:: 21/jun/2019 . 20:30

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou hoje que o pedido para anular a condenação do petista no caso do tríplex de Guarujá não tem como base os vazamentos da Lava Jato divulgados pelo site The Intercept Brasil. A declaração é resposta à manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que enviou hoje mais cedo, ao STF (Supremo Tribunal Federal), um parecer contrário ao pedido da defesa. Dodge questionou a autenticidade das mensagens vazadas, atribuídas ao ministro da Justiça, Sergio Moro, quando juiz federal, e a integrantes da Operação Lava Jato. Segundo ela, a alegação de suspeição se ampara em fatos sobre os quais ainda há dúvidas jurídicas.

“É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, escreveu. Em nota, a defesa de Lula diz que o pedido de habeas corpus em favor de Lula foi impetrado em novembro do ano passado. “Referido habeas corpus, que começou a ser julgado pela Suprema Corte em 04/12/2018 –muito antes, portanto, das reportagens do “The Intercept”– mostra que o ex-juiz Sergio Moro ‘sempre revelou interesse na condução do processo e no seu desfecho'”, diz o documento assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins.

Os defensores de Lula afirmam ainda que, em 13 de junho, apenas registraram nos autos do processo que as reportagens publicadas pelo The Intercept Brasil remetem à “conjuntura e minúcias das circunstâncias históricas” anteriormente questionadas pela defesa.

A defesa de Lula alega que Moro não foi imparcial ao julgar o ex-presidente. Entre os pontos questionados pelos advogados, estão uma suposta atuação de Moro no episódio que ficou conhecido como “prende e solta” de Lula, em julho do ano passado, e a aceitação do cargo de ministro de Estado no governo de Jair Bolsonaro (PSL).

O posicionamento de Dodge está na petição enviada ao STF, que voltará a julgar o caso em 25 de junho. O relator do caso no Supremo é o ministro Edson Fachin. A procuradora-geral ainda questiona a maneira como as mensagens foram obtidas. Se de maneira criminosa, afirma ela, o ato atinge a garantia constitucional à privacidade das comunicações. Além disso, ressalta ter pedido inquérito policial para investigar o possível vazamento e adotado providências internas no Ministério Público Federal sobre o assunto. A Polícia Federal também já tem investigação em curso.

O posicionamento de Dodge é semelhante ao defendido pelo governo federal e pelo próprio Moro. Estes têm minimizado a relevância do conteúdo das conversas e questionado a veracidade das mesmas.

Hoje mais cedo, Bolsonaro voltou a elogiar Moro e a dizer que ele é “motivo de honra e orgulho” na composição da Esplanada dos Ministérios.

Um ônibus da empresa Camurujipe pegou fogo no início da tarde desta sexta-feira (21) no terminal rodoviário de Salvador. No momento, houve correria e tumulto no local, mas ninguém ficou ferido. O coletivo iria fazer a linha Salvador-Jequié.

De acordo com informações da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), uma pane elétrica no motor, localizado no fundo do ônibus, gerou o princípio de incêndio.

Ainda segundo a Agerba, as chamas ficaram localizadas na parte traseira do veículo e o incêndio foi rapidamente controlado com o uso de extintores de incêndio. O ônibus foi recolhido, retirado de circulação e foi substituído por outro coletivo.

Veja o vídeo:

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) iniciou na segunda-feira (17) e vai até sábado (22), ação de captura dos animais de grande porte soltos em bairros e locais de livre acesso ao público. A operação foi desenvolvida com base nas leis municipais 3.257/2006 e 3.741/2015. A Divisão de Vigilância em Saúde considera que durante as festividades juninas, a cidade recebe grande quantidade de visitantes, o que pode ocasionar em acidentes automobilísticos causados por animais soltos nas rodovias, principalmente equinos.

Segundo informou o CCZ, já foram capturados até o momento, cerca de 52 equinos em vias públicas. Os animais recolhidos às dependências do centro, foram registrados com menção da espécie, registro do dia, local e período da apreensão, raça, sexo, pelagem, além de sinais característicos e outros elementos apresentados. Em seguida, passaram por avaliação veterinária e exame de anemia infecciosa equina (AIE).

Conforme as penalidades previstas nas leis, o proprietário do animal apreendido ficará sujeito ao pagamento de multa, despesas de transporte, de alimentação, assistência veterinária e outras, mediante guia de depósito a ser emitida pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). O animal só poderá ser resgatado diante do comprovante de pagamento das multas e penalidades, juntamente com o comprovante de residência, RG e CPF do proprietário do animal.

O CCZ informa ainda que, caso o animal seja apreendido pela terceira vez, não poderá mais ser resgatado pelo seu proprietário. O setor irá determinar o destino para o animal, conforme Lei 3.741/15.