:: ‘Senado: CCJ aprova PEC da Transição que amplia teto de gastos para pagar Bolsa Família’
Senado: CCJ aprova PEC da Transição que amplia teto de gastos para pagar Bolsa Família
6/dez/2022 . 17:46
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), e o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da PEC da Transição — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado// G1
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) a chamada PEC da Transição – que tem como objetivo principal assegurar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil).
O texto foi aprovado com três mudanças principais em relação à versão inicial proposta pela transição de governo:
- o valor fora do teto de gastos para o Bolsa Família caiu dos R$ 175 bilhões iniciais para R$ 145 bilhões;
- o prazo de vigência desse Bolsa Família fora do teto passou de quatro para dois anos;
- o prazo para o governo eleito encaminhar ao Congresso uma proposta de “novo regime fiscal” (entenda abaixo) passou de um ano para sete meses.
Assim, o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá uma margem no Orçamento para pagar a partir de janeiro a parcela de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até seis anos na família.
Com parte do dinheiro, a equipe de transição também quer turbinar outras ações, que foram promessas de campanha do petista, como Farmácia Popular, merenda escolar, aumento do salário mínimo e moradia popular, por exemplo.
Agora, o texto ainda tem que ser aprovado pelo plenário com pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para poder seguir para a Câmara dos Deputados.
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