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Ministério Público pede anulação da eleição para o Conselho Tutelar
17/out/2019 . 11:46
POR: G1
O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro pediu na Justiça a anulação da votação para o Conselho Tutelar de Niterói, na Região Metropolitana. A 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude defendem que um novo pleito seja realizado.
Uma ação civil pública enviada na última terça-feira (15) enumera “uma série de irregularidades”.
Segundo o MP, a Prefeitura de Niterói atrasou a avaliação psicológica dos candidatos, “uma das fases indispensáveis do processo”.
Os promotores lembram na ação que, somente após ordem judicial, o município deu início à avaliação. “O cronograma desta etapa, iniciado em 17 de setembro e finalizado no dia 30 de setembro, adentrou o prazo estabelecido para a propaganda oficial dos candidatos”, destacam.
Seção trocada
O documento cita também a transferência, “à revelia da Comissão Eleitoral”, de seções eleitorais na antevéspera do pleito. O MP afirma que uma “publicação apócrifa” em um jornal local informava que uma igreja receberia os eleitores inicialmente alocados em um colégio.
“Após ter negado a intenção de incluir o novo local de votação, a Comissão Eleitoral comunicou ao MPRJ, a apenas 48h antes da eleição, que a paróquia seria, realmente, o novo local”, diz a nota.
Foram constatadas ainda, entre outras situações: manipulação indevida dos documentos de votação, falta de divulgação quanto aos locais de votação e de acessibilidade nas seções eleitorais, além de problemas de infraestrutura em seções e no local onde ocorreu a apuração.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Niterói afirmou ter aberto um procedimento administrativo para apurar o processo e a autuação da empresa contratada para realizar a eleição.
O município informou ainda que não houve contestação dos votos considerados válidos, que estavam de acordo com o boletim de urna.
No Rio, 12 impugnados
No Rio, outras três candidaturas foram impugnadas nesta quarta-feira, elevando para 12 os candidatos retirados do processo.
Nas eleições do dia 6, no Rio, surgiram reclamações de gente que não conseguiu votar e denúncias variadas. De boca de urna a “open bar” a eleitores e conselheira que se candidatou para dois municípios diferentes. Em todo o estado, o MP-RJ recebeu 113 denúncias de irregularidades no dia da eleição.
Outras cidades
Em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e em Comendador Levy Gasparian, no Sul Fluminense, a votação também foi anulada pelo Ministério Público.
Em Comendador Levy Gasparian, uma das irregularidades foi a não exigência de documentos para votação e falta de lista de eleitores. Uma nova eleição foi marcada para o dia 20.
Já em Nova Iguaçu, quatro candidatos tiveram a candidatura impugnada e os votos manuais do bairro Vila de Cava foram anulados. Todos os impugnados ainda podem recorrer da decisão.
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Homem que matava motoristas de Uber no Rio se entrega na Bahia
8/set/2018 . 22:45
Deviano Fernandes Lima, acusado de assaltar e matar motoristas do Uber, no Rio de Janeiro, se entregou, na manhã deste sábado (8), à Polícia Militar da Bahia. O fugitivo, integrante da lista de mais procurados, se apresentou a uma equipe da 77ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Vitória da Conquista).
A SSP do RJ chegou a oferecer recompensa de R$ 5 mil por informações que levassem à prisão de Deviano. Depois da prisão, ele foi conduzido até o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Vitória da Conquista onde prestou depoimento e informou que fugiu para outro estado, acreditando que poderia responder ao inquérito fora do Rio.
Como Deviano não cometeu crime na Bahia e possuí mandado em aberto no RJ, está à disposição para ser remanejado.
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