:: ‘PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS’

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) da Prefeitura de Ilhéus recebeu na última semana, informe do Ministério da Cidadania, sobre as novas regras dos processos de suspensão do Bolsa Família, considerando os casos em que pessoas beneficiárias do programa, tenham recebido cumulativamente o seguro desemprego para pescador artesanal, o seguro-defeso.

Em uma primeira etapa, foram reavaliadas as suspensões dos beneficiários do Bolsa Família que tenham recebido o seguro-defeso de abril de 2015 a março de 2019, e que tenham sido beneficiárias pelo programa naquele período. Quando se identifica que a família teve menos de duas suspensões aplicadas ao benefício, um novo comando de suspensão deve ter sido aplicado.

De acordo com a Prefeitura de Ilhéus, outros aperfeiçoamentos estão em fase de estudo. As famílias serão comunicadas por mensagem no extrato de pagamentos do Bolsa Família com a informação sobre o impedimento do saque e o motivo da suspensão. Após o período da suspensão, o benefício voltará a ser pago à família automaticamente.

Cabe ressaltar que as famílias não receberão as parcelas dos meses de suspensão por recebimento do seguro-defeso. A suspensão dos benefícios do programa de transferência de renda a famílias com pessoas que recebem o seguro é realizada a partir de informações compartilhadas pelo Ministério da Economia, gestor daquela política, operacionalizada pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Por isso, caso o responsável familiar (RF) alegue que ninguém de sua família recebeu o seguro-defeso no período de abril de 2015 a março de 2019, a Prefeitura deve orientá-lo a entrar em contato com a Central de Atendimento da Previdência Social, através do telefone 135, para informações referentes ao seguro-defeso.

Como o seguro-defeso não é um benefício gerido pelo Ministério da Cidadania, a operacionalização da suspensão no Programa Bolsa Família é feita mensalmente, depois do pagamento do seguro-defeso. A identificação das famílias beneficiárias do Bolsa Família é feita a partir da base de pescadores beneficiários do seguro.

Quando essas pessoas têm um requerimento de seguro-defeso pago, faz-se uma segunda avaliação, quando se confirma a presença da família na Folha PBF no mês de competência do seguro-defeso. A partir dessa confirmação, os benefícios do Bolsa Família às famílias são suspensos.

Eventuais ocorrências de erro deverão ser relatadas ao Ministério da Cidadania, pela Central de Relacionamento, no telefone 121.

O magistrado determinou a exoneração de todos os servidores contratados pelo município de Ilhéus sem aprovação em concurso público e que a situação não encontre amparo na Constituição Federal.O município vem enfrentando uma grande crise financeira, com vários fornecedores sem receber as faturas.

Com a decisão, a prefeitura terá uma economia de R$ 35 milhões por ano. E o município vai se enquadrar no índice de pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade fiscal.

 Veja alguns salários, um verdadeiro absurdo:

Porteiro R$ 2.600,00
Mecânico 6.800,00:
Assistente administrativo 16.753,02
Técnico em contabilidade 13.207,37
Técnico em administração 14.971,76
Guarda municipal 9.338,08
Eletricista 8.282,86
Mecânico 8.560,80
Salva vidas 11.264,71
Operador de máquina 18.000,00
Técnico em desenho 7.126,26
Auxiliar de pedreiro 7.814,15
Motorista 7.893,08
Auxiliar administra 6.434,50
Merendeira 3.734,60
Topógrafo 14.196,20
Assistente de coleta de dados de informática (digitador) 10.317,00
Auxiliar de serviço de limpeza 3.069,67
Auxiliar de serviços gerais 4.381,73
Fiscal de tributos 16.544,91
Economista 12.694,66
Jardineiro 3.420,37
Vigilante 3.611,48

Por: Reclame Boca

Com o objetivo de garantir mais saúde e segurança aos ilheenses e turistas que visitam a cidade, a Prefeitura de Ilhéus, por meio dos setores de Vigilância Sanitária e Núcleo de Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Saúde (Sesau), intensificou as ações de fiscalização nas cabanas de praia e ambulantes da orla litorânea sul de Ilhéus.

A ação ocorreu na segunda-feira (17), e contou com parceria com o setor de Fiscalização de Posturas, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes), Secretaria de Infraestrutura, Transportes e Trânsito (Seintra), Secretaria de Turismo (Setur) e Guarda Civil Municipal (GCM). Na próxima quinta-feira (20), as equipes darão continuidade ao serviço.

A fiscalização se estenderá durante todo o verão, período de maior ocorrência das doenças transmitidas pelos alimentos (DTA), já que as altas temperaturas aceleram a deterioração de alimentos e favorecem a multiplicação de microrganismos causadores de problemas de saúde, com sintomas como náuseas e diarreia. É neste período que a cidade recebe maior quantidade de visitantes e aumenta a notificação deste agravo.

Segundo explica o chefe do setor de Vigilância da Saúde da Sesau, Gleidson Souza, são verificadas a limpeza dos ambientes, armazenamento, validade e manipulação dos alimentos, qualidade da água, higiene das instalações físicas, entre outros itens, nos estabelecimentos que comercializam alimentos na orla de Ilhéus. No comércio ambulante da praia, os fiscais verificam as condições de transporte e manipulação dos alimentos, assim como a conservação e validade.

Os fiscais da Seplandes ficaram responsáveis pela regularização física e cadastramento das cabanas, a equipe da Seintra avaliou a estrutura das barracas e a GCM garantiu a segurança da ação. O objetivo é fiscalizar todos os estabelecimentos que recebem grande quantidade de clientes no período da alta estação.