e a implantação de radioterapia no município, seguindo exigências e determinações do Ministério da Saúde.

De acordo com os vereadores, a implantação de espaços para piscicultura como uma das hipóteses de uso do solo, vai gerar empregos e renda, já que a atividade é de relevância econômica para o município e tem importância social e científica.