:: ‘Congresso: Câmara dos Deputados aprova quarentena eleitoral para policiais e juízes’

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta 4ª feira (15.set), por 273 a 211, uma emenda que devolve ao novo Código Eleitoral a quarentena obrigatória de quatro anos para militares, policiais, guardas, magistrados e membros do Ministério Público que desejem disputar eleições. O texto ainda passará pelo Senado.

O tema, que antes previa 5 anos de afastamento, havia sido retirado do texto na última semana durante a votação dos destaques. A manobra para trazer a medida de volta foi uma emenda aglutinativa, quando alterações de outras emendas entram de uma só vez no texto.

Com a mudança, juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis e guardas municipais terão de se afastar definitivamente de seus cargos e funções quatro anos antes das eleições de 2026.

Já para militares e policiais militares, os quatro anos deverão ser anteriores ao começo do período de escolha dos candidatos e das coligações previsto para o ano eleitoral, que começa em 20 de julho.