:: 31/jul/2019 . 19:57

Por determinação do juiz Eros Cavalcanti, da 2ª Vara Criminal de Itabuna, o ex-presidente da Câmara Clóvis Loiola de Freitas deverá cumprir 19 anos, cinco meses e dez dias de prisão em regime fechado. A decisão decorre de ação movida pelo Ministério Público, que constatou a existência de um esquema criminoso no Legislativo local em 2012.

A denúncia oferecida à Justiça dá conta de fraude em processos de licitação para beneficiar empresas, entre as quais a Mosaico Fábrica de Resultados Ltda. Uma das representantes desse empreendimento, Normélia Barbosa Silva, no entanto, foi absolvida. Também foram inocentados os ex-vereadores Roberto Tadeu Pontes de Souza e José Ricardo Mattos Bacelar.

Outras condenações

Apontado por beneficiar ilegalmente a citada empresa, também foi condenado, a 15 anos, seis meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado anos de prisão, o funcionário público Kleber Ferreira da Silva, então presidente da Comissão de Licitações da Câmara de Vereadores de Itabuna.

Para o acusado Eduardo Freire de Menezes, pena de dez anos e dez meses de detenção, também a princípio em regime inicial fechado. José Rodrigues Júnior, por sua vez, foi condenado a cinco anos de prisão.

Já Alisson Rodrigues, recebeu condenação de dois anos e oito meses em regime inicialmente aberto. Em lugar da reclusão, prestará serviços à comunidade e deverá destinar três salários mínimos a instituições beneficentes, a serem definidas pela Justiça.

Formação de quadrilha

Os agora condenados foram denunciados pelo Ministério Público por formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação. Ficou comprovado que Loiola assinava, mensalmente, para a empresa Mosaico cheques no valor de R$ 40 mil.

Daí, após abater R$ 7 mil em impostos e pelo serviço prestado, devolvia o restante do valor para Kleber, Rodrigo e Eduardo, que rateavam o dinheiro em forma de cheques nominais. Debruçado sobre os autos, o magistrado computou que a conduta do apenado acarretou o prejuízo concreto de R$ 372 mil, o equivalente a R$ 631.554,92 em valores atuais.

Lançado em Ilhéus o Projeto “Empreendedor Social”, uma iniciativa da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), com o objetivo de valorizar e garantir a autonomia dos pequenos empreendedores do município.

O projeto ainda visa a atualização sobre o mercado de negócios, impulsionamento e inovação, buscando oferecer conteúdo sobre administração e consultoria em identidade visual da marca, como vender o produto, a importância do marketing digital no negócio, dentre outros.

O público alvo são os assistidos referenciados aos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), que participaram dos cursos do SENAI e pequenos empreendedores locais referenciados aos CRAS de cada território. Serão ofertadas 200 vagas, sendo 40 por território.

O projeto evidencia a política pública de assistência social como uma estratégia de produção de autonomia, desmistificando como alvo do assistencialismo e de caridade e sim como uma política pública feita para o sujeito de direito, como afirmou a coordenadora da Gestão Básica na SDS, Paula Alface.

A equipe da secretaria esteve presente nos CRAS apresentando o projeto e fazendo um diagnóstico para identificar o perfil e quantidade de participantes em cada território. A segunda etapa será com oficinas ministradas em parceria com o Sebrae, iniciado na segunda-feira (29) e vai até 1º de agosto.

Capacitação empreendedora – A iniciativa conta com palestra sobre empreendedorismo, oficina de como planejar seu negócio, palestra sobre a importância da formalização como Microempreendedor Individual (MEI) e oficina de como formar o preço do seu produto.

A Prefeitura de Ilhéus informa ainda que os pequenos empreendedores que se destacarem nesse momento, irão participar da feirinha criativa e social nos dias 29 e 30 de agosto, na Avenida Soares Lopes, no centro.

Na terceira etapa, a equipe de comunicação e marketing da SDS dará uma consultoria sobre a importância da identidade visual, criação de marca, redes sociais, fotos e vídeos dos produtos. A Prefeitura agradece aos parceiros do projeto como o Sebrae, CredBahia e CAR.

Datas e locais – A primeira etapa do Projeto Empreendedor Social já aconteceu em Sambaituba, no CRAS Norte e CRAS Oeste. Nesta quarta-feira (31), às 9h, no CRAS Olivença e no dia 1º de agosto, No CRAS Vilela, às 9h e no CRAS Sul, às 14h.

Endereços – CRAS Olivença – Rua Lúcio Soub, 51, Olivença (73) 3269-1144; CRAS Sul – Rod. Pontal-Buerarema, Km 1, N. S. da Vitória (73) 3632-5714; CRAS Vilela – Avenida Governador Paulo Souto, 625 (73) 3633-7150; CRAS Oeste – Rua Duque de Caxias, 154 (73) 3689-1677; CRAS Norte – Avenida Raimundo Sá Barreto, 539 (73) 3634-1566.

Uma fatalidade aconteceu durante as gravações da segunda temporada do seriado “Titãs”. As filmagens foram interrompidas após o dublê Warren Appleby morrer durante um acidente de carro.

Warren era coordenador de efeitos especiais e, de acordo com o The Hollywood Reporter, o fato se deu em um ensaio da batida do veículo. Tudo acontecia da forma planejada, porém, durante um trecho do percurso, o carro quebrou e a falha vitimou Warren, que atuava, também, como dublê.

Com o acidente, a produção do seriado foi pausada, mas deverá retomar as gravações na semana que vem. “Estamos de coração partido e devastados com a morte do nosso estimado colega, o coordenador de efeitos especiais Warren Appleby, depois de um acidente que ocorreu em uma instalação de efeitos especiais durante a preparação e testes para uma filmagem“, disseram os produtores da Warner Bros. TV e DC Universe durante uma declaração.

“Warren era amado por todos que trabalhavam com ele durante uma impressionante carreira de 25 anos em televisão e filmes. Os produtores executivos, bem como todos os membros da família Titãs, Warner Bros. Television Group e DC Universe, desejam expressar nossas mais sinceras condolências. Assim como, nossos sinceros amos e apoio à família e aos amigos de Warren neste momento tão difícil“, concluíram.

Com o objetivo de dinamizar o mercado, reduzir custos para grandes e pequenos consumidores e estimular investidores da área, o serviço de movimentação de gás canalizado no Estado foi regulamentado. Com isto, a Bahiagás poderá utilizar a estrutura que possui para realizar o transporte do gás adquirido pelos consumidores. Isto significa que não haverá mais a necessidade que a Petrobras faça parte do processo, conforme o secretário de Infraestrutura do Estado (SEINFRA), Marcus Cavalcanti.

“Esta medida aumenta a competitividade das empresas e permite ao consumidor, principalmente o pequeno, ter acesso a qualquer fornecedor e comprar gás mais barato”, explicou o gestor estadual. Com a mudança, além de serem estabelecidas normas que visam a ampliação do uso do gás como produto energético e matéria prima, incentiva o desenvolvimento do Estado e garante a sustentabilidade da concessão existente para a exploração do serviço de distribuição de gás.

A resolução, que regulamenta a distribuição de gás no Estado da Bahia, vai receber contribuições durante a consulta pública, realizada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA), em Salvador, até 19 de agosto. Já a audiência pública está prevista para acontecer no dia 30 de agosto.